• Praça do Feijão, Irecê - BA

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Major da reserva e médico mata porteiro após agredir esposa no Recife; Vídeo


 Um vídeo registrou o momento em que o major médico da reserva da Polícia Militar de Pernambuco matou a tiros o porteiro do prédio onde ele morava, no bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife.

A equipe policial informou que antes de cometer o homicídio, o autor havia agredido fisicamente sua mulher que fugiu para o apartamento vizinho.

O crime aconteceu na Rua Tenente João Cícero, por volta das 21h da sexta-feira (16). Veja o vídeo acima no site do UOL/Youtube de hoje (17).

Bahia: Cantor Igor Kannário é condenado a indenizar policial da PM por xingá-lo durante show em trio elétrico

o cantor e ex-deputado federal (2019-2022) Igor Kannário -foto:reprodução/facebook


Ofensas que extrapolam a liberdade de expressão e recaem sobre pessoa ou pessoas determinadas geram dano moral e devem resultar em indenização. Com essa fundamentação, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento ao recurso inominado interposto por um subtenente da Polícia Militar e condenou um cantor que o xingou durante apresentação em um trio elétrico em Salvador, no Carnaval de 2020.

Conforme o acórdão, Anderson Machado de Jesus, que adota o nome artístico de Igor Kannário, deverá pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral ao policial militar. A decisão reforma sentença da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, homologada pelo juiz João Batista Perez Garcia Moreno Neto, que julgou improcedente o pedido do autor.

Em decisão monocrática, autorizada pela Resolução 2/2021 do TJ-BA por se tratar de matéria pacífica na jurisprudência da 3ª Turma Recursal, a juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, relatora do recurso, entendeu que houve “ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in casu o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe”.

Segundo a julgadora, o autor demonstrou que estava escalado para trabalhar no policiamento do Circuito Osmar (Campo Grande), no mesmo horário em que Igor Kannário fez a sua apresentação no local. As provas também demonstraram que o artista, do alto do trio elétrico, ofendeu o subtenente, bem como a sua guarnição, que se encontrava no solo, em meio aos foliões.

Ivana Fernandes citou um vídeo juntado pelo autor no qual o cantor diz que o subtenente e os seus colegas de farda são “bunda mole” e insufla a população contra eles. “A responsabilidade civil é um dever de reparação por algo que foi realizado e que causou prejuízo a outrem. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, agasalha a livre manifestação do pensamento, mas não o excesso na manifestação”, ponderou a relatora.

Os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil também embasaram a decisão da juíza. Segundo essas regras, comete ato ilícito quem viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O mesmo se aplica ao titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites. Por fim, como consequência do ato lícito causador de dano, impõe-se ao seu autor o dever de reparação.

O subtenente pediu R$ 10 mil de indenização, mas a relatora fixou em R$ 5 mil o valor a ser pago por Kannário por considerá-lo “justo e viável” para penalizar “a conduta imprópria, desleixada e negligente” do recorrido e desestimulá-lo da prática de novos atos ilícitos. Sobre essa quantia deverá incidir correção monetária desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Ofensa “genérica”


Na tentativa de se eximir de responsabilidade pelo dano moral, Igor Kannário alegou que não dirigiu a sua fala especificamente ao autor. Ele acusou a Polícia Militar baiana de adotar uma postura “mais repressora e agressiva” em seus shows devido à origem humilde sua e do seu público, atribuindo as suas manifestações no trio elétrico ao “calor do momento”.

A sentença de primeira instância acolheu a tese do cantor. Conforme essa decisão, que agora foi reformada, “a manifestação do réu se deu de maneira genérica e direcionada à corporação, e não a uma guarnição ou policial em específico. Logo, não há que se falar em dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista que não foi verificada, pelo que consta nos autos, nenhuma ofensa direcionada diretamente ao mesmo”.

Processo 0105550-34.2021.8.05.0001

Fonte:Eduardo Fuccia/Conjur - 17/02/2024


RJ: Eleitor que recebeu carta de Silas Malafaia com teorias conspiratórias acionou justiça e ganha indenização

                                           foto:reprodução


Imagine receber cartas do pastor Silas Malafaia com teorias conspiratórias. Um belo dia você acorda, vai até a caixa de correio, e puxa uma correspondência que, já no envelope, diz o seguinte: “Perigo! Um alerta importante: depois de ler, se quiser pode rasgar”.

