Câmera: Somente 2 deputados da bancada baiana votaram contra a Reforma Tributária

                                                   

Capitão Alden do PL -Foto:Câmera Federal/reprodução

                                                         Roberta Roma - PL  - Foto:Câmera Federal/reprodução

A aprovação da Reforma Tributária proposta pelo governo Lula em 1º turno e 2º turno na Câmera Federal ontem(15) teve apoio maciço dos deputados que compõem a bancada baiana no Congresso.  

Dos 39 deputados, apenas os deputados: Capital Alden e Roberta Roma, ambos do PL, votaram contra.

 Estiverem ausentes: José Rocha do União da votação no 1º turno.  

Já no segundo turno, estiverem ausentes, os deputados Jorge Solla( PT) e João Carlos Bacelar ( PL ) e Leur Lomanto Jr. (União)

  1º TURNO E 2º TURNO:  

Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Alex Santana	Republicanos	BA	Sim
Alice Portugal	PCdoB	BA	Sim
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Arthur O. Maia	União Brasil	BA	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Capitão Alden	PL	BA	Não

  

Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
Dal Barreto	União Brasil	BA	Sim
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Sim
Diego Coronel	PSD	BA	Sim
Elmar Nascimento	União Brasil	BA	Sim
Félix Mendonça Jr	PDT	BA	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
João Leão	PP	BA	Sim
João Carlos Bacelar	PL	BA	Sim - 1º turno    obs: Ausente  no 2º turno
Jorge Solla	PT	BA	Sim -1º turno obs: Ausente no 2º turno
José Rocha	União Brasil	BA                    Ausente no 1º turno e  votou SIM no     2º turno

Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
Josias Gomes	PT	BA	Sim
Leo Prates	PDT	BA	Sim
Leur Lomanto Jr.	União Brasil	BA	Sim - 1º turno e Ausente no 2º turno
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Márcio Marinho	Republicanos	BA	Sim
Mário Negromonte J	PP	BA	Sim

Neto Carletto	PP	BA	Sim
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Sim
Pastor Isidório	Avante	BA	Sim
Paulo Azi	União Brasil	BA	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Raimundo Costa	Podemos	BA	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Roberta Roma	PL	BA	Não
Rogéria Santos	Republicanos	BA	Sim
Valmir Assunção	PT	BA	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Zé Neto	PT	BA	Sim

fONTE: *Nomes sem votos representam ausências
**A lista foi fornecida pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e não sofreu alterações. Nomes dos parlamentares estão grafados conforme registrado na Secretaria-Geral

Criado com Datawrapper

O QUE FOI APROVADO:

A reforma tributária unificará os impostos brasileiros sobre consumo e serviços, em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.

No entanto, os cinco impostos só serão substituídos pelo CBS e pelo IBS em 2032. A transição começa em 2026, com a criação dos dois novos impostos. De forma gradual, o CBS e o IBS começarão a ser cobrados ao mesmo tempo em que os outros deixam de ser cobrados.

Além disso, com a reforma a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem. Essa transição será mais longa, durando de 2029 a 2077, ou seja, cerca de 50 anos.

Nova carga tributária

Um dos pontos mais importantes da reforma tributária é quanto será pago de imposto. A definição das alíquotas não foi inserida na emenda à Constituição. A definição virá por meio de lei complementar, que deve ser discutida no primeiro semestre de 2024.

No entanto, a PEC já indica que haverá quatro níveis de alíquotas no novo sistema tributário brasileiro:

• alíquota geral: paga pela maior parte dos setores da economia, sem nenhum tipo de desconto;
• alíquota reduzida em 60%: paga por setores considerados estratégicos, como saúde, educação, transporte público, produto e insumos agropecuários, etc;
• alíquota reduzida em 30%: paga por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e médicos, por exemplo;
• alíquota zero: isenção para produtos básicos, da cesta básica.

Apesar do percentual de imposto que será cobrado como alíquota geral – e consequentemente quanto será para os outros – ainda não ter sido definido, os congressistas buscaram limitar o crescimento de impostos no Brasil. Para isso, aprovaram um limite para a carga tributária brasileira.

O limite para a carga será definido em um percentual do Produto Interno Bruto. Ou seja, o quanto de impostos os brasileiros pagam não poderá exceder uma certa proporção do PIB. Para chegar a esse percentual, haverá um cálculo matemático que considerará a média da receita de arrecadação de 2012 a 2021 em sua proporção do PIB. Esse será o chamado Teto de Referência.

