Algoz de Geddel no governo Temer, Dep. Marcelo Calero critica liberdade condicional de ex-ministro

 

Foto: Reprodução / Twitter

O secretário de Governo e Transparência do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), não se conformou com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de conceder liberdade condicional ao ex-ministro do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima (MDB) (veja aqui).

 

Em 2016, quando era ministro da Cultura, Calero acusou Geddel, então na Secretária de Governo, de pressioná-lo para liberar autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a construção do empreendimento imobiliário La Vue, na Ladeira da Barra, que fica nos arredores de uma área tombada (lembre aqui). Em março de 2020, Geddel foi  foi condenado pela Justiça Federal de Brasília por improbidade administrativa no caso (leia mais aqui).

 

"Tinha uma condenação super extensa, cumpriu menos de 1/3 da pena e já vai para casa. A culpa é do Fachin ?  Não, é da legislação que já tentamos mudar inúmeras vezes, mas não conseguimos e que beneficia bandido de colarinho branco. Infelizmente neste caso a gente pode dizer que para ele valeu a pena. Até o Enem ele fez como artifício para reduzir a condenação”, comentou Calero em uma publicação nas redes sociais.

 

Geddel foi condenado a 13 anos e quatro meses imposta no processo no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento de luxo na Graça, em Salvador. O baiano cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória.

 

Fonte:BN -10/02/2022 9h

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‘Motivo real’ de impeachment de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas, diz Barroso

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em um artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que o “motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi falta de apoio político, não as pedaladas fiscais. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha.

© Carlos Moura Luís Roberto Barroso, ministro do STF Carlos Moura

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, disse o ministro.

No texto ainda inédito, Barroso diz que crê não “haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Barroso faz referência à sequência do mandato assumida pelo então vice-presidente, Michel Temer (MDB). “O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, disse.

Fonte: ISTOÉ -03/02/2022

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Ex-ministro da Cultura e ex-presidente da Ancine viram réus na Justiça Federal

Ex-ministro da Cultura | Foto: Divulgação / MinC

O ex-ministro da Cultura no governo de Michel Temer (MDB) e atual secretário de Cultura de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, e o ex-presidente da Ancine, Christian de Castro, viraram réus na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O órgão aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa os três de violação do sigilo profissional, prevaricação, calúnia, injúria e difamação.

Segundo informações do blog de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a denúncia indica que Leitão e Castro passaram informações falsas à imprensa e apresentaram uma denúncia caluniosa ao MPF sobre dois diretores da Ancine, mesmo sabendo que os funcionários em questão eram inocentes. Para os investigadores, o objetivo com essa denúncia era tornar Castro o presidente do órgão, o que aconteceu em seguida. Informações do BN.

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Mais Médicos: Inscrições para vagas remanescentes até hoje(21)

© Karina Zambrana Dados do ministério da Saúde indicam que ainda há 2.448 vagas remanescentes

O balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta 5ª  (20.dez.2018) indica que ainda faltam 2.448 vagas para ser ocupadas do programa Mais Médicos. Elas estão espalhadas em 1.177 municípios e 28 DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas).

Dados do ministério indicam que 5.846 profissionais que se inscreveram no Mais Médicos já se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. Percentualmente, o número representa cerca de 70% das vagas.

O número é inferior ao registrado na manhã de 4ª feira, quando o Ministério da Saúde informou que 5.972 médicos haviam se apresentado ou iniciado suas atividades. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, “os profissionais podem ter desistido da vaga“.

O prazo final para os médicos se apresentarem aos municípios terminou nesta 3ª (18.dez).

O Ministério da Saúde deve atualizar o sistema com o número de vagas novamente nesta 5ª.

Os interessados em participar da seleção para as vagas remanescentes têm até 6ª feira (21.dez) para se inscrever no site do programa. Podem participar da nova chamada apenas os médicos que possuem registro no Brasil (CRM).

Os profissionais selecionados no edital vão substituir os médicos cubanos que começaram a deixar o país em novembro, após o governo de Cuba cancelar a participação do país no programa.

PRIORIDADE SÃO OS BRASILEIROS

De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade do programa será oferecer vagas aos brasileiros.

Eis as próximas etapas do programa:

• até 21.dez: médicos que possuem CRM Brasil escolhem municípios com vagas disponíveis;

• de 27.dez a 28.dez: médicos brasileiros formados no exterior escolhem municípios com vagas disponíveis;

• de 3.jan. a 4.dez.2019: médicos estrangeiros formados no exterior escolhem municípios com vagas disponíveis.
• fonte:Poder360

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Bahia: Mais de 40% dos candidatos ao Mais Médicos ainda não se apresentaram

foto:reprodução

Faltando apenas dois dias para vencer o prazo de apresentação dos candidatos que pretendem atuar no programa Mais Médicos na Bahia, 42% dos profissionais ainda não tiveram sua participação garantida. 

