terça-feira, 30 de maio de 2017

Bahia: Governo do Estado e Assembleia em rota de colisão; motivo: emendas impositivas

                                                  Sede da Alba no Cab em Salvador- foto:reprodução

Os deputados da  Assembleia Legislativa (ALBA-BA) e o Palácio de Ondina estão em rota de colisão. Há mais de um mês que a Casa não vota projetos enviados pelo Governo de Rui Costa(PT), Os deputados tem se  negado a comparecer ao plenário para apreciar as matérias, motivo: Tudo por conta das Emendas Impositivas.

O movimento é uma espécie de retaliação pela falta de execução das emendas impositivas que devem ser aplicadas conforme  indicações de parlamentares.  O Secretário de Relações Institucionais Josias Gomes tem tentado apaziguar os ânimos. Em entrevista a semana passada ao site Bahia Notícias prometeu conversar com os deputados, mas segundo o mesmo site, nenhuma reunião foi agendada entre o secretário e os deputados, seja da base ou de oposição.

Enquanto não chegar a uma resolução sobre o problema, a ordem na base aliada é não votar nenhum projeto do Governo do Estado. Para o presidente da AL-BA, o deputado Ângelo Coronel(PSD) é necessário encontrar logo uma solução, " Se o governo não quer pagar as emendas, junta a base e revogue a lei. Se não pode pagar, que não pague. Mas é preciso cumprir o combinado na lei. Se é impositiva, que pague. O nome já diz: impositiva”, afirmou.





fonte:BN
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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Bahia: Dois desembargadores e quatro advogados são denunciados pelo MP-BA por pedir propina

                                        Sede do Tribunal de Justiça da Bahia no CAB -foto:reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça na semana passada os desembargadores aposentados Daisy Lago Ribeiro e Clésio Rômulo Carrilho Rosa e os advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho e Dóris Lago Ribeiro Cortizo por cobrança de vantagem indevida em um processo de espólio. 
Os magistrados foram acusados de crime de falsidade ideológica e concussão, por usarem dos cargos públicos para cobrar propina. 
O crime aconteceu entre 2013 e 2014, quando o advogado dos reclamantes, Edilson Vieira de Souza, foi comunicado pelo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa que a magistrada Daisy Lago Ribeiro cobraria 5% de um pagamento de espólio para dar uma decisão favorável ao processo de pagamento. 
A ação havia sido impetrada pelos herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ainda na década de 90, quando os mesmos cobravam no antigo Banco Econômico (atual Bradesco), o pagamento de créditos do falecido junto à instituição financeira. 

Fraude e propina 

A decisão foi favorável aos reclamantes em primeira instância e a Justiça determinou que o banco pagasse R$ 564.624.641,90 em créditos aos herdeiros. O Bradesco entrou com recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro do mesmo ano
Em 2013, foi que surgiu o pedido de vantagem indevida. A desembargadora, segundo o MP-BA, colocaria o processo em pauta e julgaria uma decisão favorável aos herdeiros desde que a propina de 5% fosse paga. 
Os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza aceitaram o acordo e Daisy Lago Ribeiro proferiu uma decisão favorável aos mesmos em abril de 2014, quando a desembargadora alterou a sua decisão anterior. O Bradesco entrou com recurso da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
O pagamento seria feito através de contratos falsos com escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção dos documentos, afirmam os promotores. 
Os advogados envolvidos na fraude são o filho do desembargador Carrilho, Marcos da Silva Carrilho, a irmã da desembargadora Daisy, Dóris Lago Ribeiro Cortizo, o responsável pela defesa dos herdeiros de Leopoldo, Edilson Viera de Souza, e o jurista Alano Bernardes Frank. 

Investigação

A fraude foi investigada pelo Ministério Público da Bahia através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em 2016, uma operação foi deflagrada, a “Leopoldo”, quando foram apreendidos documentos, computadores, celulares, e foram realizadas conduções coercitivas dos suspeitos.

O esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que não iria se pronunciar, pois não teve conhecimento formal do seu conteúdo. O órgão ressalvou ainda que “confia em todos os seus membros e segue à risca o princípio de que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário”, disse, em nota. 
A Organização dos Advogados da Bahia (OAB)  afirmou que teve conhecimento do processo nesta segunda-feira (29). De acordo com Valdir Santos, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, um ofício já foi encaminhado para a Justiça para a instauração de um inquérito administrativo – uma espécie de investigação paralela à do Ministério Público. 
“A partir das informações divulgadas, buscamos a documentação junto ao MP e instauramos um processo para procura de provas. A punição que a OAB aplica é administrativa e a pena é independente da aplicada pela justiça”, explicou.

