Salvador: Chacina do Cabula completa oito anos ainda sem julgamento

                                             foto:reprodução/conteúdo/Estadão

As mortes de 12 pessoas pela Polícia Militar na comunidade de Vila Moisés, em Salvador, que ficaram conhecidas no Brasil como “Chacina do Cabula”, completaram nesta segunda-feira (6) oito anos. Na ocasião, uma operação conduzida por nove policiais militares, divididos em três guarnições, acabou com 12 pessoas mortas e seis gravemente feridas - todas as vítimas com idade entre 15 e 28 anos.

O processo tramita em segredo de justiça. A última atualização que se tem conhecimento ocorreu em fevereiro de 2019, quando a Procuradoria-geral da República recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a federalização do caso. 

De acordo com a PGR, o STJ reconheceu haver grave violação a direitos humanos e risco de responsabilização internacional para o Brasil se o caso não foi devidamente investigado. No entanto, em decisão proferida em 28 de novembro de 2018, o tribunal entendeu que, após anulação da sentença absolutória expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, não há mais fatores que impliquem na incapacidade de as autoridades estaduais julgarem o caso.

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Federalização

O pedido de julgamento na esfera federal foi realizado em junho de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. À época, ele sustentou a ação com uma “ausência da necessária neutralidade/isenção na condução das investigações” realizadas na Bahia, além das ameaças sofridas pelo promotor de Justiça atuante no caso, que pediu afastamento.                                       

Os policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em maio de 2015 e a denúncia foi recebida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho do mesmo ano.

No entanto, Vilebaldo saiu de férias e foi substituído por Marivalda, que tomou a decisão monocrática (individual) de inocentar os policiais, poucos meses depois, “após analisar as provas técnicas do processo”, conforme informou o TJ-BA na época.

Fonte: Correio da Bahia c/adaptações 06/02/2023