Ao todo, são 491 médicos que se apresentaram nas cidades baianas em um total de 853 vagas ofertadas. Eles tiveram a documentação confirmada. No entanto, 350 ainda continuam com a validação pendente.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A pasta não informou, no entanto, quantos dos 491 médicos já estão efetivamente trabalhando.

Em todo o país, mais da metade (53%) dos profissionais tinham se apresentado nos municípios escolhidos até as 11h de segunda-feira (10) - 4.508 médicos compareceram ou iniciaram as atividades nas localidades, quase todos em substituição a médicos cubanos, que deixaram o programa.

Os profissionais têm até sexta-feira (14) para apresentação nas cidades selecionadas, e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local, de acordo com o Ministério da Saúde.

O ministério explica ainda que, no próximo dia 17, será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e aquelas que não tiveram procura. A partir daí, os profissionais com registro no país (CRM) terão nova chance para se inscrever no programa e escolher os municípios disponíveis nos dias 18 e 19 de dezembro.

Saúde da Família

Ainda na Bahia, dos que já tiveram a documentação confirmada, 243 vieram da assistência básica e deixaram os locais para assumir cargo no programa federal. A migração se deve porque o Mais Médicos oferece melhor qualidade de trabalho e um salário maior. 

É nessa sexta-feira (14) também que se encerra o prazo para as inscrições aos profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior (sem registro no Brasil).

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios brasileiros e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 35 mil para deslocamento para o município de atuação, informa o ministério. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras. Desde 2017, a pasta passou a reajustar o valor da bolsa anualmente aos médicos participantes e concedeu também um acréscimo de 10% nos auxílios moradia e alimentação de profissionais alocados nos DSEIs.

fonte:Correio da Bahia 12:31min.

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Brasil: Extrema pobreza aumenta e chega a 15,2 milhões de pessoas em 2017

© SERGIO LIMA via Getty Images/reproduçãoOs números relativos à pobreza fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE.

O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, que entende o estudo como "um conjunto de informações sobre a realidade social do país". O trabalho elaborado por pesquisadores da instituição tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2017.

O estudo mostra ainda que também aumentou a proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza. Em 2017, era de 26,5%, enquanto no ano anterior ficou em 25,7%. Os percentuais significam a variação de 52,8 milhões de pessoas para 54,8 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com rendimento até US$ 5,5 por dia ou R$ 406 por mês. A maior parte dessas pessoas, mais de 25 milhões, estava na Região Nordeste.

Houve elevação ainda na proporção de crianças e adolescentes (de 0 a 14 anos) que viviam com rendimentos até US$ 5,5 por dia. Saiu de 42,9% para 43,4%, no período.

Condições de vida

A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das 4 inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.

No Amapá o nível atingiu 18,5%, enquanto em Santa Catarina ficou em 1,6%. No mesmo ano, 10% da população do país viviam em domicílios sem coleta direta ou indireta de lixo e 15,1% moravam em residências sem abastecimento de água por rede geral. O Maranhão foi o estado que registrou a maior falta de coleta de lixo: 32,7% da população não tinha acesso ao serviço.

Ainda na ausência de melhores condições, o estado do Acre é o que registrou maior percentual (18,3%) de pessoas residentes em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Já o Piauí, tinha a maior proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (91,7%).

Esses resultados mostram uma diferença grande para o estado de São Paulo, onde houve a maior cobertura para cada um dos serviços. A proporção da população sem coleta de lixo ficou em 1,2%, sem acesso a abastecimento de água por rede alcançou 3,6% e sem esgotamento sanitário por rede foi 7,0%.

fonte Huff Post e :Ag. Brasil/reprodução

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Mais Médicos: 200 profissionais desistem e vagas serão reabertas

foto:reprodução

Após cerca de 200 profissionais terem desistido de ingressar no programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde informou que vai reabrir as vagas a partir desta quarta-feira (5). Esses profissionais informaram aos municípios que não irão assumir o posto. As informações sobre as vagas de desistência serão atualizadas diariamente.

As inscrições do edital de convocação para o programa vão até sexta-feira (7), prazo para os interessados aderirem e escolherem o município de atuação. Podem se inscrever somente médicos com registro no Brasil. Os profissionais têm até o dia 14 deste mês para apresentação nos municípios. Pelo cronograma, 18 de dezembro é a data para a publicação da lista dos médicos homologados, para iniciarem as atividades.

