• Praça do Feijão, Irecê - BA

sábado, 11 de março de 2017

Caixa 2: Ministro Eliseu Padilha tinha 4 senhas para receber R$ 5 milhões da Odebrecht para o PMDB

Padilha: Centrais devem se reunir com Eliseu Padilha na próxima segunda-feira
 foto:Dida Sampaio/ag.Estado/reprodução
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu da Odebrecht pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa 2 ao PMDB, segundo informou o ex-executivo José de Carvalho Filho em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feir, 10. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.
Como revelou neste sábado (11) ao Estado, Carvalho afirmou ao TSE que Padilha intermediou o pagamento de caixa 2 para o PMDB. Segundo fontes informaram à reportagem, Padilha teria acertado locais de entrega do dinheiro da empreiteira mediante senhas trocadas com o ex-executivo. O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo o Estado apurou, José de Carvalho Filho procurou o peemedebista para solicitar os endereços onde seriam entregues as quantias. Padilha teria fornecido os endereços repassados para a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no setor de propina da Odebrecht. Era Maria Lúcia a responsável por criar senhas que seriam entregues posteriormente por José de Carvalho a Padilha.O depoimento do ex-executivo foi feito nesta sexta-feira (10), no âmbito da ação


 que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu 
 abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

José de Carvalho afirmou que, para entregar as senhas, esteve com Padilha pelo menos quatro vezes. O ex-executivo da Odebrecht trabalhava na equipe do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. No anexo de delação premiada que veio a público em dezembro, Melo relata que foi Carvalho Filho quem o apresentou a Padilha.
Os repasses da Odebrecht ao PMDB teriam ocorrido nas seguintes datas: 13/08/2014 (R$ 1,5 milhão, senha: foguete); 02/09/2014 (R$ 1 milhão, senha: árvore); 04/09/2014 (R$ 1 milhão; senha: morango), 10/09/2014 (R$ 1 milhão, não constaria a senha); 30/09/2014 (R$ 500 mil, senha: pinguim)
De acordo com José de Carvalho Filho, um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer. Esse pagamento teria sido realizado no dia 4 de setembro de 2014.
Outro lado. Procurado pela reportagem na sexta-feira, 10, à noite, o ministro Eliseu Padilha informou que está em repouso por recomendação médica e não se manifestaria sem ter conhecimento do conteúdo.
Segundo o Estado apurou, apesar de o depoimento de José de Carvalho Filho trazer novas suspeitas sobre Padilha, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma/Temer no TSE, não deverá intimá-lo para prestar depoimento. Isso porque os fatos narrados não se relacionam diretamente com captação de recursos para a campanha da chapa presidencial, que é o objeto da ação que tramita na Corte Eleitoral.
fonte;MSN/ESTADÃO/reprodução

Irecê: Prefeitura registra Boletim de Ocorrência contra crime ambiental na usina de asfalto



foto:ASCOM/PMI


A secretária de infraestrutura do município de Irecê registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Polícia Civil por crime ambiental. Segundo consta a queixa, verificou-se que a Usina Asfáltica situada na BA- 052 (na altura do entroncamento de São Gabriel e Jussara) foi invadida e um dos tanques que armazena material foi violado e foi derramado toda a matéria-prima para produzir asfalto que se encontrava  no  tanque. 

Segundo a ASCOM/PMI, a  matéria-prima deveria ser utilizada para produzir asfalto para a cidade, mas que nunca foi utilizada, 'uma vez que a usina nunca funcionou efetivamente." Segundo a Secretaria cerca de seis mil litros de óleo foram desperdiçados e a abertura dos tanques não é uma operação simples, pois requer conhecimento técnico para tanto.

Quando a polícia concluir a perícia do local, a Secretaria pretende recolher o que for possível do óleo derramado para ao menos diminuir o dano ambiental que foi provocado. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a até R$ 20 mil, informa a nota da Ascom.

