São Paulo — O governo de São Paulo deixou de aplicar quase R$ 40 bilhões na Educação paulista nos últimos cinco anos para bancar os pagamentos de aposentadorias.
O valor calculado pelo Metrópoles corresponde ao montante que foi retirado da verba destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público para cobrir o déficit da previdência de servidores da educação, entre os anos de 2018 e 2022. A soma final foi corrigida pela inflação no período.
Só neste ano, entre os meses de janeiro e agosto, mais de R$ 9 bilhões destinados ao ensino foram empenhados em gastos com as aposentadorias.
O orçamento da educação está na mira da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar o valor aplicado no ensino paulista.
A Constituição Estadual determina que o governo destine pelo menos 30% da receita líquida com impostos para o ensino público. O percentual é maior do que o exigido pela Constituição Federal, que estabelece piso de 25% da arrecadação para a Educação.
A ideia de Tarcísio é criar um dispositivo legal que permita transferir os 5% “extras” da Educação para a área da Saúde, quando o governo julgar necessário.
A medida tem sido criticada por especialistas em educação, que afirmam que não há sobra de dinheiro na área e denunciam o histórico de descaso com o cumprimento do piso estadual.
Histórico de descumprimento
Em 2000, uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apontou que o percentual mínimo obrigatório de 30% para a educação já não era cumprido.
O relatório final da comissão citava que as despesas com o ensino “apresentavam-se indevidamente majoradas de despesas previdenciárias”.
A prática contraria a legislação federal sobre o tema. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) indica o uso da verba para despesas como o salário de professores, a compra de material didático e a manutenção de equipamentos.
Não há menção na LDB sobre a utilização dos recursos para gastos com previdência.
Desde 2018, as gestões que governaram São Paulo se apoiam em uma lei estadual, aprovada pelo então governador Márcio França (PSB), para justificar a manobra dos recursos.
A lei autoriza o governo a aplicar a parcela excedente aos 25% exigidos pela Constituição Federal com “despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema previdenciário”.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei paulista. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, já declarou seu voto contrário à manobra, mas o julgamento do caso ainda não foi finalizado.
O STF já havia declarado inconstitucional outra lei paulista, de 2007, que também permitia utilizar a verba da Educação para o pagamento do déficit previdenciário.
Fundeb
Nos últimos anos, análises do Ministério Público de Contas mostraram que o governo estadual chegou a usar até mesmo o dinheiro do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, para cobrir o desfalque na previdência.
Em 2018, mais de R$ 3 bilhões do Fundeb foram desviados para este fim. O uso do fundo federal foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terminou fazendo um acordo com a gestão João Doria (sem partido) para que houvesse redução gradual do uso até 2024.
Em nota, a gestão Tarcísio disse que não utiliza recursos do Fundeb para o pagamento de inativos e pensionistas da Educação.
A lei que promulgou o novo Fundeb, em 2020, proibiu explicitamente a aplicação dos recursos para pagamento de aposentadorias e pensões.
Impacto nas escolas
Com o desvio dos recursos de uma área para outra, falta dinheiro para solucionar problemas históricos da educação paulista, como a superlotação das salas de aula e a falta de infraestrutura nas escolas.
Para José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo e vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o não cumprimento do piso de 30% é um dos fatores que ajudou a degradar a rede estadual nos últimos anos.
Ele cita, entre outros fatores, a falta de laboratórios nas escolas, a remuneração defasada dos professores e o número alto de educadores temporários na rede.
“É uma rede em que mais de 40% dos professores são temporários. Como é que se constrói um projeto educacional como professores que a cada ano são demitidos e podem ser contratados para outras escolas?”, diz o especialista.
José Marcelino afirma que a PEC enviada por Tarcísio para a Alesp piora as previsões de melhoria na área.
“Se hoje o piso de 30% já não é cumprido, a gente vai chegar nos 25% como o teto”, diz ele.
FONTE: METROPOLES/REPRODUÇÃO 03/11/2023