De acordo com o ministério, o principal motivo alegado pelos médicos para desistência é incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outra parcela informou que foi aprovada para residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou problemas pessoais.

"Os médicos que decidirem não comparecer às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. A pasta tem feito contato com os profissionais alocados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição, além de ligações telefônicas. Mais de 3.000 ligações foram feitas no início desta semana", informou a assessoria do ministério.

A jornada do programa prevê 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Segundo a pasta, até as 18h desta terça-feira, das 34.653 inscrições, 23.951 foram concluídas e 8.405 vagas estavam preenchidas, sendo que 3.276 médicos já se apresentaram ou começaram a trabalhar 

"O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada, Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa ", informou o Ministério da Saúde.

O edital foi lançado para substituir os mais de 8 mil médicos cubanos que deixaram o atendimento, após Cuba anunciar a saída do programa por discordar de mudanças anunciadas pelo governo eleito. 

fonte:Ag. Brasil

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Educação: BNCC do Ensino Médio é aprovada pelo CNE

foto:reprodução

O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (04) o parecer e a minuta de resolução da etapa referente ao Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular. Eles foram aprovados por unanimidade.

O texto referente ao Ensino Médio agora segue para o Ministério da Educação para homologação, assim será finalizado o processo de construção da base nacional da educação básica. O documento agora se une à etapa da Base Nacional do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, homologada no ano passado.

A Base Nacional Comum Curricular tem caráter normativo e não necessita passar por votação no Congresso Nacional e nem precisa de sanção presidencial. Com a homologação do MEC, as normas já entram em vigor.

A Base define o conteúdo a que os estudantes do Ensino Médio devem aprender em sala de aula. “A BNCC servirá de orientação à elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. O documento referente à etapa do ensino médio foi entregue ao CNE em abril deste ano, quando passou a ser discutido pela comissão da BNCC no CNE até chegar a esta aprovação”, traz nota da Assessoria de Comunicação do MEC.

O documento referente à etapa do Ensino Médio se soma às novas diretrizes desta modalidade de ensino que, aprovadas e homologadas no mês passado, vão nortear o Novo Ensino Médio em todo o país.

fonte:JPNews 04/12/2018 12:57min.

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AM: Mais de 40% das vagas deixadas por cubanos não foram preenchidas

     Médico Cubano  no  Amazonas -foto:reprodução

O Conselho de Secretários de Saúde do Amazonas informou que apenas 57% das vagas que eram de médicos cubanos foram repostas. Em oito municípios não houve adesão pelo Programa Mais Médicos de sequer um profissional.

Cuba decidiu deixar o Programa no dia 14 de novembro, justificando que declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a presença dos profissionais cubanos no Brasil são "depreciativas e ameaçadoras". Poucos dias depois, os médicos começaram a retornar ao páis de origem.

Segundo publicado pelo 'G1', das 322 vagas do Mais Médicos no Amazonas, 139 ainda estão em aberto, principalmente em municípios do interior do Estado. Como aponta o texto, a distância da capital e o difícil acesso pesam na escolha do médico.

De acordo com a COSEMS-AM, os municípios que não tiveram adesão de profissionais pelo Mais Médicos, são: Atalaia do Norte (com três vagas abertas), Fonte Boa (com cinco vagas), Japurá (com três vagas); Juruá (com três vagas); Jutaí (com seis vagas); Tapauá (com três vagas); DSEI Médio Solimões (com 12 vagas); DSEI Médio Purus (com sete vagas).

Contudo, o Conselho Regional de Medicina está otimista, pois 80 novos médicos são esperados de três universidades do Amazonas.

fonte:Estadãoonline 28/11/2018 - 11:00hs.

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Concurso: PRF oferta 500 vagas; confira a distribuição por Estado

imagem:reprodução

A Polícia Rodoviária Federal publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (28), o edital do concurso do concurso público para 500 vagas. Segundo o edital, as inscrições podem ser feitas no próximo dia 03 de dezembro, a partir das 10h, e seguem até o dia 18 do mesmo mês, no site da empresa organizadora 

Cesp: http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18

CONFIRA O EDITAL AQUI

Na Bahia estão sendo oferecidas 17 vagas. Para se inscrever é necessário ter ensino superior completo. A taxa de inscrição custa R$ 150. As provas objetiva e discursiva devem acontecer no dia 03 de fevereiro de 2019, no período da tarde em diversas cidades do país.

O salário é de R$ 9.473,57 por 40 horas semanais.