Reprodução

Curioso, você abre o envelope e se depara com o rosto do fundamentalista evangélico ornando um panfleto intitulado “Nosso país está em perigo” e santinhos de políticos que o líder religioso apoia. Na ocasião, constavam o número 17 de Jair Bolsonaro (PSL; atual PL) e as candidaturas do Tenente Nascimento (PSL) para deputado estadual e Gilberto Nascimento (PSC) para deputado federal pelo Rio de Janeiro. O pastor aparentemente não tinha candidatos a senador e governador nas eleições de 2018.

Reprodução/X

Pois saiba que isso aconteceu com um eleitor de Paracambi, no interior do Rio de Janeiro. Nada satisfeito em receber a carta de Malafaia e em constatar que o fundamentalista estaria de posse do seu endereço e dados pessoais, o eleitor decidiu processá-lo.

Ele protocolou uma petição ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegando que teve sua privacidade violada e que seus dados foram acessados sem autorização ou consentimento. Ele pediu uma indenização de R$ 10 mil reais e o caso foi divulgado às vésperas das eleições de 2022 no jornal O Globo.



Na última semana saiu a decisão. O TJ-RJ deu ganho de causa ao eleitor e condenou Silas Malafaia a se “abster de enviar correspondência ou outros meios de comunicação ao autor”. Além disso, condenou o pastor a pagar R$ 3 mil, ao inves dos R$ 10 mil solicitados, como indenização, além dos honorários do advogado da vítima e multa de R$ 500 para o caso de reincidência.




“O dano moral deve ser reparado, e o critério a ser adotado para fixar o seu quantitativo deve seguir o princípio preventivo pedagógico. Isto significa que a indenização não há que se restringir ao dano moral do ponto de vista do lesado apenas, mas principalmente com vistas ao responsável. Tem-se aqui ampla aplicação do princípio pedagógico-preventivo, de cunho inibitório, levando-se em conta um valor que, ao mesmo tempo, tenha o condão de inibir e desestimular o responsável de incidir no erro e também o faça refletir sobre sua função social ao desempenhar sua atividade, bem como aperfeiçoe seus prepostos para melhoras a prestação do serviço que oferece, sempre atento, é claro, para que isso não traga enriquecimento sem causa do lesado”, diz trecho da decisão.

Fonte: Revista Fórum/reprodução - 17/02/2024 10h:08min.

Salvador: Rede hoteleira registra crescimento significativo em janeiro

                                 Forte de São Marcelo - foto: Reprodução


A ocupação hoteleira em Salvador apresentou resultados positivos em janeiro, com números que refletem um crescimento significativo em relação ao mesmo período do ano anterior. 


De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia (ABIH-BA), a ocupação média foi de 71,75%, uma leve alta em comparação com janeiro de 2023 (71,21%), enquanto a diária média teve um aumento expressivo de 21%, atingindo o valor de R$ 709,62. Mesmo desconsiderando os hotéis de luxo, a média praticada na cidade subiu para R$ 544,77, representando um incremento de 19% em relação ao ano anterior.



 Esses resultados refletem o crescente interesse dos viajantes por Salvador, que tem sido apontada como um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. A cidade foi reconhecida em diversas pesquisas e premiações internacionais, se destacando como o destino mais criativo do mundo pela Creative Tourism Network e uma das cidades mais promissoras no Global Cities Report de 2023.

 

O Carnaval foi um dos principais impulsionadores do desempenho hoteleiro durante a alta estação. Durante os seis dias de festa, houve um recorde de público em toda a história da folia, com um aumento significativo no faturamento dos hotéis. A diária média no período alcançou R$ 1.933,21, representando um aumento de quase 23% em relação ao ano anterior.

 

Os números divulgados são resultado da Pesquisa Conjuntural de Desempenho (Taxinfo) realizada pela ABIH-BA, fornecendo uma visão abrangente do desempenho da atividade hoteleira na capital baiana.



Fonte: BN - 18/02/2024

Barcelona: Dani Alves planejava fugir para o Brasil, revela ex-companheiro de cela


                                      foto:reprodução/Getty imagens

Detido há mais de um ano, Dani Alves planeava fugir para o Brasil assim que lhe fosse concedida a liberdade condicional, revelou um antigo companheiro de prisão do jogador brasileiro ao programa 'Fiesta', do canal espanhol Telecinco

"Assim que lhe dessem a liberdade condicional ele iria fugir para o Brasil", começou por dizer o homem, cuja identidade não foi revelada, antes de confirmar que era isso que Dani Alves lhe dizia: "claro!". 