Fonte: ASCOM/PMI c/adaptações

Bahia: Após mordida de morcego, homem morre com quadro de raiva humana no interior

Resultado de imagem para morcego
Um homem de 46 anos morreu com quadro de raiva humana após ser mordido por um morcego, na zona rural da cidade baiana de Paramirim. A morte ocorreu na segunda-feira (6). Este é o primeiro caso de raiva humana desde 2004, na Bahia.
De acordo com o G1, a Secretaria de Saúde do Estado informou que o contágio aconteceu quando o homem ordenhava uma vaca e, acidentalmente, pisou em um morcego, que mordeu o pé dele.
 
Ainda conforme a secretaria, o homem procurou um serviço médico após 21 dias do ocorrido, quando foi medicado, mas só revelou que levou a mordida de um morcego após sete dias de internação. A partir daí, o homem foi transferido para Salvador, onde foi internado no Hospital Couto Maia e morreu.
 
Os médicos colheram material do paciente, que foi enviado para o Instituto Pasteur, que já confirmou ser positivo para raiva.

A Secretaria de Saúde de Salvador informou que a vacina contra a raiva está disponível nos postos, mas apenas para as pessoas que foram mordidas por animais. Informações do Bocão News.

Comportamento: Discriminação na universidade



















UNIÃO Acima, da esq. para a dir., Gabriel Gomes, Michelle Egito, Adailton Ramalho, Mirela Cavalcante e Lucas Clementino formam um coletivo que denuncia atos de discriminação. foto:reprodução


Em uma das quadras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma aluna bolsista de 17 anos do curso de administração ouviu, na sexta-feira 3, gritos de ofensa contra ela de uma pessoa ainda não identificada. “Negrinha, aqui, não”, dispararam durante um campeonato da instituição. Estudante de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Lucas Clementino, de 19 anos, escutou de um professor em sala de aula: “Alunos que não têm dinheiro deveriam abandonar o curso.” 

Outra jovem, de 24 anos, que prefere não se identificar, do curso de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, foi alvo de comentários racistas por parte de um professor. “Pedi para ele me incluir em um grupo de trabalho e ele disparou ‘poderia ter te colocado em frente à sala e te vendido, como faziam com os escravos’”, lembra. “Ninguém deu risada, ficou um clima de constrangimento e eu senti medo de dizer qualquer coisa.” Amanda Domingues, de 19 anos, cursa cinema na PUC e, para chegar à faculdade precisa pegar trem, dois ônibus e metrô. “Disseram que eu seria excluída da turma por morar muito longe.” 

João Victor dos Santos, de 22 anos, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo assistiu a um professor defender na sala de aula que alunos negros e pobres rebaixavam a qualidade de suas aulas. Jovens como esses, bolsistas de instituições de ensino superior, têm sido alvo constante de discriminação, não apenas de colegas, mas de professores, em um ambiente que, em tese, deveria primar pela diversidade. “São casos ainda mais graves porque atingem uma esfera de hierarquia em que o aluno se sente coagido a manter o silencio”, diz Clementino.

Essa matéria  com o título: 
Discriminação na universidade está na edição online nº 2465 da revista ISTOÉ do dia 10/03/17, assinada pela jornalista Fabíola Perez. Vale a pena ler a matéria completa no link abaixo:


Na ISTOÉ: As muitas batalhas contra a depressão


As muitas batalhas contra a depressão
AMARRAS Isabela trata-se há um ano. No começo, não tinha coragem para falar no assunto
TRAGÉDIA Em um surto depressivo, Fábio matou a esposa, Thaise, e o filho Pedro. Em seguida, se suicidou na casa onde moravam, na zona leste de São Paulo
TRAGÉDIA Em um surto depressivo, Fábio matou a esposa, Thaise, e o filho Pedro. Em seguida, se suicidou na casa onde moravam, na zona leste de São Paulo
RISCO O estresse pode ser um gatilho para o surgimento da doença, segundo o psiquiatra Moreno
RISCO O estresse pode ser um gatilho para o surgimento da doença, segundo o psiquiatra Moreno
“É muito difícil encontrar alguém que entenda o que estou passando. Não é uma questão de ir viver a vida. É uma questão de querer, mas não conseguir ” Andressa Montenegro, de Porto Alegre, 27 anos, diagnosticada aos oito anos
“É muito difícil encontrar alguém que entenda o que estou passando. Não é uma questão de ir viver a vida. É uma questão de querer, mas não conseguir ” Andressa Montenegro,de Porto Alegre, 27 anos, diagnosticada aos oito anos

