O Presidente do TJ Bahia Mário Hirs -FotoRuan Melo/G1/reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quarta-feira (17), que
tivesse realizado pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, que são
as dívidas do poder público reconhecidas pelo poder judiciário. De acordo com o
presidente do TJ, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, somente dois
precatórios no valor de R$ 16 milhões foram pagos pelo órgão. Ele concedeu uma
entrevista coletiva, na sede do TJ-BA, para abordar o assunto.
Na terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório
preliminar realizado após
inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, entre os dias 8 e 12 de abril.
Segundo o corregedor Francisco Falcão, foi determinada a abertura de sindicância
para apurar "indícios de graves irregularidades" encontradas no TJ.
O presidente do TJ concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira, na qual
informou que, dos sete precatórios listados durante a inspeção, somente dois
foram pagos, no valor de mais de R$ 16 milhões. Os outros cinco precatórios,
cuja soma resultaria nos mais de R$ 400 milhões apontados pelo CNJ, não foram
pagos pelo órgão, informou Mário Alberto.
“Aquele relatório não condiz com a verdade. É uma falácia, um absurdo. Não
existe este valor. Esse valor não foi pago”, informou o desembargador, que
afirma desconhecer a maneira que o CNJ chegou ao cálculo dos R$ 400 milhões. “Eu
não tenho a menor ideia. Eu fiz de tudo para saber como se chegou a esse
cálculo, mas não consegui”, diz.
O presidente do TJ afirma também que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal
(STF) caso se sinta "ofendido" pela divulgação de informações, por ele tidas
como "inverídicas". “Eu não sei [se irá entrar com ação]. Se eu me sentir
ofendido, vou ao Supremo Tribunal Federal ou vou entrar com uma ação”,
apontou.
No entanto, Mário Alberto reconheceu que o Tribunal baiano comete erros e tem
dificuldades. “Reconhecemos que temos problemas. Jamais anunciamos que está tudo
bem em nosso estado. Ao contrário, deixamos sempre claro que temos dificuldades,
mas temos suficiente autocrítica para sabermos que o quadro não é o que se
pinta”, pontua.
O desembargador também falou em relação às informações divulgadas de que o
TJ-BA seria o pior do Brasil. “Essa história de ser o pior tribunal de justiça
[do Brasil] é complicada, já que dois institutos, o IDP [Instituto Brasiliense
de Direto Público] e a Fundação Getúlio Vargas, fizeram uma pesquisa em que a
Bahia foi bem classificada”.
O TJ esclarece ainda que todas as informações solicitadas pelo Conselho
Nacional de Justiça foram prestadas e que todas as questões referentes às
inspeções realizadas em anos anteriores foram respondidas pelo órgão. “Foram
encaminhados 99 e-mails com os materiais solicitados”, destacou o
presidente.
Expediente
O relatório preliminar do CNJ afirma também que há assessores de gabinetes que trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao Tribunal uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros dias.
O relatório preliminar do CNJ afirma também que há assessores de gabinetes que trabalham em regime de escala, ou seja, comparecem ao Tribunal uma ou duas vezes por semana e supostamente trabalham em casa nos outros dias.
Segundo o desembargador Mário Alberto, o regime interno do TJ estabelece que
o “horário do pessoal do gabinete, observada a duração legal e as peculiaridades
do serviço, será o estabelecido pelo desembargador”. O presidente afirma que
irá apurar a existência de assessores que trabalham na situação informada no
relatório do CNJ.
Lauro de Freitas
O presidente do TJ também falou sobre a Vara Crime do município de Lauro de Freitas, que está sem juiz titular. Segundo o desembargador, a vacância não acontece em tempo excessivo, uma fez que ela ocorreu a partir de dezembro de 2012, quando a juíza foi promovida para Salvador.
O presidente do TJ também falou sobre a Vara Crime do município de Lauro de Freitas, que está sem juiz titular. Segundo o desembargador, a vacância não acontece em tempo excessivo, uma fez que ela ocorreu a partir de dezembro de 2012, quando a juíza foi promovida para Salvador.
"Em 29 de janeiro de 2013, a presidência baixou edital de remoção para a Vara
Crime de Lauro de Freitas, não havendo juízes que demonstraram interesse na
remoção. Em 21 de março de 2013 a presidência então baixou edital de promoção
para a Vara Crime de Lauro de Freitas, estando o procedimento em andamento",
esclarece.
Declaração de bens
Outro dado divulgado pelo CNJ indica que mil servidores ou magistrados não entregaram ao TJ declaração anual de bens, exigida na lei de Improbidade Administrativa. O TJ afirma que foram publicados quatro Decretos Judiciários, abertos no sistema interno do órgão, para que todos os magistrados e servidores preencham as informações solicitadas com as declarações a partir do ano de 2008.
"Além disso, foi disponibilizado pela presidência, ainda, a possibilidade do
encaminhamento das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal
por meio digitalizado, além de autorização específica para consulta na base de
dados da própria Receita Federal", explica o presidente.
Fnte:G1 Bahia
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