Veja a seguir a distribuição de vagas por estado:

Acre – 17 vagas
Amapá – 28 vagas
Amazonas – 23 vagas
Bahia – 17 vagas
GO – 27 vagas
Maranhão – 18 vagas
Mato Grosso – 9 vagas
Mato Grosso do Sul – 35 vagas
Minas Gerais – 57 vagas
Pará – 81 vagas
Piauí – 22 vagas
Rio de Janeiro – 10 vagas
Rio Grande do Sul – 74 vagas
Rondônia – 15 vagas
Roraima – 23 vagas
São Paulo – 19 vagas
Tocantins – 25 vagas

fonte:Acorda cidade c/adaptações

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Temer sanciona reajuste de salário do STF; Fux revoga auxílio-moradia

 

foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento já havia sido aprovado Senado no dia 7 de novembro. Com a sanção de Temer, o  valor recebido pelos ministros passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

De acordo com o G1, com a aprovação do presidente, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia que era pago aos juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

A reportagem lembra que o aumento causou polêmica e preocupação na equipe do futuro presidente, Jair Bolsonaro. Isso porque, mesmo que o STF tenha recursos próprios para suportar o novo valor de salário, as consequências podem se estender para outros setores do governo. 

O que pode causar esse desequilíbrio nas contas públicas é o chamado "efeito cascata", uma vez que o salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público. 

fonte:MSN/ Estadão

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Brasil: Inscrições para o Programa Mais Médicos são prorrogadas até 7/12

O Ministério da Saúde prorrogou para o dia 7 de dezembro o prazo de inscrição de profissionais brasileiros e estrangeiros com registro no Brasil que queiram participar da nova seleção do Programa Mais Médicos.

Segundo a pasta, a medida foi tomada devido à instabilidade no site do programa causada por ataques cibernéticos, que foram identificadas desde o primeiro dia de inscrição. O prazo para as inscrições terminaria no próximo domingo (25).

A prorrogação já havia sido anunciada mais cedo pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em Petrolina, Pernambuco. Com a mudança, o prazo para apresentação dos médicos nos municípios para a homologação do contrato também foi estendido. Agora os inscritos terão até o dia 14 de dezembro para entregar a documentação no município escolhido e iniciar o trabalho.

Além disso, a data prevista para início da apresentação dos médicos já inscritos nos municípios foi adiantada. Os médicos poderão se apresentar a partir de amanhã (23).

Sobre a instabilidade do site, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) informou que está atuando para melhorar o sistema de inscrições. “O setor já identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques à página do Mais Médicos”, diz nota divulgada pela pasta.

Balanço das inscrições

De acordo com o Ministério da Saúde, até as 17h desta quinta-feira (22), segundo dia de inscrições, o número de candidatos ao programa com registro em Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro chegou a 11.429. Desse total, 5.212 profissionais efetivaram a inscrição e 3.648 médicos já selecionaram o município de atuação. Os profissionais podem se inscrever no site do programa.

O edital do programa, publicado na última terça-feira (20), oferece 8.517 vagas para trabalhar em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas. Essas vagas eram ocupadas por médicos cubanos.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência da população na atenção básica, levando médicos para regiões carentes de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, o programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios, além de 34 distritos sanitários especiais indígenas, e atende a cerca de 63 milhões de brasileiros.

Os profissionais do Mais Médicos recebem uma bolsa-formação no valor de R$ 11,8 mil e uma ajuda de custo inicial de R$ 10 e R$ 30 mil para deslocamento para o município onde vão trabalhar. Os profissionais que atuam no programa também têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras.

fonte:aGÊNCIA bRASIL/REPRODUÇÃO

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Bahia: Parque Pau Brasil será privatizado

foto:reprodução/google

Parque Nacional do Pau Brasil, localizado a 35 quilômetros do centro de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, deve ter o processo de privatização concluído até o fim deste ano. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a licitação lançada em agosto prevê a contratação de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.

Serão delegados à iniciativa privada serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas. A empresa vencedora poderá explorar os serviços por quinze anos. Nesse período, terá que fazer investimentos de R$ 7,2 milhões na estrutura da unidade de conservação, gerida pelo ICMBio.

No Parque Pau Brasil, encontram-se exemplares da espécie que deu nome ao país e está na história do Descobrimento. A árvore é um dos símbolos nacionais e é homenageada no calendário de datas festivas, o 3 de maio, Dia Nacional do Pau-Brasil. Além do maior remanescente natural da espécie, o parque, com mais de 19 mil hectares de Mata Atlântica preservada, os visitantes encontrarão trilhas sinalizadas e mirantes de observação para apreciar as belas paisagens naturais do local.

