NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Irecê, Estado da Bahia, a respeito da matéria de mesmo conteúdo e característica sobre nepotismo, veiculada em diferentes sites da capital, sem qualquer procedimento investigativo dos fatos, atentando contra a boa prática do jornalismo sério e eficaz a serviço da sociedade, esclarece o seguinte:
1 – O Município em nenhum momento recebeu qualquer Recomendação do Ministério Público sobre nepotismo, como ventilado. A recomendação é um ato unilateral praticado diretamente pelo Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, contendo razões de convencimento sobre determinado fato e uma exortação ao destinatário, sem caráter normativo. Tais características indicam que a recomendação tem a natureza jurídica de um ato enunciativo de efeito concreto, ou seja, a Recomendação sugeriria que o Poder Executivo Municipal praticasse determinada conduta comissiva ou omissiva em relação a determinado fato, o que nem de longe aconteceu.
2 - Há um procedimento administrativo no Ministério Público Estadual, no âmbito da 6ª. Promotoria de Justiça tombada sob o n° 698.9.76052/2017, aberto em 12 de abril de 2017 com última movimentação em 08 de agosto de 2017, no qual foram chamadas para oitiva algumas pessoas pelo parquet. Em lista citada pela falsa notícia, até desempregado consta, o que desmonta qualquer valor ético e moral da matéria publicada.
3 - Assim, não procede a informação que fora expedida qualquer ato enunciativo de efeito concreto por parte do Ministério Público o que faz da matéria, além de tendenciosa, leviana e irresponsável.
4 – Nota-se que as práticas adotadas evidenciam claramente a reprodução de materiais com conteúdos elaborados em laboratórios de assessoria de comunicação de projeto politico derrotado nas últimas eleições em Irecê, que vem, sucessivamente, tentando gerar dúvidas e atrapalhar o bom andamento do governo. Tais operadores não assimilaram ainda a derrota e não se conformam que Irecê, agora, tem um governo que em apenas seis meses, já fez muito mais em benefício da população, que o antecessor durante quatro anos.
5 – O único substrato consolidado da gestão passada e descontente, por isso infeliz, é o formado por mais de 30 processos que tramitam na Justiça por Improbidade administrativa, alguns já sentenciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios e com denúncias, pós-profunda investigação, propostas pelo Ministério Público Estadual e acolhidas pelo Tribunal de Justiça do Estado.
6 – Para que se estabeleça o exercício legal da atividade comunicacional, no sentido do mais elevado espirito republicano a serviço da sociedade, resguardando os direitos individuais e coletivos, a área jurídica da municipalidade está adotando todas as medidas judiciais cabíveis a este e outros casos similares.
Irecê-BA, 15 de agosto de 2017.
SECRETARIA DE GOVERNO
ASCOM – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE IRECÊ - “TERRA DO CORAÇÃO DA GENTE”
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