“O mais difícil é achar alguém para conversar. Eu só queria conversar. Mas é muito difícil encontrar uma pessoa que entenda o que estou passando, que não é uma questão de querer sair desse estado, de ir viver a vida. É uma questão de querer, mas não conseguir fazer isso.” O desabafo é da gaúcha Andressa Silva Montenegro, moradora de Porto Alegre. Nos últimos dezenove anos, Andressa, que tem apenas 27 anos, vive diariamente sob o peso da depressão. O que ela diz no relato acima é o que todos os pacientes falam ou desejam falar, mas quase ninguém escuta. Depressão é doença, e não falta de vontade, caráter ou fraqueza. E, infelizmente, trata-se de uma enfermidade que cresce no Brasil. Um relatório recente da Organização Mundial de Saúde revelou que o País é o primeiro em número de casos na América Latina e o quinto no ranking mundial. Cerca de 11,5 milhões de pessoas por aqui são depressivas.

“Tivemos muitas perdas, como a queda na renda financeira. Isso contribuiu para o aumento no total de casos no Brasil” Antonio Geraldo da Silva, psiquiatra, presidente eleito da Associação dos Psiquiatras da América LatinaSão várias as razões que situam o País entre os primeiros colocados nas taxas de incidência. Primeiro, a única que pode ser considerada positiva: o diagnóstico hoje é mais fácil do que anos atrás. Todos os outros motivos têm raiz em boa parte no ambiente estressante que os brasileiros vivem há décadas. “O estresse é um dos gatilhos para o desencadeamento da depressão”, afirma o psiquiatra Ricardo Alberto Moreno, diretor do Programa de Transtornos Afetivos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo. O problema recrudesceu nos últimos anos com o agravamento das crises política e econômica, fazendo aumentar a procura por ajuda. “Logo no início de seu relatório, a OMS pontua que o sofrimento com perdas é um dos fatores que levam à depressão”, explica o psiquiatra Antonio Geraldo da Silva, presidente eleito da Associação dos Psiquiatras da América Latina e diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria. “Tivemos muitas perdas, decepções com líderes nos quais muito acreditavam, queda na renda financeira. Tudo isso contribuiu para o aumento no total de casos no Brasil.”

Como a maioria das doenças, depressão tem tratamento. O grande problema, evidenciado nas palavras de Andressa, é o entendimento equivocado de que ela não passa de um estado de ânimo derivado de uma personalidade fraca ou preguiçosa. Esse erro seminal faz com que a luta do paciente seja ainda mais dura do que ela já é. Em vez de uma batalha, ele enfrenta várias. A primeira começa dentro dele mesmo, que também não entende ou não aceita sentir uma tristeza que não tem fim, uma apatia e uma falta de prazer na vida que em muitas casos tiram dele até a vontade de viver. “Tinha muita dificuldade de aceitar. E não achava coragem de falar no assunto com ninguém”, conta a arquiteta Isabela Soares, 42 anos, de São Paulo, ao lembrar-se de quando começou a perceber os primeiros sintomas, há pouco mais de um ano.
GENÉTICA E AMBIENTE

