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A polêmica em torno de uma 24ª vaga para a coligação do DEM na corrida pela Assembleia Legislativa foi gerada pela contabilidade dos votos do candidato Ondumar Jr. (PSC) – substituto do ex-candidato Ondumar Marabá, morto em um acidente automobilístico no final de setembro. De acordo com o advogado Ademir Ismerim, representante da coligação DEM-PMDB-PSDB-PTN-SD-Pros-PRB-PSC, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) apurou como válidos os votos do ex-vereador de Luís Eduardo Magalhães falecido quando verificou o total, porém não aconteceu o mesmo na contabilidade dos votos da coligação. “Foram suprimidos da coligação do DEM cerca de 22 mil votos.
No nosso entendimento a vaga tem que ir para DEM, pois a resolução nº 23399 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), artigo 183, afirma textualmente: ‘ocorrendo substituição de candidato ainda sem decisão transitado em julgado, os votos atribuídos ao substituído serão computados para o substituto’”, explica Ismerim. Segundo o advogado, o TRE-BA ainda não julgou o registro de Ondumar Jr., mas, mesmo que haja o indeferimento, os votos são válidos e acrescentados à coligação, pois “o julgamento só acontecerá depois da eleição”. O juiz Carlos D'Ávila deve convocar as coligações para defesa, argumenta Ismerim. Caso seja confirmado o pleito, o vereador de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM) será convocado e o petista Marcelino Galo perde a vaga. Informações do BN.
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