Daniel Alves está sendo acusado de estuprar uma jovem numa discoteca em Barcelona em dezembro de 2022. O ex-jogador do Barcelona já começou a ser julgado, neste ano de 2024, e fez três pedidos de liberdade condicional. 

No entanto, perante o risco de fuga, o juiz entendeu recusar todos os pedidos interpostos pelos advogados de Dani Alves. 

Fonte: Notícias ao minuto  17/02/2024

Milhões em conta de Jair Bolsonaro viram novo foco de investigação

Parte do dinheiro recebido pelo ex-presidente via Pix já saiu da conta dele. A PF investiga as transações. -foto:reprodução/Rede Vida em 2022.

 A devassa feita pela Polícia Federal na conta bancária de Jair Bolsonaro com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou à abertura de uma nova e importante frente nas investigações que envolvem o ex-presidente.

Ao mapear as transações dos últimos meses, os investigadores constataram que uma parte dos cerca de R$ 17 milhões que Bolsonaro recebeu de apoiadores via Pix no ano passado já saiu das contas dele.

Chamou a atenção o fato de o dinheiro, em boa medida, ter ido parar em contas de advogados do ex-presidente.

As transações envolvendo os milhões arrecadados por Bolsonaro entre apoiadores estão sendo minuciosamente mapeadas. A ideia é seguir o caminho do dinheiro.

Uma das hipóteses de investigação envolve a possibilidade de os valores terem sido transferidos a terceiros para, em seguida, voltarem de outras maneiras para integrantes da família de Bolsonaro.

Nesse caso, a depender do que surgirá nas próximas etapas da apuração, o ex-presidente pode até ser enquadrado por lavagem de dinheiro.

Fortuna via Pix

Um relatório do Coaf enviado à CPI do 8 de Janeiro revelou que, entre janeiro e julho de 2023, Jair Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transferências feitas por Pix.

O dinheiro, inicialmente, foi investido em fundos de renda fixa. Parte dele saiu, tempos depois, da conta que Bolsonaro abriu em junho de 2020 no Banco do Brasil — essa mesma conta, por sinal, era gerenciada pelo hoje notório tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do então presidente.

As doações em massa foram feitas depois que aliados, incluindo ex-integrantes do governo, passaram a divulgar na internet uma vaquinha cujo objetivo seria pagar multas aplicadas a Jair Bolsonaro pela Justiça.

Na campanha, esses aliados fizeram circular entre apoiadores a chave Pix do ex-presidente. Em pouco tempo, ele recebeu mais de 700 mil depósitos.

FONTE: RODRIGO RANGEL/METRÓPOLES - 17/02/2024

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Campinas: Jovem que matou amiga quando era adolescente em Cuiabá é expulsa de faculdade

Foto colorida de Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos - Metrópoles

Isabele Rosa/foto:reprodução

Uma jovem que matou a amiga Isabele Guimarães Rosa, em 2020, com um tiro no rosto foi expulsa agora do curso de medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic. A informação foi divulgada pela coluna True Crime, do jornal O Globo, e confirmada pelo Metrópoles

Ela estudava na unidade de Campinas (SP) da instituição de ensino.

A decisão de expulsar a jovem foi tomada depois que a unidade de ensino recebeu uma denúncia feita ao Comitê de Compliance. Segundo a São Leopoldo Mandic, foi realizada uma investigação que constatou que a presença da aluna “gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico”.

A jovem expulsa ainda poderá recorrer da decisão.

De acordo com a True Crime, uma aluna do 5º ano de medicina, moradora de Cuiabá, capital de Mato Grosso, espalhou pela faculdade que a estudante tinha sido condenada por homicídio. Depois disso, a jovem teria passado a ser rejeitada pelos colegas de turma.

Relembre o caso

Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, foi morta pela melhor amiga em 12 de julho de 2020, em uma casa em um condomínio de luxo, em Cuiabá. Ela levou um tiro no rosto. As duas tinham a mesma idade na época.

Na época, a jovem responsável pelo disparo praticava tiro esportivo junto com os irmãos e os pais.

