Foto: Bahia Notícias/reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai precisar recorrer
ao Poder Executivo e pedir suplementação para poder pagar o salário dos
servidores do mês de novembro, dezembro e o 13ª salário.De acordo com o
assessor da presidência do TJ, juiz Anderson Bastos, a situação
financeira do tribunal para custeio da folha de pagamento dos servidores
não é nada boa, e o tribunal só tem recursos para pagar o salário dos
servidores deste mês de outubro. O assessor diz que o tribunal não terá
recursos suficiente para pagar os servidores por conta do atual plano de
cargos e salários, os aumentos lineares e os reajustes que vem
acontecendo no âmbito do Judiciário estadual. “Nós chegamos a um ponto
que, associado a crise que afeta o país e a baixa arrecadação do Estado –
lembrando que a Bahia é o 23º em arrecadação do PIB – o Estado da Bahia
já se encontra com dificuldade para honrar seus compromissos”, sinaliza
o assessor, que trabalha diretamente com o presidente do TJ-BA,
desembargador Eserval Rocha.
Segundo Anderson Bastos, o que estava
previsto de repasse do Executivo para Judiciário para o pagamento de
pessoal, “já não suporta o que nós vamos gastar esse ano”. “O dinheiro
que está previsto de repasse para o Judiciário só é suficiente para
pagar o salário de outubro. Nós temos novembro, dezembro e o 13º
salário, e temos necessidade de suplementação. O Executivo vai ter que
suplementar”, alerta o assessor. Para ele, a hora de lutar pela
manutenção dos empregos, dos cargos, do que buscar aumento salarial.
O coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário
(Sintaj), Antônio Jair, ao Bahia Notícias, diz que a situação
financeira da Corte é que “o tribunal vem alardeando aos quatro ventos”,
mas diz que não sabe até onde a informação é verdadeira, pois nunca
recebeu “nenhuma informação financeira do TJ”. “Eles só dizem que o
orçamento fica comprometido com os supersalários, mas a gente quer a
análise financeira, que sempre foi negada pelo tribunal”, rebate. Com
relação aos argumentos de que o TJ não abre seu orçamento, o juiz
assessor afirma que os dados são públicos, disponibilizados no Portal da
Transparência.
O assessor do presidente da Corte baiana disse que um caminho para
aliviar a folha de pagamento é o anteprojeto de lei para reformar o
plano de cargos e salários, proposto por Eserval Rocha. O anteprojeto
enxuga da folha os diversos “penduricalhos” pagos aos servidores, que
elevam os valores dos contracheques. A apresentação da minuta foi
criticada pelos sindicatos, que taxaram a postura do presidente do TJ de
ser “antidemocrática” e de não abrir o diálogo com os servidores, por
não nomear um representante para integrar o grupo de trabalho instituído
para receber as sugestões. Sobre tal atitude, Bastos esclarece que foi
apenas um ponto de partida para o início das discussões. “Quando se
trata de um tema dessa magnitude, que muda o sistema de remuneração de
servidores, que sai do regime de vencimento para o regime de subsídio, o
Tribunal de Justiça precisa colocar na mesa o ponto de partida. Foi o
que o tribunal fez”, diz Bastos.
O assessor diz que a partir da apresentação da minuta, o “tribunal
adotou uma postura que a gente nunca viu na história do TJ-BA”, por
chamar todas as instituições para apresentarem suas sugestões, com
reuniões específicas com cada sindicato e organização. Somente após o
fim do prazo da consulta pública é que, segundo ele, o presidente irá
apresentar suas propostas. O assessor ainda esclarece que depois da
finalização das propostas, é que o projeto realmente será discutido, na
Comissão de Reforma do TJ-BA. O juiz assessor garante que os sindicatos
estão participando do processo de elaboração das propostas e que as
“críticas não procedem”. “Depois dessa participação é que se encaminha
para comissão de reforma. Depois vai para o pleno, com novas discussões,
aí sim, vai aprovar ou não. Não procede a informação de não permitir a
participação dos servidores. O momento é esse. Em regra, o momento de
participação é na comissão de reforma. Permitimos a participação
prévia”, explana. Sobre a participação na comissão, Bastos diz que isso
depende do presidente de cada comissão, mas acredita que ela será
garantida nos próximos passos da construção do texto.
O assessor da presidência do TJ explica que a proposta, através do
sistema de subsídio, impede a chamada incorporação de valores nos
vencimentos. “O servidor trabalha durante um tempo naquela função e
recebe um valor no salário dele e mesmo que ele deixe de desempenhar
essa função, ele recebe como se lá ainda estivesse. Não existe isso mais
na área federal, não existe isso mais nos outros estados. Só a Bahia
trata dessa forma”, pontua. Bastos ainda diz que a instituição do
subsídio impede que qualquer reajuste que seja feito “incida sobre todos
os penduricalhos que existem nos salários dos servidores”. Ele ainda
diz que o projeto não implica em perda salarial para os servidores,
apenas congelando o salário daqueles que já recebem altas cifras. “Se
hoje um servidor, que pelas diversas leis da Bahia, tiver atingido um
salário de R$ 50 mil, tem uma lei que garante o recebimento deste valor.
Se é moral ou imoral, não cabe entrar nessa questão. É uma lei e o TJ
tem que respeitar. Se o cargo é de R$ 10 mil, o salário dele não vai ser
reduzido para R$10 mil. Ele vai receber R$10 mil de subsídio e R$ 40
mil de parcela complementar. No próximo ano, quando tiver o aumento
linear, esse reajuste vai incidir apenas sobre o subsídio de R$ 10 mil.
Se houver um aumento de 10%. O subsídio vai para R$ 11 mil e a parcela
complementar que eram R$ 40 mil, vai para R$ 39 mil. O valor nominal, o
que efetivamente entra na conta, fica congelado. Isso quer dizer que
todas as pessoas que estão no mesmo cargo que ele, estão aumentando o
subsídio”, explica Bastos, completando que, quando o subsídio chegar a
R$ 50 mil, aí sim, ele passaria a receber o reajuste na remuneração.
Segundo Bastos, o tribunal pode economizar até R$ 70 milhões nos
próximos três anos, caso a inflação seja de 5%. Tal valor permite o
tribunal nomear de 600 a 800 servidores. Ele diz ainda que tem recebido
manifestações favoráveis a proposta dos próprios servidores. As
críticas, de acordo com o assessor, partem daqueles que recebem os
supersalários. “A intenção do projeto não é prejudicar, é equalizar as
contas do TJ e permitir a melhoria dos serviços”, frisa. Bastos ainda
destaca que o anteprojeto atingirá todos os servidores, independente de
sua lotação, seja no primeiro grau ou no segundo.
Fonte:Claudia Cardozo/BN/reprodução