A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,(foto) informou na noite desta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 90 dias, conforme pedido da base aliada no Congresso, a data de vencimento do pagamento dos chamados restos a pagar referentes a 2009.
Os restos a pagar são recursos comprometidos pela União para projetos em orçamentos anteriores, mas não desembolsados. No início deste ano, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 50 bilhões como mecanismo de contenção fiscal, o que comprometeu, entre outros pontos, a liberação dos recursos empenhados em obras municipais.
"O governo propõe a prorrogação por 90 dias da execução dos restos. A ministra Ideli está conversando com outros líderes", anunciou o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN).
Aliados do governo Dilma haviam mandado durante toda a semana o recado de que, sem a prorrogação do decreto que estabelecia esta quinta-feira como prazo final para o pagamento dos restos a pagar de 2009, todas as votações no Plenário da Câmara dos Deputados poderiam estar comprometidas.
Ideli havia comunicado na terça-feira à bancada do PT na Câmara que a presidente não iria prorrogar por mais 90 dias, como defendiam os deputados, o decreto que cancela as emendas de parlamentares feitas junto ao orçamento de 2009.
No início da semana o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), chegou a propor em seu relatório que um montante equivalente a R$ 6 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores não pudessem ser alvo de contingenciamento no próximo ano e que os restos a pagar de despesas ao final de 2012 não ultrapassem o estoque no encerramento do exercício deste ano. Informações de Larissa Borges de Brasília do portal terra.
Os restos a pagar são recursos comprometidos pela União para projetos em orçamentos anteriores, mas não desembolsados. No início deste ano, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 50 bilhões como mecanismo de contenção fiscal, o que comprometeu, entre outros pontos, a liberação dos recursos empenhados em obras municipais.
"O governo propõe a prorrogação por 90 dias da execução dos restos. A ministra Ideli está conversando com outros líderes", anunciou o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN).
Aliados do governo Dilma haviam mandado durante toda a semana o recado de que, sem a prorrogação do decreto que estabelecia esta quinta-feira como prazo final para o pagamento dos restos a pagar de 2009, todas as votações no Plenário da Câmara dos Deputados poderiam estar comprometidas.
Ideli havia comunicado na terça-feira à bancada do PT na Câmara que a presidente não iria prorrogar por mais 90 dias, como defendiam os deputados, o decreto que cancela as emendas de parlamentares feitas junto ao orçamento de 2009.
No início da semana o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), chegou a propor em seu relatório que um montante equivalente a R$ 6 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores não pudessem ser alvo de contingenciamento no próximo ano e que os restos a pagar de despesas ao final de 2012 não ultrapassem o estoque no encerramento do exercício deste ano. Informações de Larissa Borges de Brasília do portal terra.
Foto:Google
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