Fonte: Correio da Bahia
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Estado publica resultado preliminar do Reda para Professsores e Profissionais da Educação




O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores e profissionais da Educação, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi divulgado, nesta segunda-feira (29). As provas foram realizadas no dia 7 de maio nos 27 territórios de identidade da Bahia. O resultado preliminar está disponível no http://inscricao.ibrae.com.br/   e ou site do Ibrae. Na página, o candidato deve acessar o menu concurso e depois o link referente à função para a qual ele concorreu.

O candidato poderá, dentro do prazo de dois dias a contar desta segunda-feira (29), interpor recurso contra o resultado preliminar divulgado para o seguinte e-mail: ibrae.concurso.ba.3@gmail.com

O resultado final deverá ser divulgado na primeira semana de junho e a convocação acontecerá até o início de julho. A previsão é a de que estes profissionais comecem a trabalhar no segundo semestre.
Vagas 

A seleção visa a contratação de 2.485 professores da Educação Básica, Educação no Campo e mais 215 vagas para professor Indígena. O processo seletivo também envolve 961 vagas para a função de técnico de nível médio/mediador para o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec). 
São ofertadas, ainda, 519 vagas destinadas a professores da Educação Profissional e Tecnológica e 211 vagas iniciais e imediatas para professor substituto da Educação Básica e mais 2.243 vagas que poderão vir a surgir ao logo do ano letivo e enquanto durar a validade do processo seletivo. 

São mais 157 vagas para preceptor de estágio de Enfermagem das unidades da Educação Profissional e Tecnológica e mais 655 vagas da Educação Especial, destinadas a técnicos de atendimento educacional especializado, tradutor/intérprete de Libras, cuidador educacional, braillista e instrutor de Libras. 



fonte:Site da SEC/Bahia
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17º Neapa da Secretaria de Administração Penitenciária é inaugurado em Irecê

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Secretário Nestor Duarte participou ao lado do prefeito Elmo Vaz da inauguração do Núcleo -foto:reprodução

                                                                           

O  17º Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapa), da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa)foi  inaugurado hoje(29) pela manhã em Irecê.

A Ceapa é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). O evento contou  com as presenças do prefeito de Irecê, Elmo Vaz(PSB) do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, o chefe de Gabinete da Seap, Carlos Abreu, secretários municipais, vereadores da base e populares.

O Núcleo vai contar com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, advogado, assistente social e coordenador, para atender as comarcas contempladas dentro do território de identidade Irecê, abrangendo 20 municípios. 

"A Ceapa é uma vertente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que operacionaliza a execução das penas e medidas alternativas destinadas a infratores que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo e com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes e na conduta social, ou tiveram a substituição ou a restrição da aplicação da pena de prisão", explica a coordenadora da Central, Andréa Mércia.


Também já estão mobilizadas para credenciamento algumas organizações da sociedade civil que receberão os cumpridores, além da Rede Sócio assistencial formada por Centro de Referência da Assistência Social(Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e órgãos de saúde.

Com a implementação Ceapa, os presos condenados a cumprir penas  até quatro anos podem ter a opção de prestar serviços comunitários ou social, ao invés de ir para cadeia. "O índice de reincidência nesse modelo é de 1% contra 75% do regime convencional (cadeia)", explica Andréa.

A aplicação das penas e medidas alternativas ocorre na efetividade das parcerias firmadas com instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos e com destinação social que oferecem a oportunidade do público cumprir as determinações judiciais, mantendo seus vínculos familiares, comunitários e laborativos. 

fonte:ASCOM PMI c/ adaptações
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Brasília: Perito da PF morre após ingerir bebida tóxica em festa