O cenário em todo o mundo, no entanto, é o da desinformação. Não é à toa que grupos como o de Apoio às Pessoas com Depressão, de Niterói, ainda acolhem tanta gente em busca de explicações para o que sentem. “Muitas pessoas chegam sem ter ideia do que está acontecendo”, diz o psicanalista Lenilson Ferreira, fundador da iniciativa.A resistência fica maior ainda quando a doença se instala em vidas assentadas como a de Isabela, com filho, marido, amigos. O questionamento sobre o por quê de tanta tristeza ganha um tamanho enorme. É preciso ficar claro que os sintomas são derivados de um desequilíbrio concreto entre substâncias cerebrais que mediam o humor e as emoções. Ele ocorre por uma combinação entre predisposição genética e ambiente. Os antidepressivos corrigem as diferenças fisiológicas e a psicoterapia atua nas questões psicológicas envolvidas.
Depois de lidar com a própria angústia, o paciente tem que se ver com o preconceito de quem está do lado. Pode ser o marido, a esposa, o amigo. Desde que resolveu falar abertamente que tinha depressão, Isabela vem recebendo os relatos de gente que enfrenta o mesmo problema, mas sem a solidariedade dos mais próximos. “Ouço muita gente dizer que não tem o apoio dos familiares, por exemplo.”
A ARQUITETURA CEREBRAL DA DEPRESSÃO

Uma pesquisa divulgada na semana passada mostrou pela primeira vez que a depressão modifica a arquitetura cerebral, mas os antidepressivos revertem as alterações. A região atingida é o córtex cerebral, a matéria cinza na superfície do cérebro na qual está contida a maior parte das células nervosas do corpo e onde ocorre o maior número de conexões entre os neurônios.

O trabalho foi feito no Hospital da Criança de Los Angeles, nos EUA. Análises de imagens cerebrais obtidas de 80 voluntários (41 depressivos) mostraram que a doença aumenta a espessura da área. E quanto mais espessa, maior a severidade dos sintomas. Os remédios retardam esse processo, o que revela que atuam em outros mecanismos além dos conhecidos (sobre substâncias cerebrais associadas ao humor).
Os novos elementos no conhecimento sobre a enfermidade servirão de base para tratamentos diferentes dos atuais. “A capacidade de o cérebro se readaptar a partir dos remédios será mais um alvo a ser trabalhado”, disse à ISTOÉ Bradley Peterson, um dos autores do estudo. “Podemos pensar em outros medicamentos, estimulação eletrofisiológica ou intervenções comportamentais e psicológicas capazes de agir sobre isso.”
A gaúcha Andressa viveu tudo isso e ainda enfrentou outro obstáculo muito comum na vida dos pacientes: a mistura de pouca informação e preconceito por parte de profissionais de saúde que, por dever de ofício, deveriam, primeiro, saber identificar uma doença. Segundo, respeitar a pessoa que estão atendendo. Na primeira crise mais grave, sem ânimo para coisas básicas como tomar banho ou levantar-se da cama, ela ouviu da médica que a atendeu que deveria fazer exercício físico, tomar umas vitaminas e se esforçar. A médica simplesmente não tinha ideia do que estava falando. Em depressão, não se trata de “se esforçar”. O doente não faz porque não consegue.
Sem diagnóstico, Andressa não obteve atestado médico. Sem o documento, não justificou as faltas no trabalho. Terminou despedida por justa causa. À primeira experiência sucederam-se outras, igualmente traumáticas e humilhantes. Envolveram psiquiatras, gastroenterologistas (ela teve muita dor de estômago), peritos escalados para analisar seu caso em seus pedidos de licença remunerada. O que mais ouviu foi que tinha que ter força de vontade e ir trabalhar. Andressa só conseguiu o pagamento depois de entrar na Justiça.

O cenário mostra que há muito o que fazer para acabar com esse enredo, deixando no passado tragédias como a que vitimou a família do pequeno Pedro Luiz Ramos Nunes recentemente. O garoto morava com os pais, Fábio, 36 anos, e Thaise, 33 anos, em São Paulo. Aos cinco anos, ele foi morto pelo pai, em surto depressivo. Sem tratamento, Fábio matou o filho e a mulher e depois se matou.Uma rede de atendimento pouco acolhedora deixa sem tratamento uma imensidão de pacientes. Segundo dados da OMS, em muitos países menos de 10% das pessoas recebem medicação e orientação psicoterápica. A maioria restante sofre em silêncio, tem suas vidas suspensas e luta praticamente sozinha para não ceder aos pensamentos suicidas que vêm e vão. “No Brasil acontece um suicídio a cada 45 minutos”, informa o psiquiatra Antonio Geraldo da Silva. “Cerca de 38% deles têm por trás a depressão.”

