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Nota Pública
A Uefs não pode parar
Fonte:Tribuna Feirense
A Universidade Estadual de Feira de Santana emitiu nota pública na
tarde desta sexta feira (2), reiterando as dificuldades orçamentárias
enfrentadas em 2015. Hoje a Universidade tem um orçamento R$ 6 milhões
menor que o de dois anos atrás, para investimento e custeio. A situação é
definida na nota distribuída pela assessoria de comunicação da
universidade como um "estrangulamento financeiro".
A Uefs não somente tem dificuldade de honrar pagamentos a fornecedores e
prestadores de serviços. A falta de dinheiro já reflete na rotina da
instituição de ensino, e também compromete a qualidade da pesquisa,
ensino e extensão.
Em entrevista à Tribuna Feirense, o Reitor Evandro do Nascimento, já previa severas dificuldades para o segundo semestre deste ano.
A nota de hoje afirma que o quadro atual é gravíssimo, mas que a
Administração Superior continuará empenhando esforços para evitar que a
Universidade pare.
Veja a nota na íntegra:
Nota Pública
A Uefs não pode parar
Como é de conhecimento público, a UEFS vem enfrentando sérias
dificuldades orçamentárias em 2015, principalmente porque seus recursos
para custeio e investimento foram reduzidos de R$ 55 milhões, em 2013,
para R$ 51 milhões em 2014 e R$ 49 milhões em 2015. Esse estrangulamento
vem precipitando inúmeros problemas, dentre os quais a perda da
capacidade de pagamento das obrigações contratuais de natureza contínua –
a exemplo de empresas prestadoras de serviços terceirizados como os de
segurança patrimonial, transporte de servidores, limpeza e conservação,
manutenção predial. Serviços que foram terceirizados por decisão
política dos governos estaduais.
Desde 2014, a Administração Superior tem procurado exaustivamente
diversos setores do Governo do Estado para reiterar a necessidade de
suplementação orçamentária, demonstrar a trajetória de precarização do
funcionamento da universidade e alertar para o risco crescente de
paralisação das suas atividades. A suplementação orçamentária foi pauta
da greve docente, que se estendeu por três meses, e, também, das
mobilizações de estudantes e servidores técnico-administrativos. Todas
essas tentativas, até aqui, foram em vão: mesmo diante do cenário de
possível interrupção do funcionamento da Universidade e dos danos
inestimáveis que seriam então causados, o Governo do Estado mantém sua
posição de negar a indispensável suplementação.
Nossas dificuldades se aprofundaram com a publicação do Decreto
Estadual N.º 15.924, de 06/02/2015, sobre execução orçamentária em
órgãos estaduais, que retirou grande parte da autonomia universitária
para decidir e executar a contratação de eventos, a contratação de
serviços, a aquisição de bens de consumo e patrimoniais, as concessões
de diárias, a realização de despesas com capacitação e outros gastos de
natureza essencial para o funcionamento da Instituição. Por outro lado, a
Lei 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 (Lei Anti-calote), que institui
mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, criou
problemas adicionais. Este importante instituto legal passou a exigir
dos órgãos da administração pública a quitação de todos os possíveis
débitos contratuais para sua completa implantação. Ora, quitar os
débitos atuais é exatamente o que não é possível fazer sem a
suplementação orçamentária.
O quadro atual é gravíssimo: a UEFS não dispõe de recursos
orçamentários suficientes para honrar o pagamento das faturas das
empresas contratadas, o que pode implicar em interrupção na prestação
dos serviços, como já ocorreu nas últimas semanas, com os serviços de
transporte de servidores e de coleta de lixo, e pode voltar a ocorrer a
qualquer momento. Visando garantir a finalização do semestre de 2015.1, a
UEFS foi obrigada a realizar remanejamentos orçamentários e adotar
medidas de priorização de despesas, divulgadas através da CIC nº 18,
emitida pelo Gabinete da Reitoria.
A Administração Superior continuará empenhando todos os esforços para
evitar o pior, que seria a suspensão das atividades e pagamentos dos
serviços terceirizados. Sem a suplementação orçamentária, porém, nenhum
esforço será suficiente. Se o funcionamento da universidade se tornar
inviável, a responsabilidade será do Governo do Estado. A palavra final,
porém, pertence à sociedade, pois é dela o patrimônio que se vê
ameaçado.
Fonte:Tribuna Feirense
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