Esse modelo é diferente de criar um limite para a alíquota geral, que será paga no comércio e serviços. A alíquota pode ser numericamente maior ou menor do que registrada em um ano, dependendo do desempenho da economia brasileira. Com o PIB alto, a proporção do que pode ser a carga tributária cresce. Agora, em momentos de desaceleração da economia, a proporção também cai para manter a carga a mesma.

O mecanismo de controle indica que se a arrecadação de impostos aumentar além do limite, a alíquota será reduzida no ano seguinte para evitar que a carga cresça.

Cesta Básica Nacional e cashback

Do ponto de vista social, a reforma tributária do comércio e de serviços não será o principal impulsionador de justiça tributária, ou seja, um sistema no qual os mais ricos pagam efetivamente mais impostos que os mais pobres. A justiça tributária deve ser impulsionada com a reforma do Imposto de Renda, que deve ser a próxima a ser enviada pelo governo.

No entanto, a PEC atual também tem iniciativas nesse sentido. Uma delas é a criação da Cesta Básica Nacional, com o objetivo de combater à fome. Itens básicos para a alimentação dos brasileiros terão alíquota zero. A isenção de impostos considerará as diferenças regionais para a lista de produtos.

Além disso, as famílias mais pobres terão o imposto pago devolvido no que diz respeito à energia elétrica e ao gás de cozinha, o chamado cashback.

Assim como os itens da cesta, como serão indicados os beneficiários do cashback e qual será a porcentagem para o retorno de impostos só devem ser definidos por lei complementar a ser discutida no primeiro semestre de 2024.

Fonte: CONGRESSO EM FOCO c/adaptações 16/12/2023

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Bahia: Cantor gospel Pedro Henrique que morreu durante show em Feira é sepultado em Porto Seguro

                      velório foi no templo da Primeira Igreja Batista em Porto Seguro

                                             Vídeo: reprodução/facebook GP1

“Pedro cumpriu a trajetória dele como um bom homem na terra”, desabafou Eleno Santos, pai do cantor gospel Pedro Henrique, que morreu enquanto se apresentava em um evento privado em Feira de Santana. O corpo do artista é velado neste sábado (16), em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, onde vive a família dele.

Na quarta-feira (13), Pedro fazia um show no “Culto da Gratidão”, evento da influenciadora digital Looh Alves, quando passou mal e caiu no palco. O momento foi gravado por pessoas que estavam no local.

Apesar de ter sido socorrido por médicos e enfermeiros e levado para uma unidade de saúde, o cantor de 30 anos não resistiu. Ele deixou uma esposa e uma filha recém-nascida, que completará dois meses em 19 de dezembro.

“Pedro era o melhor filho, o melhor esposo e, nesses dois meses, ele foi o melhor pai que uma criança poderia ter”, afirmou Eleno Santos, o pai do cantor.

O corpo de Pedro Henrique foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) de Feira de Santana na sexta-feira (15) e levado para Porto Seguro. O velório começou por volta das 21h, na 1ª Igreja Batista de Porto Seguro, e reuniu familiares, amigos e admiradores do cantor.

O pai do artista ainda agradeceu a presença de tanta gente na despedida do filho e as diversas mensagens de carinho que tem recebido através das redes sociais.

‘Arrebatamento’

“Me pareceu um arrebatamento”, afirmou a organizadora do evento em que o cantor morreu. O termo se refere a um conceito cristão em que os fiéis seriam resgatados por Jesus Cristo antes do apocalipse, ou seja, antes do “fim dos tempos”.

O evento particular promovido pela influenciadora Looh Abreu, reuniu alguns nomes da música gospel, como Sarah Beatriz e Paulo Neto.

Bruna Karla e Fernanda Brum homenageiam Pedro Henrique: ‘agora cantará no coro celestial’

Nas redes sociais, a influenciadora digital desabafou sobre a morte do cantor e justificou que não apareceu antes porque ainda está bastante abalada. Ela contou que admirava o artista e que a morte de Pedro Henrique foi um susto para todos que estavam no evento.

“Pedro Henrique fazia parte da minha história. Os louvores dele tocaram muito minha vida e eu contei para ele antes dele subir no palco. Era uma pessoa incrível e o que eu pude conversar com ele, percebi que era uma pessoa na qual valia a pena se inspirar”, afirmou.

Quem era Pedro Henrique

O cantor gospel era ligado à música cristã desde criança. Nascido em uma família evangélica, ele fez a primeira apresentação pública aos 3 anos de idade.

A música deixou de ser algo reservado a espaços religiosos a partir de 2015, quando Pedro Henrique iniciou a carreira profissional. Ele fez sucesso cantando versões de hits de outros artistas do segmento gospel.

Pedro contava com 588 mil inscritos em seu canal no YouTube e 908 mil seguidores no Instagram. A agenda prevista para o mês de dezembro ainda contava com shows marcados para São Paulo e Rio de Janeiro, inclusive no último dia do ano.