A MENTE SOFRE
Segundo a OMS

• 322 milhões de pessoas no mundo têm depressão, a maioria mulheres
• No Brasil, são 11,5 milhões de indivíduos, o que equivale a 5,8% da população
• Entre 2005 e 2015, houve um aumento de 18% no total de casos no planeta
• A doença hoje é a principal causa de incapacidade
• Pode levar ao suicídio
• Menos de 10% dos pacientes recebem tratamento
Alguns sinais
• Cansaço que não passa
• Apatia
• Falta de prazer em atividades antes prazerosas
• distúrbios de sono (dormir muito ou pouco)
• dificuldade de concentração
• ideias suicidas

Há três graus:
1. Leve
A pessoa apresenta alguma dificuldade para atividades cotidianas, mas sem prejuízo na vida profissional e social.

2. Moderado
Há maior impedimento para a execução de ações rotineiras, como trabalho ou convívio social.

3. Grave
O paciente não consegue mais desempenhar suas ações sociais, profissionais ou domésticas.

Fonte: Matéria da jornalista Cilene Pereira da revista ISTOÉ edição 2465 de 10/03/17/reprodução

STJ considera ‘ameaça espiritual’ crime de extorsão



                                               Prédio sede do STJ -foto:google/reprodução



Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de uso de "forças espirituais" para constranger alguém a entregar dinheiro configura crime de extorsão - ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. 

O caso aconteceu em São Paulo. Segundo o processo, a vítima contratou os serviços da acusada para realizar "trabalhos espirituais de cura". A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio desses atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.

Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher a ameaçou. Segundo a denúncia do Ministério Público, a acusada pediu R$ 32 mil para desfazer "alguma coisa enterrada no cemitério" contra seus filhos. A ré foi condenada a 6 anos e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto. 

No STJ, a defesa pediu sua absolvição ou a desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, ou ainda a redução da pena e a mudança do regime prisional. Segundo a defesa, não houve nenhum tipo de grave ameaça ou uso de violência que pudesse caracterizar o crime de extorsão. Tudo não teria passado de "algo fantasioso, sem implicar mal grave apto a intimidar o homem médio".

Para o ministro Rogerio Schietti, relator da ação, os fatos narrados são suficientes para configurar crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal. "A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável", disse. "Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e nenhuma força possuem para constranger o homem médio", escreveu Schietti.

Em relação à desclassificação das condutas para curandeirismo, previsto no artigo 284 do Código Penal, o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a intenção da ré era, na verdade, enganar a vítima e não curá-la de doença.

O STJ negou a revisão da pena da curandeira e determinou, ainda, sua execução imediata. Para Schietti, o tribunal paulista acertou ao considerar, no cálculo da pena, a fragilidade da vítima e os prejuízos psicológicos causados.


fonte:Estadão

Irecê: Prefeitura divulga Nota de Esclarecimento sobre Casa de Saúde em Salvador




A Prefeitura de Irecê esclarece que a Casa de Saúde do município em Salvador, localizada na Rua Siqueira Campos, Barbalho, não sofreu qualquer alteração, recebendo os munícipes com a mesma equipe e atendimento.

A proprietária do espaço, Ivaneide Moraes, afirma inclusive que o espaço recebeu melhorias, como a reforma da área do refeitório. “A única mudança que notamos é que alguns hóspedes têm danificado os ventiladores do local, e retirado os colchões das camas, numa tentativa de manipular a opinião pública, dando a entender que a qualidade do serviço oferecido pela Casa de Saúde foi afetada, o que não é verdade”.

fonte:Ascom/PMI

Para 2018: TSE estuda bloquear influência de igrejas nas eleições

                         "Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz 'meu candidato é esse'", diz Gilmar Mendes-foto:José Cruz/Ag.Brasil