A Polícia Civil indiciou a jovem por ato infracional análogo a homicídio doloso em 2 de setembro do mesmo ano. Ela ficou cerca de 18 meses detida em uma unidade para menores infratores.

Em 2022, após recurso, a tipificação do crime foi alterada para ato análogo a homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, o que permitiu que ela respondesse pela morte em liberdade.

Como a atiradora era menor de idade na época, a divulgação de sua identidade é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O curso de medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic custa em torno de R$ 13 mil mensais.

Confira a nota completa da Faculdade São Leopoldo Mandic:

Em relação ao caso da aluna ingressante no curso de Medicina da Faculdade São Leopoldo Mandic, a Instituição tomou conhecimento do fato a partir de uma denúncia feita ao Comitê de Compliance.

Foi feita uma apuração e constatado que a presença da aluna gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico.

Com base no Regimento Interno da Instituição e no Código de Ética do Estudante de Medicina, publicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), a Faculdade São Leopoldo Mandic decidiu pelo desligamento da aluna, assegurando a ela a apresentação de recurso, em atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa.

A Faculdade tem como nortes a estabilidade de sua comunidade, a dignidade acadêmica e o respeito aos princípios éticos que regem o ensino superior, para o que se faz necessário afastar riscos à reputação e imagem da Instituição, construída ao longo dos últimos 30 (trinta) anos.

Fonte: Metrópoles - 16/02/2024

EUA: Justiça de Nova York multa Trump em R$ 1,76 bilhão por fraude fiscal

 

Ex-presidente dos EUA Donald Trump.

Ex-presidente dos EUA Donald Trump / Foto: DW / Deutsche Welle


A Justiça de Nova York aplicou nesta sexta-feira, 16, uma multa ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump de quase US$ 355 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,76 bilhão) e o proibiu de administrar seus negócios por três anos, de acordo com a sentença.

Confira a reportagem completa no link abaixo do site do Portal Terra abaixo:

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/justica-de-nova-york-multa-donald-trump-em-r-176-bilhao-por-fraude-fiscal,fc0c33890903bf6121d4372444c1781d00jst3g5.html

Ataque a democracia: Ministro Moraes diz que PF tem 'provas robustas' de plano de golpe de Estado


Ministro Alexandre de Moraes
Reprodução: Flipar
Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez declarações contundentes nesta quarta-feira, afirmando que existem "provas robustas" indicando um planejamento para a ocorrência de um golpe de Estado no Brasil. O posicionamento do ministro surge em meio às investigações da Operação Tempus Veritatis, autorizada por ele na semana passada.

Moraes enfatizou que os indícios coletados pela Polícia Federal apontam para a atuação de um "grupo criminoso" que agiu de forma "coordenada e estruturada" com o intuito de promover uma ruptura institucional.

Sua declaração foi feita em resposta ao pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre sua decisão autorizando a referida operação.

"(...) A representação policial, devidamente amparada por robustos elementos de informação, indica o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional. A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado", afirmou o ministro em sua resposta.

Além disso, Moraes esclareceu que sua decisão não visa proibir o contato entre advogados e investigados, mas sim garantir que os advogados atuem apenas como intermediários, respeitando os limites éticos e legais estabelecidos.

Fonte:PORTAL IG -16/02/2024

Ex- ministro, General Santos Cruz quebra silêncio e fala ao MyNews: “Bolsonaro mente covardemente”


                                     foto:reprodução

Sobre as mentiras ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião presidencial de 5 de julho de 2022, e consideradas como sendo sobre minha pessoa, tenho a dizer o que segue:

Mais uma vez Jair Bolsonaro mente covardemente acreditando estar seguro em reunião que não estaria sendo gravada.

Pela convivência como ministro e observações como cidadão, tenho meu conceito formado sobre o ex-presidente, já tornado público em várias oportunidades.
Ele é um populista inconsequente. Um embusteiro que se apropriou de máscara conservadora, patriótica e religiosa. As reuniões de 5 de julho de 2022 e de 22 de abril de 2020 são exemplos de mediocridade e inconsequência.

Fui ministro no início do governo passado, de 1° de janeiro a 13 de junho de 2019. A fala mentirosa, mais de 3 anos depois de eu ter deixado o governo, deve-se à irresponsabilidade compulsiva do ex-presidente da República. Fanfarrão por excelência, aproveitou o momento político, estimulou o extremismo e a polarização, encantou alguns fanáticos e tornou-se um “Jim Jones” da política brasileira.

