A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alterar a decisão da Justiça Federal que suspendeu a concessão de título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (17), a universidade disse que “recebeu com surpresa” a determinação do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, e defendeu que a medida judicial “fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária”. “Reza a Constituição Federal que ‘Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão’. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras”, alerta a instituição. No texto, a UFRB diz que a honraria a Lula é um “antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior”. “Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução Consuni nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza”, completa a nota.
A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário está programada para as 11h desta sexta-feira (18). No texto, a UFRB não informa se há possibilidade de cancelamento da programação e diz, apenas, que aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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