Nas redes sociais, Pedro Henrique costumava publicar fotos e vídeos das apresentações que fazia, calendário de shows e momentos de viagens com a esposa Suillan Barreto.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O nascimento da filha, Zoe, que possui apenas um mês, também foi festejado por Pedro, que definiu a criança como a “ovelhinha mais linda”.

A bebê nasceu no dia 19 de outubro deste ano. Suillan deu à luz prematuramente, com 33 semanas de gestação. A menina completa dois meses em 19 de dezembro.

Fonte: G1 - 16/12/2023

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Rio: Morre o cantor e compositor Carlos Lyra, aos 90 anos

                                                     foto:reprodução

O cantor e compositor Carlos Lyra morreu na madrugada deste sábado (16/12), no Rio de Janeiro, aos 90 anos. A esposa dele, Magda Botafogo, informou ao G1 que o músico estava internado desde quarta-feira (14/12) com um quadro de febre, no Hospital Unimed, na Barra da Tijuca.

De acordo com o site, Carlos teria contraído uma bactéria na unidade de saúde, detectada após exames. A causa da morte, no entanto, não foi confirmada. Ainda não há informações sobre enterro e velório.

Carlos deixa a esposa, Magda Botafogo, e a filha, Kay Lyra, fruto do casamento com a atriz e modelo norte-americana Katherine Lee Riddell, de quem se divorciou em 2004.

Trajetória de Carlos Lyra

Carlos Lyra tem no repertório canções de sucesso como Você e Eu, Coisa Mais Linda, Influência do Jazz, Maria Ninguém e outras. O artista foi revelado em 1956, quando Sylvia Telles gravou Menino.

O grande parceiro de Carlos Lyra foi Vinícius de Moraes, fazendo parte do que o artista chamava de sua “Santíssima Trindade”. Ao lado de outros grandes músicos, como Tom Jobim, eles lideraram o movimento da Bossa Nova e marcaram a música mundial.

Sua primeira composição foi Quando Chegares, em 1954. Desde então, suas músicas foram gravadas por João Gilberto, Nara Leão, Sylvia Telles, Astrud Gilberto, Elis Regina, Billy Eckstine, Brigitte Bardot e outros.

“Carlinhos é o maior melodista da bossa nova”.

Tom Jobim

Fonte:Metrópoles - 16/12/2023 

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Alexandre Correa será investigado pelo crime de falsificação; entenda

                                              foto:reprodução

O empresário Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, será investigado pelos crimes de falsificação e uso de documento falso.

 

De acordo com o site Notícias da TV, a juíza da 1ª Criminal e de Violência contra a Mulher de Itu (SP), Andrea Ribeiro Borges, negou o pedido feito pela defesa de Correa para que o inquérito fosse extinto, e determinou a realização de exames grafotécnicos, dando mais 60 dias para a investigação policial.

 

A ex-modelo Ana Hickmann acusa o ex-companheiro de ter desviado, cerca de R$ 25 milhões por meio de empréstimos pessoais e empresariais, contratações de capital de giro e cheque especial etc., desde 2018.

 

A apresentadora registrou uma notícia-crime junto ao Ministério Público, que levanta a suspeita de que Alexandre teria falsificado a assinatura de Ana em cheques e contratos de empréstimos, o que acabou resultando em dívidas milionárias no nome de Ana Hickmann.

fonte: BN - 16/12/2023

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No 2º turno: Câmara dos Deputados aprova a reforma tributária em decisão histórica

Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara | ABr)

247, com Reuters - A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira, o texto principal da reforma tributária, cumprindo etapa final de votação para concluir a tramitação da proposta e permitir que ela possa ser promulgada ainda neste ano. Foram 365 votos a favor, 118 contrários, 1 abstenção e 1 obstrução. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por diferentes governos, mas saiu do papel. Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que tornará o texto parte da Constituição. Aliados do governo do presidente Lula trabalham para que o projeto seja promulgado ainda este ano. 

O texto-base, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, preserva a estrutura central da proposta já aprovada pelo Senado, mas já não traz uma série de trechos, reduzindo regimes diferenciados e excluindo parte do benefício à cesta básica. Deputados aprovaram mais cedo nesta sexta a reforma em primeiro turno.

A ideia dos parlamentares que negociam a aprovação da PEC é promover apenas supressões de dispositivos para garantir que o texto não precise retornar ao Senado e seja promulgado após aprovação dos deputados, provavelmente na próxima semana, a última de funcionamento do Congresso antes do recesso.

Fonte: BRASIL 247 - 15/12/2023

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