Um perito da Polícia Federal morreu na manhã deste domingo (28) depois de sofrer uma parada cardiorrespiratória em um encontro de lanchas no Lago Paranoá, no Distrito Federal. Stefenson Marcus Pinto Scafutto, 41 anos, ingeriu uma substância tóxica ainda não identificada enquanto participava do Brasília Yacht Day, no sábado. 
Segundo o jornal O Globo, o perito foi encontrado sem sinais vitais, mas a equipe do Corpo de Bombeiros conseguiu reanimá-lo após 23 minutos de massagem cardíaca. Médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) injetaram noradrenalina para estabilizá-lo e transportá-lo ao Hospital Regional da Asa Norte. Scautto foi declarado morto na manhã de domingo.
Segundo testemunhas relataram aos bombeiros, Scafutto pegou uma latinha de cerveja e ingeriu a substância durante a festa. Ainda segundo a publicação, a polícia investiga outra versão, de que o líquido foi oferecido por um conhecido ao policial, conhecido como Tito, como se fosse um energético.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota em que lamenta a morte do perito. Scafutto era lotado no Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal desde 2009. 

fonte:Correio da Bahia
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Ensino Superior: Inscrições para o SiSu 2017.2 até 01/06


As inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2017 começam hoje(29) e devem ser feitas exclusivamente pela internet. Podem se inscrever os candidatos que tenham participado da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado na prova de redação. 
É possível concorrer em até duas opções de cursos, que devem ser escolhidos no ato da inscrição. Ao candidato será dado o direito de alterá-las até o encerramento das inscrições, que será em 1º de junho.  
Esta segunda edição do Sisu vai ser realizada em uma única chamada e o resultado está previsto para ser divulgado em 5 de junho. Também nesta data será aberta, aos interessados, a lista de espera que segue disponível até 19 de junho. 
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Enem. O processo ocorre duas vezes por ano.
No Campus XVI -Irecê da UNEB-Universidade do Estado da Bahia há vagas para o curso de Administração, Letras e Pedagogia.
Acesse o link http://sisu.mec.gov.br/
fonte:site MEC c/adaptações
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domingo, 28 de maio de 2017

STF manteve decisão para exoneração de 5 parentes do prefeito do Morro do Chapéu


morro

O prefeito de Morro Leonardo Rebouças Dourado Lima(PR) e a entrada principal da cidade. foto montagem:JC/reprodução


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello , negou pedido de liminar impetrado pelo prefeito de Morro do Chapéu Leonardo Rebouças Dourado Lima(PR) o Léo Dourado,  e manteve a decisão judicial que determinava a exoneração de cinco parentes do gestor municipal que ocupavam cargos comissionados na cidade.
Na sentença, o ministro afirma que não está de acordo com a lei justificar a nomeação de parentes usando o argumento da qualificação técnica.

O STF diz ainda que a nomeação se deu apenas pelo grau de parentesco com o prefeito, o que desrespeita os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade na administração pública. Pois não há justificativas de caráter técnico, curricular ou profissional para as nomeações dos familiares do prefeito.
A Justiça mandou exonerar a secretária de Educação, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima, mãe do prefeito; a secretária de Governo Catarina Guimarães Dourado Lima, prima do gestor e sobrinha de Ana Lúcia; o secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ricardo José Pinheiro Gomes, esposo da secretária de Governo; e as duas irmãs de Ricardo (cunhadas da secretária de Governo), Marília Pinheiro Gomes Barreto, que é diretora técnica de Atenção Básica, e Suzane Pinheiro Gomes Barreto, atual coordenadora do Programa Bolsa Família.

A cidade do Morro do Chapéu tem uma população estimada em mais de 36 mil habitantes,segundo o IBGE. Na eleição de 2016. possuía um eleitorado de 23.557, tendo o atual gestor sido eleito com 52,82% dos votos válidos.

Agora, não resta alternativa ao prefeito a não ser cumprir o que determinou a corte máxima do país no poder  judiciário.

fonte:Redação Bocão News c/adaptações
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STJ absolve homem que foi condenado a mais de 3 anos de prisão por roubar salame; valor R$ 18,11


Foto: Reprodução / Pixabay

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado por furto de salame, avaliado em R$ 18,11. Para o tribunal, o furto de alimento de pouco valor para consumo próprio é insignificante. 

O homem admitiu que havia furtado a peça por estar com fome. Ele alegou que estava morando nas ruas de São José dos Campos (SP) há mais de 20 dias. Por conta do roubo, o acusado ficou preso por quatro meses, até poder responder ao processo em liberdade. Em primeira instância, foi condenado a 3 anos e 6 meses em regime fechado.