Aceitei ser ministro de Estado no governo passado porque acreditava na possibilidade de se fazer política civilizada. Isso se revelou impossível por diversas razões, a começar porque o governo estava sob as ordens de um desqualificado.

A função de ministro exige que o assessoramento à autoridade seja honesto, a fim de contribuir com a qualidade das decisões, e reduzir os riscos inerentes às decisões presidenciais, independente da qualidade do presidente da República. Não pode haver apego ao título, ao poder e a benefícios materiais e financeiros. Eu aceitei ser ministro para trabalhar pelo meu país. Jamais aceitei benefícios pessoais ou nomeei parentes de autoridades, incluindo do próprio presidente, apesar de solicitado.

Convidar e substituir ministros é prerrogativa essencial do cargo de presidente da República. Covardia e canalhice não são prerrogativas de cargo; são características pessoais.

Como o próprio ex-presidente disse durante a reunião, no seu linguajar ralé, sua vitória nas eleições de 2018 foi “uma c****a”, um golpe de sorte.  Isso não reduz a importância funcional, as prerrogativas, as obrigações e as responsabilidades.

Por sua falta de noção da responsabilidade funcional, o ex-presidente conseguiu prejudicar a vida de muitas pessoas e deteriorar o prestígio de instituições. Com um permanente show de besteiras, contribuiu para sua própria derrota eleitoral. A partir daí, dedicou-se a um melodrama teatral. Evadiu-se de suas obrigações e gazeteou o trabalho. Com sua omissão, deixou que seguidores acreditassem que as Forças Armadas, particularmente o Exército, quebrariam a ordem constitucional.

Jamais tantos cidadãos (militares e civis) e instituições, em especial o Exército Brasileiro, foram tão prejudicados e traídos ao longo da história, como o foram pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele traiu seus eleitores e a todos os brasileiros, pois era o presidente da República. Traiu a mais alta função do país. Fugiu do Brasil em pleno exercício do cargo, em avião da Força Aérea, para passear dois meses na Flórida às custas do dinheiro público. Não dirigiu sequer uma palavra à nação e nem a seus seguidores mais entusiasmados e iludidos acampados na frente dos quartéis. Jair Bolsonaro é um dos grandes traidores do Brasil. Em sua linguagem chula, um “traíra”!

Frustraram-se ou mesmo mergulharam em problemas os que acreditaram nesse “Jim Jones”, os que foram induzidos de qualquer forma para a frente dos quartéis e para os crimes na Praça dos Três Poderes. Desgastaram-se os que participaram de reuniões comprometedoras e constrangedoras, os que arriscaram e até mesmo destruíram suas histórias de vida por terem se vinculado, por qualquer razão, a um covarde e mentiroso.

O inimaginável coroamento do “trambiqueiro” foi a vigarice da venda de um presente ao Estado brasileiro em uma lojinha nos Estados Unidos.

Assim, repudio veementemente as mentiras covardes ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião de 5 de julho de 2022 e que foram identificadas como dirigidas à minha pessoa.

Carlos Alberto dos Santos Cruz


*A reprodução de trechos ou do texto na íntegra é autorizada pelo MyNews com os devidos créditos. A nota pessoal do General Santos Cruz foi publicada com exclusividade e não sofreu alterações.


FONTE: MY NEWS/REPRODUÇÃO - 16/02/2024 18h:25 min.

Da Fórum: “Playboy” bolsonarista foragido nos EUA é localizado e Justiça brasileira acionada


                                       Foto:reprodução/Instagram

O paradeiro de Esdras Jonatas dos Santos, o “playboy” bolsonarista que ficou conhecido em janeiro de 2023 por liderar atos golpistas em Belo Horizonte (MG), foi descoberto e informado às autoridades. Considerado foragido pela Justiça de Minas Gerais desde fevereiro do mesmo ano, quando foi emitido um mandado de prisão pela Vara de Inquéritos da capital mineira, Esdras estaria vivendo em um apart-hotel de alto padrão em Fort Lauderdale, cidade na Flórida, Estados Unidos

