Joaquim foi o único contrário a concessão dos benefícios -foto:reprodução
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta
quarta-feira (7) para validar os benefícios concedidos pelo governo
brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) previstos na Lei
Geral da Copa. Durante o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da
República (PGR), eles entenderam que as questões questionadas como
isenção de gastos com processos judiciais e o fato de a União assumir
responsabilidades por danos relacionados à Copa fazem parte do acordo
político firmado para sediar o mundial e não contrariam as regras da
Constituição Federal. Os ministros também concordaram com o pagamento
de prêmios de R$ 100 mil com verba pública para ex-jogadores da seleção
brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970. Em junho do ano passado, a
PGR pediu a suspensão de três artigos da Lei Geral da Copa: o que prevê
que a União assumirá a responsabilidade por danos relacionados à Copa
do Mundo de 2014 (artigo 23); o que autoriza o pagamento dos prêmios de
R$ 100 mil (artigos 37 a 43); e o que isenta a Fifa de pagar gastos com
processos, honorários periciais e despesas judiciais (artigo 53).
O
relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a
responsabilização da União já é prevista em casos de terrorismo, por
exemplo. Sobre o prêmio aos jogadores, o relator comparou com o fato de
que o Brasil concede pensão a ex-combatentes de guerra e seringueiros
da Amazônia. "Parece justificada a intenção de legisladores em premiar
a visibilidade positiva proporcionada por esse grupo restrito de
atletas bem como evitar que sofram com penúria material, com a perda da
dignidade pessoal, que ponha em cheque o profundo sentimento nacional
em relação a seleções brasileiras”, defendeu. O presidente do STF,
ministro Joaquim Barbosa, foi o único a se colocar contra os
benefícios. "O
evento Copa do Mundo é evento privado, com potencial de renda para os
entes e pessoas privadas extraordinário. Na casa de centenas de milhões
de dólares. Bilhões, se levarmos em consideração os direitos de imagem
que são cobrados de emissoras de televisão, rádio, do mundo inteiro.
Tudo isso em benefício da Fifa. Toda espécie de produto em benefício
dessa entidade ou seus associados. No contexto de uma entidade com essa
capacidade extraordinária de gerar renda privada, faz sentido essa
exoneração fiscal tão ampla com a motivação de que vai gerar
benefícios à imagem do país?", questionou Barbosa.
Fonte:Bahianotícias c/Informações do G1.
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