Com recurso da Defensoria Pública, o TJ-SP diminui a pena para 2 anos e 4 meses em regime semiaberto. No STJ, a Defensoria impetrou um Habeas Corpus na corte. “Mover todo o aparato estatal para apurar e punir furto de coisa avaliada em R$18,11 é medida absolutamente descabida. Fere os princípios da economia processual e os princípios que orientam a Administração Pública, como economia e eficiência", disse a defensora pública Livia Correa Tinoco.


fonte:BN
foto:google/reprodução
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sábado, 27 de maio de 2017

BAHIA: INSCRIÇÕES PARA O PROJETO UPT(cursinho) DE 01 A 08/06/17




A Secretaria da Educação do Estado da Bahia -SEC, divulgou  neste sábado(27), o edital para do Projeto Universidade Para Todos (UPT)

Estão sendo ofertas 16.400 vagas. As aulas, preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), são realizadas em Salvador e mais 228 localidades do Estado da Bahia, em 27 Territórios de Identidade. 


NO TERRITÓRIO DE IRECÊ:


Esse ano de 2017, através da UNEB- Universidade do Estado da Bahia - Campus XVI -Irecê, serão ofertadas 700 vagas distribuídos nas seguintes cidades:

América Dourada: 50

Barra do Mendes: 50

Barro Alto: 50

Cafarnaum 50

Canarana: 50

Ibititá:50

Irecê: 100 (polo sede)

João Dourado: 50

Jussara:50

Lapão:50

Presidente Dutra: 50

São Gabriel: 50

Uibaí: 50



DATA DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 01 a 08 de junho, exclusivamente, no Portal da Educação,  no link. Não haverá nenhuma cobrança de taxa de inscrição.
“Esta é mais uma iniciativa adotada pela Secretaria que oportuniza aos estudantes a preparação para o ingresso no Ensino Superior. Tanto que podem participar, os egressos das redes públicas estadual e municipal e, também, os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional.

Além disso, vale destacar a parceria com as nossas universidades estaduais”, afirma o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.
 QUEM PODE PARTICIPAR? 

O  candidato que for egresso do Ensino Médio das redes estadual ou municipal do Estado da Bahia. bem como podem concorrer estudantes das redes públicas estadual ou municipal matriculados, em 2017, nas seguintes situações: 

a) O  candidato que for egresso do Ensino Médio das redes estadual ou municipal do Estado da Bahia;

b) Alunos do 3º ano do Ensino Médio Regular ou suas modalidades correspondentes;

c) Alunos do 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes;

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

A seleção é feita através das médias de Português e de Matemática que são lançadas pelo candidato no ato da inscrição e conferidas no ato da matrícula.

DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS:

O resultado dos alunos selecionados serão publicados no site da  secretaria, bem como no sites das 4 universidades estaduais na internet, bem como a fixação da lista dos selecionados nos colégios onde acontecerão as aulas.


MATRÍCULA:

A matrícula será realizada entre os dias 3 a 7 de julho, no local e turno que o aluno optou para estudar.

DOCUMENTAÇÃO PARA  MATRÍCULA:

RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Histórico Escolar do Ensino Médio, ou declaração de curso para os alunos que estão no 3º ano do Ensino Médio assinada e carimbada pela direção da instituição de ensino do aluno;


INÍCIO DAS AULAS:

De 03/07/17 até dezembro de 2017.
Mais sobre o UPT 

O UPT oferece aulas regulares, de segunda a sexta-feira, de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o ENEM, aulões, simulados e orientação vocacional. O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas. 



fonte:Site SEC-BA c/adaptações DO BLOG

imagem:reprodução
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STF: Ministro Gilmar Mendes admite que família fornece gado à JBS

                          Ministro Gilmar Mendes admite que família é fornecedora da JBS -foto:ABr/reproduçãO
O ministro Gilmar Mendes admitiu para o jornal Folha de S.Paulo que sua família é fornecedora de gado para a JBS.
Mesmo assim, o ministro do STF afirmou que não há suspeição entre ele ocupar o cargo e tomar decisões sobre a delação premiada da JBS.
Gilmar Mendes encontrou, recentemente, com Joesley Batista, que gravou conversas com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.
“Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)”, disse o ministro à Folha.
“A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi]”, afirmou, citando o atual ministro da Agricultura e então governador do Mato Grosso.
Apesar das relações comerciais, Gilmar Mendes disse que isso não era suficiente para que ele se declare impedido de participar das votações relacionadas à JBS no STF.
“[Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedes-Benz, Saraiva”, justificou, citando empresas das quais é cliente.
Fonte:MSN/Estadão
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