247 - Um parecer elaborado pela Advocacia-Geral do Senado abre espaço para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro apresente uma proposta de delação premiada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). O texto do parecer, segundo a Coluna do Estadão, do Jornal O Estado de S. Paulo, afirma que o colegiado possui a prerrogativa de intermediar a delação premiada. Esta seria a primeira vez que a medida é utilizada.
“A CPI, mediante aprovação da respectiva proposta pelos seus membros, é legitimada a firmar o acordo de colaboração premiada para todos os crimes em que há concurso de agentes”, destaca o documento da Advocacia-Geral do Senado, conforme a reportagem. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), já sinalizou estar pronta para propor um acordo ao tenente-coronel Mauro Cid, preso preventivamente desde 3 de maio.
Durante seu depoimento ao colegiado, Cid se recusou a responder às perguntas, e, na semana passada, na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, permaneceu em silêncio. Na segunda-feira (28), o militar prestou depoimento à Polícia Federal por um período de dez horas, o que levantou a possibilidade de que ele estivesse negociando uma colaboração premiada. Até então, Cid havia se recusado a colaborar com os investigadores. >>> Defesa confirma colaboração de Cid com a Polícia Federal. Ele presta novo depoimento na quinta.
De acordo com a Advocacia do Senado, é crucial que o Ministério Público participe da colaboração premiada intermediada pela CPMI e concorde com seus termos. Além disso, a Comissão em si pode solicitar à Justiça a implementação dos benefícios acordados com o investigado, como indicado no parecer.
O tenente-coronel Mauro Cid é suspeito de envolvimento em auxiliar Jair Bolsonaro a estabelecer um suposto acordo com o hacker Walter Delgatti Neto, visando ações que comprometessem a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro na eleição presidencial do ano passado visando impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte:Brasil 247 - 29/08/2023
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