O atual Presidente do TJ Mário Hirs e a ex- presidente Telma Brito - foto:reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou
nota nesta terça-feira (5) em que diz estar surpreso com a decisão do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que afastou do cargo de desembargador o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Britto.
O TJ-BA afirma que prestou todos os esclarecimentos
ao CNJ e que tem certeza que as ações apontadas pelo órgão não
apresentam nenhuma irregularidade.
Segundo o CNJ, o plenário decidiu por unanimidade
pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para
investigar indícios de superfaturamento no pagamento de precatórios,
cujos prejuízos foram estimados em R$ 448 milhões. Os dois ficam
impedidos de utilizar carro oficial, de comparecer ao tribunal, porém
continuarão recebendo os salários.
O CNJ também avaliou o
envolvimento dos dois no extravio de ações por improbidade e as
supostas ilegalidades em um contrato sem licitação com o Banco do
Brasil.
Pelo cerco que o CNJ vem impondo ao Judiciário baiano,
membros do tribunal classificavam como “muito alta” a probabilidade de
que Hirs e Telma serem afastados.
Mudanças
Com o afastamento de Hirs, o
vice-presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, assume a
presidência. Agora, os autos do processo seguem para a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-BA).
Confira a íntegra da nota divulgada pelo TJ-BA.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA),
surpreso com a decisão tomada, por maioria, na sessão plenária do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5/11), afastando
cautelarmente e instaurando Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, a pretexto
de irregularidades no setor de precatórios, reafirma que prestou todos
os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela
Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades
nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia irá cumprir a decisão do CNJ e
reitera o seu compromisso com a verdade, a correção dos serviços que
presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma
Justiça cidadã.
Fonte:CorreiodaBahia
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