Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (20), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado “núcleo 3″ da tentativa de golpe de Estado. Não foram aceitas as denúncias contra Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel) e Nilton Diniz Rodrigues (general).
Agora, são 31 réus pela trama golpista. Foram aceitas as denúncias contra: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel); Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal).
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em longo voto, o ministro Moraes ressaltou que “nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada, nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime, são coisas diversas”.
“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou o crime é consumado. Até porque se o golpe de Estado tivesse se consumado não haveria crime a ser analisado”, afirmou.
Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. “A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos demais ministros. “O que leva a uma prova de quebra do Estado Democrático de Direito e de tentativa de ruptura da ordem democrática”, disse Flávio Dino, em seu voto.
“Eu não ouvi ninguém dizer que não aconteceram os fatos, nenhum advogado. Ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, salientou a ministra Carmén Lúcia.
Primeira Turma do STF durante o julgamento (Foto: Antonio Augusto/STF)
Veja os principais momentos do julgamento no STF
Fim da sessão
Às 18h16, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encerrou a sessão.
5×0
Ministro Cristiano Zanin acompanha o relator e fecha o placar de 5×0.
4×0
Ministra Cármen Lúcia acompanha o voto dos demais ministros e forma 4×0 para o acolhimento da denúncia contra dez denunciados.
Carmén Lúcia
Às 17h46, ministra Cármen Lúcia começa a leitura do voto. “Eu não ouvi ninguém dizer que não aconteceram os fatos, nenhum advogado. Ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, disse a ministra.
3×0
Fux acompanhou o voto do relator em sua integralidade. Com isso, a Primeira Turma já tem maioria para tornar réus dez denunciados do núcleo 3 da trama golpista.
Luiz Fux
Ministro Luiz Fux é o terceiro a votar.
2×0
Flávio Dino acompanha o relator e vota pelo recebimento da denúncia da PGR contra dez denunciados. Dino afirmou que ficou comprovado que não houve no respeito à hierarquia e à disciplina exigidas pelas Forças Armadas. “O que leva a uma prova de quebra do Estado Democrático de Direito e de tentativa de ruptura da ordem democrática”.
Ministro Flávio Dino. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Flávio Dino
Às 17h20, o ministro Flávio Dino, o segundo na ordem, inicia seu voto.
Voto de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vota pelo recebimento da denúncia da PGR contra dez indiciados. Ficaram de fora Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel) e Nilton Diniz Rodrigues (general). A Primeira Turma tem 1 x 0 para aceitar a denúncia para tornar dez réus por tentativa de golpe.
Urnas
“A questão das fraudes nas urnas eleitorais foi criada como um estopim para que se tentasse convencer os comandantes e os generais, disse o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.
“Tudo isso porque esse novo extremismo digital chegou à conclusão de que atacar diretamente a democracia não é suficiente para se dar o golpe. Tem que atacar algo, algum procedimento, como o voto, a urna eletrônica. É um discurso golpista para dar fundamentação ao decreto que estava sendo elaborado para o fim do estado democrático brasileiro”, completou Moraes.
Primeira Turma do STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)
Reunião golpista
Alexandre de Moraes disse que, na reunião golpista do dia 28 de novembro de 2022, foram criticados militares que eram contrários a uma ação contundente nas Forças Armadas. “Chegamos a vivenciar um absurdo tão grande que se normalizou que um pseudo-jornalista foragido pudesse atacar generais e comandantes de região, jogando parte da população contra eles e dizendo que deveriam ser atacados porque eram contrários a uma ação mais contundente das Forças Armadas. Mais contundente no quê,se nós não estávamos em guerra? Mais contundente para atacar o estado democrático de direito”, disse.
‘Veneno entre golpistas’
O ministro Alexandre de Moraes rebateu o argumento apresentado por alguns advogados de que a reunião para tratar da tentativa de golpe seria apenas uma “conversa de bar entre amigos”. “Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas para atacar a Constituição”, disse Moraes.
Hierarquia nas Forças Armadas
Alexandre de Moraes rebateu os argumentos de que não existem conversas de superiores com subordinados nas Forças Armadas. “Se fosse assim, não teríamos motins nem rebeliões nos quarteis”, afirmou.
‘Quem perde as eleições vai para casa’, diz Moraes
“No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição, em uma democracia, vai para casa, vira oposição, e tenta voltar quatro anos depois”, disse Moraes.
General Estevam Theophilo
Ministro Alexandre de Moraes começa a detalhar o papel de cada denunciado na trama golpista. Começou com o general Estevam Gaspar Teófilo de Oliveira.
“Prova da materialidade já está concretizada. Mostrei vídeo que mostra a materialidade. Para que haja justa causa para a ação penal, precisamos mostrar indícios de autoria”, ressaltou o ministro.
Moraes rebate argumentos das defesas
No voto, o ministro Alexandre de Moraes rebateu o argumento apresentado por algumas das defesas, que afirmam que alguns dos denunciados não estavam em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. “Se a organização criminosa, se comprovado for, dividiu as tarefas, não precisam todos ter quebrado, não precisam todos ter realizado todas as funções”, disse o ministro-relator.
”Nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime’, diz Moraes.
Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu a distinção entre o crime de atentar e uma tentativa de crime. “Nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada, nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime, são coisas diversas”.
“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou o crime é consumado. Até porque se o golpe de Estado tivesse se consumado não haveria crime a ser analisado”, afirmou.
