O atual presidente Mário Hirs e a ex-Telma Brito-foto:reprodução
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicâncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto, por uma série de irregularidades identificadas, na semana passada, durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça no sistema judiciário baiano. O corregedor fez o anúncio nesta terça-feira (16/4), durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as principais irregularidades estão erros no cálculo de precatórios judicias – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – que causaram prejuízo de R$ 448 milhões ao erário.
Além das sindicâncias, o corregedor Nacional anunciou medidas para combater a morosidade da prestação jurisdicional do TJBA. Ele deu prazo de 30 dias para que as corregedorias de Justiça da Capital e do Interior do estado apresentem projeto de mutirão para as unidades judiciais e extrajudiciais com atrasos mais significativos em seus serviços. As medidas constam de relatório preliminar sobre a correição realizada no sistema judiciário da Bahia entre os dias 8 e 12 de abril último. O documento foi lido ao plenário do CNJ, no início da sessão desta terça-feira (16), apontando indícios de uma série de irregularidades.
Francisco Falcão considera graves as irregularidades verificadas na Bahia. “O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do Tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, informa o documento. Leia mais no site do CNJ.
Fonte:Politica Livre
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