O uso do poder econômico e a influência que as igrejas exercem em grande parte da sociedade brasileira está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral estuda uma cláusula para bloquear esta relação entre religião e cargos eleitorais, principalmente quando envolve dinheiro.
À agência Reuters, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que há um uso da religião para influenciar as eleições. Neste caso, não se trata apenas de uso dos recursos financeiros das igrejas, mas da própria estrutura física dos templos.
“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. 
Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para caçar isso”, disse o ministro à agência.
Está na mira do TSE ainda as doações das igrejas para financiamento de campanhas, ou até mesmo a influência dos líderes religiosos para que os próprios fieis doem para os candidatos. Segundo Gilmar Mendes, há nas igrejas um potencial para abuso de poder econômico de “difícil verificação”, e existe a necessidade do TSE agir.
Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso tem 181 deputados e quatro senadores participantes. Na Câmara dos Deputados, a bancada evangélica em 1998 era composta por 47 deputados. Em 2014, foram eleitos 80. Segundo o IBGE, os evangélicos representam 22% dos brasileiros.

fonte:Congresso em foco

sexta-feira, 10 de março de 2017

Para o Servidor: Estado envia a AL projeto endurecendo uso de atestados de saúde



                                                         imagem:reprodução

Uma alteração ao Estatuto do Servidor Público foi encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) em regime de urgência nesta sexta-feira (10). De acordo com Rui, o projeto tem o objetivo de "promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual". 

A alteração no artigo 99 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, modifica os afastamentos de servidores por motivo de saúde.

Agora, o servidor que se afastar para tratamento de saúde e acumule dois afastamentos com atestados por mais de dez dias terá que ser submetido a perícia pela Junta Médica Oficial do Estado. O servidor terá direito ao benefício previdenciário a partir do décimo primeiro dia de afastamento.

Para licença de até 10 dias, a inspeção poderá ser feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou por médicos do setor de assistência médica estadual e de outros estabelecimentos que o servidor preferir. A partir do décimo primeiro dia, a inspeção terá que ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.

O projeto será submetido às Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Saúde e Saneamento e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Um segundo projeto de Lei foi submetido à Assembleia Legislativa pelo governador, autorizando que a Procuradoria-Geral do Estado não ajuíze execuções fiscais para cobrar créditos tributários com valores iguais ou inferiores a R$ 20 mil. 

O objetivo, de acordo com o governo, é "a desestimular o manejo de intervenções judiciais e infrutíferas gerando economia para o Estado". O projeto também foi encaminhado para a AL-BA com regime de urgência. Ele tramitará pelas Comissões de constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Informações do BN.

Tecnologia: Assange oferece ajuda a Google e Apple contra espionagem da CIA

Assange oferece ajuda a Google e Apple contra espionagem da CIA
Foto: CNN/reprodução
Refugiado na embaixada do Equador em Londres, o editor do WikiLeaks, Julian Assange, ofereceu à Google e à Apple acesso aos documentos da CIA referentes à espionagem de seus sistemas operacionais, que vieram à tona nesta terça (7). “Para Julian Assange, foi uma notável virada de mesa. 

Da embaixada do Equador [onde se refugiou em 2012], apresentou-se como defensor das maiores empresas americanas de tecnologia contra os excessos de seu governo. Buscou se colocar no meio da relação tensa entre governo e Vale do Silício, onde executivos veem a reputação de seus produtos ameaçada pela espionagem agressiva”, apontou o jornal americano The New York Times, destacando a ironia da situação. 

Ao saber do oferecimento, a CIA divulgou nota em que afirma que Assange "não é exatamente um bastião de verdade e integridade". No Twitter, ele devolveu o ataque, lembrando ter recebido o Prêmio San Adams “justamente por isso”. 

A honraria é concedida por uma entidade de integrantes da CIA aposentados, a San Adams Associates for Integrity in Intelligence.


fonte:BN

quinta-feira, 9 de março de 2017

Salvador: Corpo de esposa de PM é sepultado, PC já identificou suspeito















foto:reprodução

O corpo de Flávia Antunes, 34 anos, foi sepultado na tarde desta quinta-feira (9), no cemitério Bosque da Paz. Ela era casada com o soldado da Policial Militar Cléber Fernando Santos, 32, e morreu durante uma tentativa de assalto em Vila de Abrantes, na quarta-feira (8). O suspeito do crime já foi identificado, mas ainda está sendo procurado. 


