Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, desaprovou a suspensão do expediente por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nos dias de jogos da seleção brasileira. Luiz Viana afirma que o TJ deveria “torcer para justiça funcionar melhor” e não suspender o expediente para torcer para seleção brasileira. O expediente também será suspenso no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
A OAB-BA emitiu ofícios aos tribunais onde manifesta preocupação com a suspensão dos expedientes que podem afetar o andamento dos processos e a prestação dos serviços prestados aos cidadãos. Para a Ordem, as medidas vão de encontro ao princípio da razoável duração do processo, previsto na Carta Política de 1988. A seccional considerou, por exemplo, que a suspensão do expediente em dias com jogos às 9h não se justifica pelo fato de uma partida durar em média de duas horas. "Ou seja, se perderá um turno inteiro de atividades em razão de uma partida encerrada antes mesmo do meio dia", afirma o documento.
A Ordem considerou ainda a possibilidade dos advogados e advogadas terem prejuízos em virtude de inúmeras audiências serem redesignadas, tutelas de urgência não serem apreciadas, assim como outras situações que reclamem imediata providência do judiciário estarão prejudicadas, deixando os direitos do cidadão em segundo plano.
fonte:BN c/adaptações
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