sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Artigo: Pela Autonomia da Universidade, Confira

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                                          Pela Autonomia da Universidade
                                              prof. Edivaldo Boaventura

 







 foto:reprodução
 
Participei do debate sobre a autonomia da Universidade do Estado da Bahia, a nossa Uneb, com colegas e alunos, à frente o reitor José Bites de Carvalho. A autonomia universitária é um permanente problema político de expressão jurídica. O autoritarismo da lei estadual nº 7.176/1997 é um atentado à autonomia, pois suprimiu a Faculdade de Educação do Estado da Bahia, núcleo pedagógico da Uneb, a Faculdade de Agronomia do Médio São Francisco, as vice-diretorias das universidades estaduais, entre outros cortes inaceitáveis. Espera-se a sua revogação.

Assim, além da Constituição Federal de 1988, seguimos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a LDB, até chegarmos ao estatuto da Universidade. Portanto, há todo o ordenamento jurídico onde se insere o estatuto, a lei da Universidade. No caso das universidades estaduais, há a seguir também a Constituição do Estado da Bahia de 1989. As universidades têm o estatuto porque são autônomas. E são autônomas porque gerem o conhecimento.

Recordei, então, naquele encontro da Uneb, que a história das universidades é a história pela luta da sua autonomia. Na Idade Média, a bula papal garantia a existência da Universidade contra o poder do rei. Nos entrechoques da corporação (universitas) dos professores e da corporação (universitas) dos alunos, mantinha-se o Estudo Geral. O que chamamos hoje de Universidade, a partir da Renascença, era o Estudo Geral. Os espanhóis até hoje se referem à grande Universidade de Salamanca como o Estudo Salamantino.

Pois bem, mas há dois tipos de autonomia universitária a considerar: a institucional, pertencente à Universidade como organização, e a pessoal, atribuída ao professor. Os anglo-saxônicos chamam-na de "academic freedom", isto é, o poder que o docente tem de ensinar como pensa o que sabe e do aluno de ouvir a disciplina que escolheu. No fundo, a autonomia pessoal do professor é uma garantia assegurada pela Constituição Federal de 1988. A Universidade autônoma está sujeita aos órgãos de controle financeiro, dentre outros, ao controle jurisdicional do Tribunal de Contas. O clássico parecer de Newton Sucupira definiu autonomia universitária logo que se instalou o Conselho Federal de Educação.

A autonomia deve estar bem expressa e melhor dita no Estatuto da Universidade. E o Estatuto integra o ordenamento jurídico, fora daí é corrupção. Tanto assim que o reitor Bites, por exemplo, quando deixar o cargo, continuará à disposição do Tribunal de Contas para prestar esclarecimentos e informações de sua gestão até, pelo menos, cinco anos. A autonomia universitária existe para assegurar plenamente a expressão do saber, a busca sistemática da pesquisa científica, o livre proceder acadêmico, na conformidade da lei.

A autonomia universitária é a base da democratização do ensino superior. Compreenda-se não somente pelo "acesso" do maior número de alunos, como pelo "processo" do ensino e como "sucesso" que garanta a permanência até a diplomação. Dessa maneira, a modalidade multicampi, com o pioneirismo da Uneb, possibilita que o jovem interiorano tenha acesso à educação superior. A concepção multicampi de Universidade é a que melhor convém a um estado federado como a Bahia, que tem 560.000 km² a educar! Em um segundo momento, chegaram as universidades e os institutos federais e começaram também a adotar a forma multicampi. Um bom exemplo é o da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), presente em Petrolina (PE), em São Raimundo de Nonato (PI) e em Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso (BA).

Para se alcançar a democracia do ensino pela multicampi, é preciso atingir o jovem de 17 a 24 anos. Até 15% desta faixa etária, continuamos com a universidade de elite, enfim, para alcançar a educação de massa com 30%, até generalização da educação superior com 40%.

Fonte:atardeonline 14/08/15 - reprodução 
Edivaldo M. Boaventura | Educador, professor emérito e membro da Academia de Letras da Bahia | edivaldoboaventura@terra.com.br

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