Um grupo de advogados de São Paulo lançou no último dia 11 um manifesto que defende eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A informação é do Estadão.
O coordenador do movimento é Gustavo Ungaro, que preside a subseção da OAB de Jundiaí, no interior paulista. O texto defende mais transparência no CFOAB.
"Quarenta anos após o histórico clamor popular por eleições diretas em nosso país, é vez de Diretas Já na OAB Federal, para que a voz da Advocacia seja mais ouvida, para o bem da cidadania, da democracia e do sentimento de justiça", diz trecho do manifesto.
O texto sustenta que, 35 anos depois da promulgação da Constituição, é hora de os advogados conquistarem o direito à escolha de sua representação nacional. Atualmente, o presidente e o resto da diretoria do Conselho Federal da OAB são eleitos pelo colegiado de conselheiros federais da entidade, a cada três anos.
Por meio de nota, a OAB Nacional defendeu o atual sistema de eleição. Leia a seguir na íntegra:
"O sistema eleitoral da OAB segue um modelo colegiado ou congressual, tais quais as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Advogadas e Advogados de cada estado e do Distrito Federal escolhem, pelo voto direto, seus representantes no Conselho Federal. Depois, esses 81 conselheiras e conselheiros federais elegem a diretoria responsável por conduzir o Conselho Federal. O modelo respeita os valores da Constituição Federal e tem as mesmas vantagens das demais instituições da República e da democracia, como assegurar o equilíbrio federativo e impedir a imposição de medidas por parte de um único estado".
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2023, 23h30
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