sexta-feira, 18 de outubro de 2024

TSE: Vereador Fernando Torres é cassado por fraude de partido à cota de gênero em eleição de 2020

 

                                             foto: reprodução/Câmera de Vereadores

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do vereador feirense Fernando Torres (PSD). A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. 

Conforme a magistrada, o PSD cometeu irregularidade em relação à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% para candidaturas do gênero em minoria. A decisão foi tomada a partir de um recurso especial interposto contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) que havia mantido a candidatura do vereador.

 

Com a decisão do TSE, foi decretada a nulidade dos votos do PSD recebidos na eleição de 2020 para a câmara Municipal de Feira de Santana e a consequente cassação do mandato de Fernando Torres, que já foi presidente da Casa. 


Em 2020, Torres foi eleito com 3.179 votos , ocupando uma das 21 vagas da Câmera. Em 2024, o vereador não se candidatou a reeleição.



Fonte:BN C/ADAPTAÇÕES

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