Plano de privatização 

De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o governo de Michel Temer entregará à equipe de transição de Jair Bolsonaro um plano para privatizar nove parques nacionais. A ideia é aliar a preservação ambiental ao turismo. Atualmente, das 324 unidades de conservação no país, só 53 estão abertas à visitação. As quatro já concedidas à iniciativa privada são responsáveis por 60% do ecoturismo no Brasil.

Além da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e do Parque Pau Brasil, na Bahia, que estão com licitações adiantadas, outros parques nacionais podem ser privatizados por até 20 anos, a exemplo da Serra da Canastra, Chapada dos Guimarães, Lençóis Maranhenses e o Parque Nacional de Jericoacoara.

fonte:Bnews 18/11/18 -11:40min.

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União vai cobrar pelo acesso ao Diário Oficial pela manhã

imagem:reprodução

A portaria publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) prevê cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação, onde são divulgados os atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos. O acesso ao DOU, veiculado todos os dias no portal da Imprensa Nacional na internet, atualmente é gratuito. A partir da norma, o acesso às edições completas do DOU em formato de leitura será gratuito apenas das 12h às 23h59, diariamente.

De acordo com a portaria, o governo vai passar a cobrar pelo acesso às edições completas do DOU em formato de leitura imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional, o acesso ao conteúdo das edições do DOU em formato aberto, o serviço de seleção e remessa diária de conteúdo publicado e o acesso a painéis analíticos baseados no conteúdo do Diário.

A portaria publicada hoje informa que “os termos e os preços cobráveis pelos serviços descritos no art. 5º serão regulamentados em até 180 dias após a data de publicação desta Portaria”.

fonte:Acorda cidade 01/11/18 -09:46min.

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Educação: Resultado do Encceja ensino médio sai dia 12/11

imagem:reprodução

Está prevista para 12 de novembro a divulgação dos resultados do Exame Nacional para Certificação de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) relativos ao Ensino Médio. Compareceram ao exame 789.484 participantes. O número corresponde a 46,6% dos 1.695.607 de inscritos - 1.339.281 buscavam a certificação do ensino médio e 356.326, do ensino fundamental.

Com a nota do Encceja, será possível ingressar no ensino superior por meio de programas do Governo Federal que também são válidos para estudantes que terminaram o ensino médio no tempo regulamentar. Com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), é possível se candidatar às vagas de universidades e institutos públicos do país.

Já o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) são contratados para a graduação em cursos não gratuitos de instituições privadas. A diferença está na forma de contrato: o Fies trata-se de um empréstimo estudantil, em que o estudante deverá devolver o valor aos cofres públicos, em geral com o acréscimo de juros, e o Prouni é um programa de bolsa de estudo parciais (50%) ou integrais (100%).

Ensino fundamental

Os participantes que alcançarem um bom desempenho no Encceja do Ensino Fundamental poderão adquirir a certificação e seguir para a próxima etapa. “Gostei bastante da prova, achei fácil. Se eu conseguir a certificação, seguirei para o ensino médio em caráter regular. Vou estudar com o objetivo de fazer um curso superior”, sinaliza o estudante Levi dos Santos Francisco, de 16 anos, que ainda avalia qual graduação irá cursar. O resultado do Ensino Fundamental está previsto para ser divulgado em 10 de dezembro.

Certificação e proficiência

Um dos benefícios do Encceja é a possibilidade de adquirir a certificação antes do término do respectivo nível de ensino. Para isto, é necessário alcançar um conjunto de requisitos: mínimo de 100 pontos em cada área do conhecimento, mais de cinco pontos na redação, além da nota mínima em linguagens e códigos e suas tecnologias (ensino médio) ou em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física (ensino fundamental).

O estudante também pode adquirir a declaração parcial de proficiência, caso alcance a nota mínima em uma das quatro provas ou em mais de uma (mas não em todas).

Encceja 2018

O Encceja é aplicado a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que cursaram ou estão cursando a educação básica fora da idade e do tempo regulamentar. As provas do Encceja 2018 foram realizadas em 05 de agosto, de forma antecipada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a fim de garantir a divulgação do resultado ainda no último trimestre do ano.

Houve duas aplicações nacionais e duas no exterior: ambas incluíram a modalidade PPL, específica para pessoas com restrição de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. No Brasil, o Encceja PPL recebeu 80.683 inscrições - 71.115 do sistema prisional e 9.568 do sistema socioeducativo.

fonte:Acorda cidade c/adaptações - 18/10/18 - 23:51min.

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