O crime

Segundo a polícia, Flávia saiu de casa com o marido no dia em que seria assassinada. Era por volta de 6h quando o casal deixou a casa onde morava, em Vila de Abrantes, no município de Camaçari, e seguiu até um ponto de ônibus onde Flávia pegaria a condução para o trabalho. 

A mulher já havia sido assaltada nesses mesmo local no passado e, por isso, o marido resolveu acompanhá-la. Eles estavam se aproximando do ponto de ônibus quando foram surpreendidos por um homem em uma bicicleta. Flávia reconheceu o suspeito como sendo o mesmo que já havia lhe assaltado e avisou a Cléber. 
"Quando o policial percebeu que era um assalto, ele e o assaltante sacaram as armas e trocaram tiros", contou a titular da 26ª Delegacia (Vila de Abrantes), Maria Danielle Monteiro, responsável pela investigação do caso.
Flávia foi baleada duas vezes, nas costas, enquanto Cléber foi atingido no ombro e na mão esquerda. Os dois foram socorridos para o Hospital Aeroporto, mas a mulher não resistiu aos ferimentos. O policial foi medicado e está fora de perigo. O suspeito conseguiu fugir. 
A delegada contou que os investigadores já identificaram o suspeito do crime e informou que ele tem outras passagens policiais. "Nós já sabemos que ele é e estou com equipes na rua tentando fazer a prisão, por isso, não posso divulgar o nome dele ainda", afirmou.
Flávia e Cléber estavam casados há um mês e não tem filhos. 
Quem tiver informações sobre o caso pode ajudar a polícia através do Disque Denúncia nos números (71) 3235-0000, para quem estiver em Salvador e Região Metropolitana, ou 181, para quem estiver no interior do estado. O sigilo é garantido.
fonte:Correio da Bahia c/adaptações

MP-BA determina contingenciamento de 20% no orçamento de 2017

                                   foto:reprodução



O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou contingenciamento de 20% cortes em seu orçamento de 2017, visando otimizar os recursos e garantir a atuação do órgão neste ano.


CONFIRA ABAIXO  O ATO NORMATIVO DE Nº 004/2017 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje(9). 



 

ATO NORMATIVO Nº 004/2017


Dispõe sobre medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para o ano de 2017 no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.


A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2º e 15 da Lei Complementar estadual nº 11 de 18 de janeiro de 1996,
CONSIDERANDO as normas cogentes previstas na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que norteiam a atuação do gestor público, com escopo de equilibrar os gastos conforme as receitas previstas no orçamento anual;
CONSIDERANDO o quadro econômico do país, com os respectivos reflexos na economia dos Estados;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar contenção dos gastos públicos e otimizar os recursos do Ministério Público do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO a necessidade da execução das iniciativas constantes do Plano Geral de Atuação 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de colaboração de todos os Membros e Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia para cumprimento de metas de ajustes de despesas,
RESOLVE
Art. 1º.Determinar o contingenciamento de 20% (vinte por cento) no orçamento inicial das Unidades Gestoras do Ministério Público do Estado da Bahia.
Parágrafo Único -  O contingenciamento previsto neste artigo não se aplica aos seguintes itens:
I – Despesas obrigatórias tais como: folha de pagamento e benefícios;
II – Despesas provenientes de convênios celebrados.
Art. 2ºDeterminar aos órgãos e unidades finalísticas e de gestão/meio, Centros de Apoio Operacional, Núcleos e Grupos de Atuação do Ministério Público do Estado da Bahia a redução das seguintes despesas nos percentuais indicados:
I – 10% (dez por cento):
a.  perícias, atividades periciais e fiscalizações;
b.  contas de consumo (água, energia e telefonia)
II – 15% (quinze por cento):
a.  serviços de postagens;
b.  reprografia e;

