O imbróglio da eleição da OAB em Vitória da Conquista segue se arrastando. Desta vez, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e referendou decisão da 1ª instância.
A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, derrubou determinação que restabeleceu a validade do pleito que elegeu Wendel Silveira à presidência, em 12 de junho, e ordenou a realização de novo pleito.
Ao rejeitar o recurso (agravo interno), o desembargador apontou que a análise em questão “encontra-se prejudicada pela perda do objeto, devido ao caráter substitutivo do comando que põe termo ao processo em relação à decisão agravada”. A decisão é desta segunda-feira (9).
Até o dia 5 de setembro, a OAB-BA tinha confirmado não ter sido intimada sobre a ordem da 4ª Vara Federal Cível. Conforme a liminar, na nova eleição a OAB-BA terá que garantir aos interessados prazos razoáveis e suficientes para apresentação da candidatura e dos documentos necessários.
ENTENDA O CASO
Seis dias depois, em 11 de junho, a OAB-BA publicou o edital da disputa convocando a votação para o dia seguinte, 12 de junho, em sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional.
A conduta da OAB-BA para a escolha da nova presidência da subseção foi parar na Justiça. Os autores da ação, os advogados Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, argumentam não ter havido tempo plausível para que eles ou qualquer outro eventual interessado pudessem registrar sua candidatura, e submeterem os seus nomes à disputa. Eles alegam ainda que o presidente eleito, Wendel Silveira, é “conhecido correligionário local” da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e que a eleição nos moldes como ocorreu atendeu a “interesses políticos” da advogada.
Fonte: BN -10/09/2024
0 comentários:
Postar um comentário