O representante dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Antônio Braga, classificou como “abusivo e ilegal” o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a criação de 500 cargos comissionados para o órgão.
Denúncia de servidores do órgão chegaram ao BNews apontando que serão extintos 117 cargos efetivos para dar lugar aos ocupantes sem concurso público.
“Esse projeto transforma cargos efetivos em cargos comissionados, isso por si só já é estranho. E na minha opinião é abusivo. E quando ele não é discutido com os servidores, se torna, para mim, ilegal. A gente está tentando convencer o líder da maioria, o líder da minoria que revejam pontos desse projeto e conversem com a categoria. É o mínimo para se fazer um projeto desse que altera cargos efetivos em comissionados, num ano em que o governo do estado há três anos não dá reajuste”, argumentou Antônio Braga, que a companha no plenário da AL-BA a discussão da matéria nesta terça-feira (30).
“O único reajuste que temos na carreira são o que as promoções e progressões fazem todo ano conosco e o Ministério Público sempre alega falta de verba. No momento que a gente está precisando desse reajuste o Ministério Público envia um projeto como esse, que em 24 horas sai do gabinete da procuradora geral, vem para a Assembleia e vai ser aprovado assim a toque de caixa, sem discutir com o sindicato?”, argumentou durante conversa com jornalistas.
“Todos os anos nós progredimos e a cada três anos nós temos uma promoção, são 100, 200 reais a mais em nossa remuneração que fazem muita diferença anual, já que o governo do estado não dá nenhum reajuste na inflação, a gente só conta com isso”, contou Braga.
OUTRO LADO – Em conversa com o BNews na tarde desta terça-feira (30), a procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, negou que o projeto de lei enviado à AL-BA irá extinguir cargos efetivos. Contudo, confirmou que novos 500 cargos serão abertos sem concurso público.
A procuradora defendeu a criação dos cargos como uma forma de “correção histórica”. “Estamos implementando para dar melhores condições aqueles que trabalham, principalmente, no interior”.
fonte:BNews 30/10/18 - 19:10min.
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