c.  passagens terrestres
III – 25% (vinte e cinco por cento):
a.  diárias;
b.  passagens aéreas
III – 30% (trinta por cento):
a.  ações de articulação, fomento à atuação de entidades e órgãos;
b.  consultorias;
c.  cursos;
d.  eventos e reuniões;
e.  material de consumo;
f.   publicidade;
g.  aquisição de equipamentos tecnológicos, informacionais e de comunicação
IV – 50% (cinquenta por cento):
a.  aquisição de livros e revistas técnicas
§ 1º As Unidades Gestoras orçamentárias, por meio dos seus gestores, serão responsáveis por refazer o planejamento das despesas acima elencadas, apresentando-o ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação do presente Ato.
§ 2º Concomitantemente, as Unidades Gestoras finalísticas, por meio dos seus gestores, deverão encaminhar o novo planejamento ao Sistema de Planejamento Gestão Estratégica do MPBA, SIPLAGE, representado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, CGE, para registro e ajustes nos Subsistemas de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação do Ministério Público do Estado da Bahia, através da inserção dos dados atualizados no sistema de Governança Institucional.
§ 3º Deverão ser potencializadas as comunicações entre as unidades do Ministério Público do Estado da Bahia por meio das ferramentas de videoconferência e comunicação instantânea disponíveis à comunidade ministerial.
Art. 3ºFicam suspensas as despesas decorrentes das seguintes atividades no âmbito de todo o Ministério Público do Estado da Bahia:
I - Celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do Ministério Público do Estado da Bahia, que impliquem acréscimo de despesa;
II - Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique acréscimo de despesa;
III - Aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique acréscimo de despesa;
IV - Assinatura de jornais e revistas, excetuando-se os destinados aos Órgãos Superiores bem como à assessoria de comunicação;
V - Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados às substituições de bens inservíveis, bem como o provimento para novos integrantes da instituição, devidamente justificados e submetidos à Superintendência de Gestão Administrativa por meio da Central de Solicitações;
VI – Remarcações de passagens aéreas que impliquem acréscimo de despesas;
VII – Aquisição de veículos.
Art. 4º A execução de despesa contrária às disposições contidas neste Ato condiciona-se à existência de disponibilidade orçamentária, à urgência, ao risco imediato de suspensão dos serviços, e à manifestação prévia do Comitê de Repactuação Orçamentária.
§1º. O Comitê de Repactuação Orçamentária de que trata este artigo deverá se reunir mensalmente, ou em prazo inferior caso necessário, para subsidiar a decisão da Procuradoria Geral de Justiça sobre os casos que contrariem as diretrizes deste Ato Normativo, encaminhados através da Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, e terá a seguinte composição:
I – Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça;
II –Secretária Geral do Ministério Público;
III – Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral do Ministério Público;
IV – 1 (um) representante do Colégio de Procuradores de Justiça, indicado pela Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça;
V – Coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica;
VI – Superintendente da Superintendência de Gestão Administrativa.
§2º. Nas hipóteses de extrema necessidade, que demandem imediata solução, a decisão da Procuradoria Geral de Justiça dispensará a manifestação prévia do Comitê de Repactuação Orçamentária.
Art. 5º A Superintendência de Gestão Administrativa adotará as medidas e procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados neste Ato, informando-os ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
§1º As unidades gestoras da Superintendência de Gestão Administrativa deverão apresentar ao Gabinete da SGA o novo planejamento orçamentário de que trata este artigo.
§2º Concomitantemente, as unidades gestoras orçamentárias deverão encaminhar o novo planejamento ao Sistema de Planejamento Gestão Estratégica do MPBA, SIPLAGE, representado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, CGE, para registro e ajustes nos Subsistemas de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação do Ministério Público do Estado da Bahia, através da inserção dos dados atualizados no sistema de Governança Institucional.
Art. 6ºEste Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, com efeito até o final do mês de dezembro do ano de 2017 e abrange todas as despesas relativas ao ano corrente.
  GABINETE DA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, 08 de março de 2017.

EDIENE SANTOS LOUSADO
Procuradora-Geral de Justiça