Política: CGU abre sigilo de 252 pedidos negados no governo Bolsonaro

        foto:Facebook oficial presidente Lula

A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou 252 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) que foram negados no governo anterior. Ao tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.

Nesta terça-feira (16), a CGU apresentou o balanço dos trabalhos durante evento, em Brasília, em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. Segundo o órgão, na maioria dos 252 casos os sigilos impostos foram revertidos e as informações entregues aos solicitantes.

"Solicitei que essa análise fosse feita sem paixões, mas de forma técnica e imparcial, em pleno respeito ao que está nas leis e na Constituição. O trabalho resultou na derrubada de mais da metade dos sigilos analisados, jogou luz sobre as tragédias e os desmandos dos últimos anos, superou interpretações equivocadas de nossa legislação e foi além, gerou enunciados para que não haja mais dúvidas sobre como disponibilizar ou atribuir sigilo a informações de agora em diante", disse o presidente Lula, em discurso no evento da CGU.

Entre os temas mais relevantes, objetos da revisão dos sigilos, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições presidenciais de 2022 e à má gestão da pandemia da covid-19. Outro tema de repercussão foi o uso dos sigilos sobre a agenda pública e gastos com cartão corporativo de pagamentos, além de assuntos disciplinares.

Hoje é um dia de comemoração dos 11 anos da LAI, uma lei que dá uma mensagem clara para qualquer governante: não tentem enganar a transparência, pois ela vai prevalecer. E não vai esperar 100 anos para isso.

Na pandemia, dados eram escondidos. A tragédia só não foi varrida para baixo do tapete porque secretarias da saúde estaduais e municipais divulgavam dados. Mas os atentados contra a transparência não pararam na pandemia. Os sigilos de 100 anos foram banalizados.

O acesso à informação é um direito fundamental que ajuda o cidadão a exercer outros direitos. Por isso, quero parabenizar o trabalho do ministro Vincius Carvalho e da CGU. disse o presidente.

Para a CGU, os casos de sigilo indevidos mobilizavam equivocadamente conceitos como a proteção de dados pessoais, garantia da segurança nacional ou do presidente da República e seus familiares, ou ainda a proteção de atividades de inteligência. Com a revisão, a pasta elaborou um parecer técnico para evitar que decisões equivocadas sobre sigilo voltem a ocorrer.

Alguns exemplos de assuntos que foram abertos após revisão da CGU são o crédito consignado do Auxílio Brasil durante o 2º turno das eleições presidenciais; a operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições; o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; o estoque de vacinas e medicamentos do Ministério da Saúde; a lista de visitantes nos palácios; e os processos administrativos disciplinares concluídos, como o do ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello.

No evento da CGU, o presidente Lula também assinou três decretos que atualizam a LAI e o acesso a informações públicas.

Fonte: Agência Brasil  c/adaptações- 16/05/2023