A descoberta foi feita pelo advogado Mariel Marra, que encampou uma investigação independente para localizar Esdras com o objetivo de defender um de seus clientes, que participou de atos antidemocráticos em Belo Horizonte e que, no dia 9 de janeiro, isto é, um dia após a invasão dos bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, foi preso no acampamento que estava instalado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.  Segundo Mariel, seu cliente teria sido atraído para uma “armadilha” de Esdras, já que o líder dos atos golpistas de BH não viajou para Brasília junto aos demais bolsonaristas que compunham o acampamento em frente ao QG do Exército da capital mineira e já estaria de malas prontas para fugir para os Estados Unidos

Esdras Jonatas dos Santos embarcou rumo aos EUA no dia 10 de janeiro de 2023, tendo passado antes pelo Panamá. Há contra ele um mandado de prisão em aberto por, supostamente, ter incitado agressões a dois jornalistas em um ato golpista na capital mineira. Além disso, é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que o ministro Alexandre de Moraes, ainda em 2023, havia cancelado seu passaporte, bloqueado suas contas bancárias e aplicado multa. 

Relembre a atuação de Esdras Jonatas dos Santos

Esdras Jonatas dos Santos é empresário do ramo têxtil e ganhou fama em 6 de janeiro ao cair no choro e espernear durante operação da Guarda Civil de Belo Horizonte (MG) para desmontar o acampamento golpista que funcionava em frente a um quartel do Exército na capital mineira. )

Considerado um "playboy" por, antes de janeiro de 2023, ostentar vida de luxo através das redes sociais e, depóis, ter circulado pelo acampamento golpista com um carro da marca alemã Porsche, Esdras teve sua prisão decretada pela Justiça de MG sob a acusação de ter incentivado agressões contra repórteres na mobilização golpista de BH no dia 5 de janeiro. A Polícia Civil encampou operação em 15 de janeiro daquele ano para prender o empresário, mas não o localizou.

Considerado um "playboy" por, antes de janeiro de 2023, ostentar vida de luxo através das redes sociais e, depóis, ter circulado pelo acampamento golpista com um carro da marca alemã Porsche, Esdras teve sua prisão decretada pela Justiça de MG sob a acusação de ter incentivado agressões contra repórteres na mobilização golpista de BH no dia 5 de janeiro. A Polícia Civil encampou operação em 15 de janeiro daquele ano para prender o empresário, mas não o localizou.


Segundo Ramon dos Santos, que atuava como advogado do bolsonarista, Esdras havia ido para Miami, nos EUA. O defensor, entretanto, informou por meio de nota, à época, que havia deixado o caso por quebra de confiança por parte do empresário. 

Paradeiro localizado

Com o intuito de defender seu cliente, um bolsonarista que passou 66 dias preso após ser detido no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília em 9 de janeiro, o advogado Mariel Marra encampou uma investigação defensiva - instrumento regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os advogados de defesa possam fazer suas próprias diligências investigativas - para localizar Esdras Jonatas dos Santos, apontado por ele como o verdadeiro líder do levante antidemocrático em Belo Horizonte, e fazer com que seja efetivado o cumprimento de seu mandado de prisão. 

Segundo Mariel, a localização exata de Esdras pôde ser obtida utilizando técnicas de Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) e monitoramento de redes sociais. O advogado produziu um relatório detalhando como fez a investigação e a partir de quais elementos conseguiu determinar o endereço exato em que Esdras Jonatas dos Santos estaria vivendo nos EUA.

Mariel e sua equipe constataram que Esdras estava em Fort Lauderdale, na Flórida, a partir de vídeo publicado pelo próprio investigado no dia 7 de abril de 2023, em que ele  aparece supostamente vendendo chocolates em um semáforo e involuntariamente acaba filmando a sinalização de um centro comercial, onde foi possível ler 'CYPRESS CREEK STATION’ - permitindo, assim, descobrir-se a cidade em questão. Poucos dias depois, Esdras postou outro vídeo em que é possível ver o número de um quarto de hotel e, somado a outros elementos fornecidos pelo próprio bolsonarista em suas redes, constatou-se que ele estava vivendo no local. 

