Ministro Alexandre de Moraes nega revogação de prisão domiciliar de Dep. Daniel Silveira

© Sérgio Lima/Poder360 22/mar/2017 Ministro do STF Alexandre de Moraes disse que plenário da Corte referendou as medidas impostas ao deputado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para revogar as medidas impostas contra o congressistas.

A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (12.mai.2021). Eis a íntegra (138 KB).

Os advogados do congressista pediram a anulação da prisão domiciliar e a permissão para que ele volte a acessar suas contas em redes sociais.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o plenário da Corte referendou as medidas impostas ao deputado.

Em 28 de abril, o STF decidiu manter a prisão domiciliar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Por unanimidade, os ministros também decidiram receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista.

Segundo Moraes, os fatos criminosos praticados por Silveira são “gravíssimos”. O ministro afirmou que a conduta do deputado não só “atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

“O denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”, declarou Moraes.

A defesa de Silveira argumentou que o congressista seria um “deputado federal de 2ª classe”. Disse que as medidas impostas são desproporcionais e têm “falta de razoabilidade”. Um dos pedidos foi para que a Corte autorizasse a mudança do domicílio de Petrópolis-RJ para Brasília-DF, com “a restituição de seu mandato parlamentar pleno”. 

O ministro escreveu que já solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) todas as providências cabíveis para que Silveira possa atuar por meio do “Sistema de Deliberação Remota” .

Daniel Silveira foi detido em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes da Suprema Corte. Ele está em prisão domiciliar desde 14 de março, sendo monitorado com uma tornozeleira eletrônica.

fonte:Poder 360 -13/05/2021