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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
A proposta garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários.
Antes de seguir para o plenário da Câmara, os deputados ainda analisam um destaque apresentado pelo PL. A sugestão da oposição é que as novas regras passem a valer imediatamente após a promulgação da PEC, sem o prazo de 60 dias previsto no texto atual.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou apoio ao mérito da proposta, mas afirmou que o partido defenderá no plenário uma alternativa mais ampla, baseada no projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em escala 4×3, sem período de transição. “O PL vota a favor do mérito do relatório na comissão, mas estaremos ao lado do trabalhador no plenário, pela escala 4×3”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
A declaração provocou reações de deputados governistas e manifestantes presentes na comissão por se tratar claramente de uma manobra.
A PEC foi incluída na pauta do plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. A expectativa de aliados do governo é que a votação aconteça rapidamente, após sinalização positiva do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para aprovação, serão necessários ao menos 308 votos em dois turnos.
Motta pretende encaminhar o texto ao Senado logo após a votação na Câmara. Nos bastidores, o presidente da Casa demonstrou incômodo com a movimentação de deputados da oposição para acelerar a tramitação da proposta alternativa da escala 4×3.
O texto aprovado na comissão foi elaborado após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. A proposta estabelece uma transição de um ano para a redução da jornada semanal.
Pela regra prevista, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Além disso, os dois dias de folga semanais começarão a valer já no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da emenda constitucional. O texto também proíbe redução salarial e mantém os pisos das categorias profissionais.
Oposição tentou tumultuar votação da PEC do fim da escala 6×1
Durante a discussão, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que decidiu preservar o conteúdo original do parecer e rejeitar as emendas apresentadas.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), rebateu críticas sobre a rapidez da tramitação e afirmou que a proposta foi amplamente debatida em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país. “Foram realizadas audiências públicas todas as semanas, todos os dias de segunda a quarta e teve dia com audiência à tarde”, declarou.
A sessão foi marcada por forte polarização entre oposição e governo. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e pressionar preços ao consumidor.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o impacto econômico da medida e afirmou que empresas precisarão contratar mais trabalhadores. “Se vai ter que contratar mais uma pessoa, vai ter que subir o preço do remédio, do pão”, disse.
Já deputados da base governista acusaram parte da oposição de tentar inviabilizar a PEC ao defender propostas consideradas mais radicais.
A deputada Erika Hilton afirmou que setores da oposição estariam tentando dificultar o avanço da proposta negociada na Câmara. “Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta”, declarou.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- manutenção dos salários atuais;
- possibilidade de acordos coletivos para adaptação das jornadas;
- exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188 mensais, que ficarão fora das regras de controle de jornada;
- previsão de medidas futuras para reduzir impactos sobre microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta também mantém o limite atual de até duas horas extras diárias previsto na CLT.
Fonte: ICL NOTÍCIAS- 27/05/2026
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