Foi adiada para o dia 14 de abril a abertura das propostas da licitação para a privatização das rodovias BA-093, BA-526 (CIA/Aeroporto), BA-524 (Canal de Tráfego) e Via Parafuso. O motivo, segundo o assessor especial do Derba e presidente da Comissão de Outorga, Rafael Oliveira, está relacionado ao grande número de pedidos de interessados em participar da concorrência.“Por causa dos estudos que ainda estão sendo realizados nas áreas onde os pedágios serão construídos, eles argumentaram que o volume de tráfego desta época do ano, quando muitos ainda estão de férias, causaria um impacto diferente nos estudos e nós acatamos”, explica.
De acordo com o presidente da Comissão, cinco braços de pedágio serão abertos para garantir melhores condições de tráfego e segurança nos seguintes pontos:
BA-093, nos dois sentidos, antes de Simões Filho e próximo a Pojuca; BA-526, antes da rótula do Ceasa; BA-524, saindo do Polo Petroquímico de Camaçari, sentido Porto de Aratu; e Via Parafuso, sentido Salvador, antes do posto da Polícia Rodoviária Federal.
O valor estimado das obras é de R$ 805 milhões e, segundo Oliveira, pode chegar a R$ 1 bilhão. Ele detalha que a primeira via a ser duplicada, no prazo de seis meses contados a partir da data de contratação com a empresa vencedora, será a BA-526, seguida pela Via Parafuso e BA-093. “No período de cinco anos, todas as vias serão duplicadas”, afirma.
A cobrança do pedágio tem o valor máximo estabelecido em R$ 3,35. “Não serão pagos dois pedágios. Somente um em qualquer situação. O motorista que já tenha efetuado pagamento em determinado trecho recebe um ticket que libera a passagem do veículo por uma via lateral”, esclarece.
Para o assessor especial do Derba, a privatização das estradas é a única maneira de garantir a manutenção das rodovias. Ele admite que a União e o Estado não têm recursos para manter a malha viária. “A solução é a concessão. Em trechos onde há volume de tráfego, esta medida é a ideal”, enfatiza.
Segundo Oliveira, pesquisas realizadas com quem trafega pelas vias apontam uma aprovação de 70% à instalação de pedágios. “Passamos um ano e meio ouvindo os usuários e eles deram parecer favorável desde que tenham segurança”, lembra.
Prefeito de Camaçari quer vias alternativas
No caminho dos pedágios está um dos municípios economicamente mais importantes do país: Camaçari. Cidade em franco desenvolvimento, além do maior complexo automotivo integrado da América do Sul, comporta também um polo petroquímico com 60 empresas. Com a instituição do direito de passagem mediante pagamento de taxa, a região deve ficar cercada de rodovias privatizadas.
Para o prefeito Luiz Caetano, faixas de boas-vindas somente serão estendidas se as instalações estiverem de acordo com as determinações da lei. “Não temos como princípio ser contrários à privatização, mas sim contra possíveis formas de as instalações serem feitas. Por exemplo, o município não pode ser dividido ao meio. Em qualquer lugar do mundo, os pedágios são colocados nos limites entre as cidades”, argumenta.
Revela o gestor municipal o motivo de sua principal luta: “A lei obriga que toda estrada pedagiada tem que ter vias alternativas para quem não pode pagar ou não quer. Em casos onde o pedágio é instalado dentro da cidade, é o mesmo que você ter de pagar para se locomover de um cômodo a outro dentro da própria casa”, compara.
Acompanha a linha de pensamento do prefeito a vereadora Luiza Maia, presidente da Câmara Municipal de Camaçari, e acrescenta: “Queremos audiências públicas com o governo do Estado, secretarias da Fazenda, de Infraestrutura e Planejamento, pois as comunidades precisam estar engajadas nestes processos”.
Mas, segundo Rafael Oliveira, os contratos dessas concessões seguem parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). “Podem até existir vias alternativas, mas o edital prevê bloqueio para essas pistas ou a instalação de um módulo de cobrança, caso elas sejam abertas após a construção do pedágio.
Fonte:Elierson Balsan/tribunadaBahia
Foto:Francisco Galvão/TB
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