O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (1) novas regras para as transações realizadas via Pix. Segundo comunicado da instituição, as alterações visam melhorar a experiência no uso do método de pagamentos instantâneos.
Lançado no dia 19 de fevereiro de 2020, o Pix rapidamente se tornou o método de transferência de dinheiro mais utilizado pelos brasileiros, pois, ele permite o pagamento e recebimento de maneira instantânea e sem cobrança de taxas para pessoas físicas.
No comunicado em que revela as novas regras do método de transação instantânea, o BC informa que foram alterados os limites de valor para transações feitas via Pix.
Com a nova regra, os bancos deixam de ser obrigados a impor um limite de valor por transação, no entanto, as instituições bancárias devem determinar um teto por período de tempo. Por exemplo, o usuário que tem um limite diário de R$ 3 mil, pode usar tudo em apenas uma transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o usuário pedir uma redução do limite, o banco deve atendê-lo imediatamente. Mas, se a solicitação for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Porém, quando o usuário for pessoa jurídica, os limites das transações passam a ficar a critério dos bancos. Nesse caso, a base para a instituição definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Transações noturnas
O BC também anunciou mudanças nas transações no período noturno: com as novas regras, passa a ser opcional aos bancos oferecer customização do horário noturno diferenciado, período em que o cliente pode solicitar um limite menor para suas transferências.
Atualmente, o período noturno compreende entre 20h e 6h, mas com as novas regras os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para 22h a 6h.
Pix Saque e Pix Troco
As novas regas do Pix estabelecem o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo Pix Saque e pelo Pix Troco.
- Durante o dia: passa de R$ 500 para R$ 3 mil
- Durante a noite: passa de R$ 100 para R$ 1 mil
Quando as novas regras passam a valer?
De acordo com o BC, as novas regras do Pix passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais que, nesse caso, passam a valer a partir de 3 de julho do ano que vem.
Fonte: Revista Fórum - 02/12/2022
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