Reprodução

Já em 12 de junho de 2023, Esdras publicou um novo vídeo afirmando que havia defecado fezes e, ao filmar o vaso sanitário, revelou características físicas do local em detalhes. Essa informação foi crucial para que, meses depois, o advogado Mariel Marra constasse onde fica localizada a suposta nova residência do bolsonarista. Isso porque em 3 de novembro de 2023, Esdras teria aberto uma empresa nos EUA, chamada My Concept Corp, e no documento de abertura da companhia em questão foi registrado um apartamento no Emera Port Royale, um complexo de condomínios na cidade de Fort Lauderdale, Flórida, como sendo o endereço do bolsonarista. O advogado Mariel Marra, então, pesquisou pelo endereço e descobriu que se trata de um apart-hotel de alto padrão, cuja empresa responsável permite fazer uma “tour virtual” pelos apartamentos. 

“Caminhando visualmente dentro do apartamento 227 fomos em direção ao banheiro, onde foi possível confirmar com alto grau de semelhança que tratava-se do mesmo banheiro divulgado pelo alvo através de vídeo em 12/06/2023”, diz trecho do relatório de investigação do advogado. 

Reprodução

“Hoje, quando ele [Esdras] grava as lives, você vê no cenário atrás que é o mesmo local. Dá para você fazer um tour virtual exatamente no mesmo apartamento que ele está, que é o apartamento 227. É possível olhar dentro do apartamento e você vê a textura e a cor da parede onde ele faz as suas gravações de live, ele sempre utiliza o mesmo cenário”, disse Mariel Marra à Fórum. 

O local onde Esdras Jonatas dos Santos estaria vivendo nos EUA, segundo o advogado, é destinado a residentes e turistas de alto poder aquisitivo. 

“O Emera Port Royale é um complexo residencial localizado em Fort Lauderdale, Flórida. Esta região é conhecida por seus canais e vias navegáveis, frequentemente referida como a ‘Veneza da América’. O Emera Port Royale oferece moradias de luxo com diversas comodidades, normalmente incluindo acesso a piscinas, academias, espaços comuns e, em muitos casos, vistas deslumbrantes da água ou da cidade. Fort Lauderdale é uma área popular tanto para residentes quanto para turistas, devido ao seu clima agradável, praias, e uma vibrante cena cultural e de entretenimento”, detalha outro trecho do relatório investigativo. 

Apesar de, supostamente, estar vivendo em um condomínio de alto padrão, Esdra Jonatas dos Santos, que mantém perfil ativo no Instagram, recorrentemente faz publicações dizendo que vive, atualmente, em situação de miserabilidade, e pede doações via chave Pix de um terceiro - já que suas contas foram bloqueadas pelo STF - para se sustentar. 

O fato lembra a maneira como agiu em janeiro de 2023, quando pediu gratuidade judiciária, alegando “pobreza”, apesar de ostentar vida de luxo nas redes, ao entrar na Justiça para retomar seu acampamento golpista, que havia sido desmontado pela prefeitura. 

Justiça acionada

Ao concluir sua investigação defensiva, Mariel Marra protocolou, junto à Justiça  de Minas Gerais, uma Notícia de Fato com o relatório detalhando o paradeiro de Esdras Jonatas dos Santos. O objetivo do advogado é fazer com que o nome do bolsonarista seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol e, assim, sua prisão seja efetivada. O informe sobre o paradeiro de Esdras também foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), já que o bolsonarista também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fórum entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter um posicionamento sobre o caso de Esdras diante da informação sobre seu paradeiro enviada pelo advogado. Em resposta, o órgão comunicou que não pode fornecer informações pois o inquérito tramita sob segredo de Justiça. 

Também contatado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais remeteu o caso ao Fórum de Belo Horizonte, que informou em nota ter enviado os autos do processo para o Ministério Público Federal. 

“O inquérito tramita de forma física e, no dia 06/02 deste ano, os autos foram enviados para o Ministério Público, após juntada de petições no mesmo dia. Portanto, não é possível pesquisar e confirmar se houve a protocolização de algum pedido. Após manifestação do MP, o inquérito deve retornar para a Justiça”, diz o comunicado. 

A reportagem da Fórum tentou contato ainda, via WhatsApp, com o próprio Esdras Jonatas dos Santos, que chegou a perguntar em que “poderia ajudar”. Ao ser questionado sobre o mandado de prisão em aberto, o fato de ser considerado foragido e as informações encaminhadas pelo advogado Mariel Marra a Justiça, o bolsonarista parou de responder. O espaço segue aberto para eventual manifestação. 

Fonte: REVISTA FÓRUM - 16/02/2024