Bahia: Justiça determina novo repasse do FPM para Brejões após 'erro' no censo do IBGE

     A cidade de Brejões fica no Vale do Jiquiriçá -foto:arquivo pessoal

A Justiça Federal determinou um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à cidade de Brejões, há 273 km de Salvador, no Vale do Jiquiriçá,

após identificar um 'erro' no recenseamento demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), usado no cálculo de quotas do TCU (Tribunal de Contas da União) na fixação do coeficiente do FPM.

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana reconheceu que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo. "Desse modo, os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total", declarou.

Em entrevista ao CORREIO, o prefeito de Brejões, Alessandro Correia(REDE) afirmou que o TCU considerou o relatório do IBGE como se fosse uma pesquisa concluída. "Nós mostramos que o Censo ainda está em andamento".

                                                      Prefeito de Brejões - foto:reprodução/facebook

"Meu município tem uma estimativa de quatorze mil habitantes e onze mil eleitores. Com os dados incompletos do IBGE, caímos da faixa 1.0 para 0.8 de referência de FPM. Na prática isso significa que vamos perder, no ano, em torno de R$ 4,5 milhões de receita referente a valores reais", destacou.

O gestor explicou que o Censo calculou 12.914 habitantes, mas afirmou que o município tem 11 mil eleitores comprovados e mais de 3 mil estudantes com menos 15 anos matriculados, o que comprovaria uma população de ao menos 14 mil pessoas.

"Para manter o coeficiente de 1.0 no FPM a cidade precisaria ter uma população de 13.585 pessoas, mas considerando só eleitores e a rede municipal de ensino temos 14 mil munícipes. Ou seja, por 671 pessoas (para completar 13.585), a população de Brejões teria uma perda no serviço de R$ 4,5 milhões no ano", disse o prefeito.

Após o município mover a ação junto à Justiça Federal foi determinado que para o cálculo do repasse deve ser utilizado como parâmetro o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados do IBGE para o exercício de 2023. Foi definido ainda que a União deve adotar as providências legais cabíveis no prazo de dois dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.

Fonte: Correio da Bahia c/adaptações 06/01/2023