terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Salvador: "Vamos, juntos, reconquistar o Estado democrático de Direito no Brasil"! diz ex-ministro José Eduardo na UNEB


                                           o  ex-ministro José Eduardo na  UNEB - Salvador  e o Reitor José Bites entregando a Cardozo  01 exemplar com dados da instituição - foto:Ascom/UNEB/REPRODUÇÃO



























O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Dilma Rousseff,  José Eduardo Cardozo ministrou a aula magna do semestre 2017.1 da UNEB - Universidade do Estado da Bahia  na última sexta-feira (17) tendo atraído um grande público para o espaço instalado na quadra poliesportiva do Campus I, em Salvador, 

O ex- ministro foi recebido nas dependências da Universidade pelo Reitor  prof. José Bites, a vice-Reitora profª Carla Liane  e toda equipe gestora da UNEB.  Prestigiaram  também a aula, a comunidade acadêmica, diversas representações de outras instituições de ensino bem como o ex-governador da Bahia Waldir Pires, o deputado federal Robson Almeida(PT)

Cardozo trabalhou o tema “Estado de Exceção no Brasil atual?”,onde fez  fazendo  uma resenha histórica para demonstrar a evolução conceitual de Estado e de democracia. Desde a formação dos Estados nacionais na Idade Média e as monarquias absolutistas, passando pelas revoluções burguesas e a consolidação do capitalismo, até o advento dos modelos republicanos e o Estado de Direito, culminando no contemporâneo Estado democrático de Direito – como o instituído no Brasil pela Constituição de 1988, que estabelece condições bem definidas para a adoção de um Estado de Exceção.

“Com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, teve início um Estado de Exceção no país. Um Estado de Exceção que está totalmente fora das hipóteses constitucionais, que não surgiu para a defesa do Estado de Direito como está previsto na Constituição.

É um Estado de Exceção imposto para atender segmentos da nossa elite que estavam descontentes com o resultado das eleições em 2014 e segmentos da nossa classe política que temiam que as investigações contra a corrupção os atingissem”, defendeu Cardozo.

Segundo o ex-ministro, “não houve nenhum crime da responsabilidade cometido pela presidenta Dilma que justifique o impeachment. Portanto, o que ocorreu foi um golpe parlamentar e jurídico, apoiado por grupos da elite empresarial e da mídia conservadora que querem a volta das políticas neoliberais ao país”.

Sob entusiásticos aplausos do público, José Eduardo Cardozo finalizou: “E agora, cabe a questão: aceitaremos pacificamente o rasgar da nossa Constituição? Não, com certeza não aceitaremos. Eu confio, sinceramente, que esta situação deprimente que se instalou no país com o afastamento da presidenta precisa ser enfrentada, de forma pacífica e democrática, por todos nós, povo brasileiro. Vamos, juntos, reconquistar o Estado democrático de Direto no Brasil! E a universidade pública tem um papel fundamental nesse processo!”.



Fonte:Ascom UNEB c/adaptações
fotos:Ascom/Uneb
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