Moraes
O ministro Alexandre de Mores, relator do caso que investiga a trama golpista no STF, inicia a leitura do seu voto. “O que se verifica para ser apta a denúncia é que tem de ter uma satisfatória descrição dos fatos típicos e ilícitos e circunstâncias bem colocadas”, disse Moraes.
Ministro Alexandre de Mores, relator do caso que investiga a trama golpista no STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)
Preliminares rejeitadas
Todas as preliminares foram rejeitadas pela Primeira Turma, por unanimidade.
Fux acompanha o relator
Como ocorreu no julgamentos dos outros três núcleos, o ministro Luiz Fux tem defendido que o julgamento ocorra no plenário do Supremo. O ministro, porém, acompanhou o voto do relator no julgamento desta terça.
Dino rejeita todas as preliminares
Ministro Flávio Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou para afastar todos os questionamentos apresentados pelas defesas dos doze denunciados.
Questões preliminares
Ministro Alexandre de Moraes, relator, inicia voto sobre as chamadas “questões preliminares”, que são os questionamentos processuais levantados pela defesa. Ministro vota para afastar todos os questionamentos apresentados pelas defesas dos doze denunciados. Moraes ressaltou que a maioria dos questionamentos já foram examinados no julgamentos dos outros núcleos.
Retomada
Às 14h45, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu a segunda sessão para julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fim da primeira sessão
Às 13h07, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encerrou a primeira sessão do dia. A Primeira Turma retoma o julgamento do tema às 14h30.
Último
O advogado Ramón Mas Gomez Júnior é o último advogado a fazer a sustentação oral da defesa, representando o denunciado Wladimir Matos Soares (policial federal).
Penúltimo
O advogado Igor Laboissiere Vasconcelos Lima é o penúltimo advogado a fazer a sustentação oral da defesa, representando o denunciado Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel).
Ministro Cristano Zanin preside a Primeira Turma do STF. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Décimo
João Carlos Dalmagro Junior é o décimo advogado a fazer a sustentação oral da defesa, representando Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel).
Nono
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa é o nono a fazer a sustentação oral da defesa, representando o denunciado Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel). Segundo o advogado, o cliente dele estava em casa, comemorando seu aniversário, no dia em que “dizem que ele ia atentar contra uma autoridade”. “A Polícia Federal omitiu prova de inocência do meu cliente. Entreguei a prova para o delegado (Fabio) Shor, da PF”, disse.
“A Polícia Federal e a PGR tentam induzir esta Corte ao erro”, acrescentou.
Oitavo
Renato da Silva Martins é o oitavo advogado a fazer a sustentação da defesa, representanto o denunciado Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel).
Sétimo
O advogado Cleber Lopes de Oliveira, representando o denunciado Nilton Diniz Rodrigues (general), é o sétimo a fazer a sustentação da defesa.
Sexto
Rafael Thomaz Favetti é o sexto advogado a fazer sustentação da defesa, representando o denunciado Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel). “O núcleo 3 é um núcleo complicado. Tem como um grande fundamento, baseado em fatos do Punhal Verde e Amarelo. Márcio Nunes de Resende Júnior não tem nada a ver com o Punhal Verde Amarelo. A peça acusatória cita ele quatro vezes”, disse.
Quinto
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza é o quinto a fazer sustentação da defesa, representando o denunciado Hélio Ferreira (tenente-coronel). A defesa, na sustentação, pediu a nulidade do julgamento da denúncia da PGR. Luciano negou qualquer envolvimento do cliente no plano de golpe de Estado.
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Quarto
Marcelo César Cordeiro é o quarto advogado a falar, representando Fabrício Moreira de Bastos (coronel).
Terceiro
O advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, representando o denunciado Estevam Theophilo (general), é o terceiro a fazer sustentação da defesa.
Segundo
Luiz Mário Felix de Moraes Guerra é o segundo advogado a fazer sustentação da defesa, representanto do denunciado Cleverson Ney Magalhães. “Não teve manifestação de Cleverson Ney concordando com o eventual golpe”, disse.
Primeiro
O advogado Ruyter de Miranda Barcelos, representando o denunciado Bernardo Romão Correa Netto, é o primeiro a fazer sustentação da defesa. “A defesa pleiteia que a denúncia seja julgada improcedente”, afirmou.
Subprocuradora-Geral, Cláudia Sampaio Marques. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
PGR
A Subprocuradora-Geral, Cláudia Sampaio Marques, lê um resumo da denúncia. Após, será o momento das argumentações das defesas. Segundo a subprocuradora, após o julgamento do núcleo 3, o último a ter a denúncia julgada pelo STF, será possível ter uma “visão completa do conjuntos de fatos atribuídos ao grupo criminoso”. “Tudo foi feito para manter Bolsonaro no poder”, disse.
Moraes
O ministro Alexandre de Moraes começa a ler o relatório sobre a denúncia. O ministro afirmou que a leitura será breve, tendo em vista a quantidade de denunciados do núcleo 3.
Moraes frisou a negativa de adiar o julgamento por um pedido de Wladimir Soares, policial federal acusado de estar infiltrado na segurança de Luiz Inácio Lula da Silva, cujos áudios foram liberados pela Polícia Federal. “Esse áudio será analisado se eventualmente a denúncia for recebida. Ele não faz parte, nesse momento, da análise. Não faz parte da denúncia oferecida pela PGR, e não fará parte também da análise do meu voto, uma vez que foi juntado de forma extemporânea”, destacou.
Início
Às 9h48, presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.
FONTE: ICL NOTÍCIAS/REPRODUÇÃO - 20/05/2025 18h:55
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