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Após todas as formalidades de posse como novo presidente da Argentina, Javier Milei começou a colocar em prática promessas feitas durante a campanha.
O recém-empossado mandatário assinou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que, entre outras medidas, revogou a regra que proíbe a nomeação de parentes diretos a cargos públicos, conforme havia instituído o aliado Mauricio Macri.
A modificação tem o objetivo de permitir que a irmã do novo presidente, Karina Milei, assuma o cargo de secretária-geral da Presidência da Nação. A posse dela veio junto à de nove ministros e do chefe da Casa Civil, no Salão Branco da Casa Rosada.
Karina também assumiu a função de primeira-dama, apesar de essa não ser um cargo público oficial.
O decreto revogado por Milei havia sido instituído em 2018, pelo ex-presidente Macri, que se tornou seu principal aliado durante as eleições.
“Não poderão ser feitas nomeações de pessoas, sob qualquer modalidade, em todo o setor público nacional, que tenham qualquer ligação de parentesco tanto em linha direta como em linha colateral até o segundo grau com o presidente e o vice-presidente da nação, o chefe de gabinete de ministros, ministros e outros funcionários com categoria e hierarquia de ministro”, dizia a norma.
À época, a legislação não veio sem polêmica. Isso porque algumas pessoas afetadas pela regra deveriam sair dos cargos, mesmo que tivessem feito concurso público.
Milei é isento de cumprir decreto
O decreto editado agora por Milei mantém a maior parte da norma anterior, mas isenta o presidente da República de obedecê-la.
Não houve só essa mudança entre os primeiros atos do novo presidente. Na sua primeira ação administrativa, Javier Milei reduziu pela metade o número de ministérios. Ele assinou um decreto acabando com pastas como Cultura, Educação, Meio Ambiente e Trabalho, reduzindo o total de 18 para nove.
Fonte: Metrópoles - 11/12/2023 13h:25
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