segunda-feira, 11 de julho de 2016

Educação: MP-BA diz que ex-secretário foi responsável direto por não recolher FTGS de servidores

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Prof.Osvaldo Barreto foi substituído por Walter Pinheiro no mês passado -foto:reprodução/atardeonline

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Receita Federal apontaram que as irregularidades que geraram um prejuízo de mais de R$ 281 milhões ao Estado da Bahia foram cometidas com o conhecimento do agora ex-secretário de Educação, Osvaldo Barreto. 
 
“Como gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Educação foi diretamente responsável pela não inclusão dos Prestadores de Serviços Temporários nas GFIP's nos exercícios de 2010 a 2014, bem como responsável pelo não pagamento da Cota Patronal da Contribuição Previdenciária devida pela SEC”, aponta a peça processual que pede, entre outras coisas, a cassação dos direitos políticos de cinco a oito anos de Barreto e Wilson Teixeira Cunha, ex diretor-geral do órgão.
 
De acordo com o MP-BA, “não é só”. “Tendo acompanhado todo o processo fiscalizatório, como o mesmo revela nas declarações prestadas ao Ministério Público, foi também responsável pela perda do prazo de pagamento/parcelamento, já que autorizou a sua realização apenas na véspera do término do prazo, que ocorreu no dia da Lavagem do Bonfim, sabidamente data de fechamento de agências bancárias localizadas no bairro do Comércio”, diz. Informações do Bocão News.
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