O ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do 'coach' Pablo Marçal (Pros) para a Câmara dos Deputados em Brasília.
A decisão devolve a vaga da Câmara ao deputado federal reeleito Paulo Teixeira (PT-SP). Entenda o caso: Teixeira, durante a apuração dos votos, havia sido considerado reeleito. Contudo, após a retotalização dos votos, a cadeira teria ficado com Pablo Marçal (Pros)
De acordo com Lewandowski, a decisão do TSE, que devolve a cadeira na Câmara ao deputado petista, está baseada em uma questão 'plausivamente jurídica' , anterior a eleição.
A candidatura de Marçal pelo Pros havia sido aprovada por ata assinada por José Willame Cavalcante de Souza , então presidente da comissão regional do Pros-SP . Porém, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo , que autorizada José Willame a exercer o cargo de presidente da comissão dentro da regional do partido foi revogada pela Corte maior, e assim todos atos assinados por José Willame também foram anulados.
A decisão do TSE incluiu ata do partido Pros subscrita por José Willame Cavalcante de Souza , onde Pablo Marçal seria escolhido para substituir a então candidata Edinalva Jacinta de Almeida paro cargo de deputado Federal pelo partido.
Com a revogação, as decisões aprovadas na comissão no exercício da função de José Willame também foram considerados nulas — incluindo a ata de consagração de Marçal candidato a deputado pelo partido.
"Tenho para mim que a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a corte eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior", afirma o ministro na decisão.
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