quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

TJ-Ba: Secretário da Fazenda não descarta cortes em áreas como Saúde e Educação caso STF acate pedido



Vitório não descarta cortes em áreas como Saúde e Educação caso STF acate pedido do TJ
foto:Guilherme Silva/reprodução

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, não descartou cortes nas áreas de Saúde e Educação caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para garantir uma suplementação de R$ 151 milhões (veja aqui). “É um risco. Tenho insistido nesses R$ 95 milhões (entenda aqui). Se existe esse volume de recurso, já existia essa possibilidade de pagamento de pessoal desde a quinta-feira passada”, assegurou Vitório nesta quarta-feira (30). 
O chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Cláudio Peixoto, garantiu que o governo que cumpriu com todos os repasses previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda criticou a apresentação do percentual de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal como uma meta para gastos com pessoal. “Comumente vemos e ouvimos na imprensa essa questão dos 6%. Os 6% são limites para comparação, não uma obrigação. É um teto que você não pode gastar em pessoal e isso não é a regra para calcular a cota do Poder Judiciário. É um parâmetro definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é o limite de verificação de gastos com pessoal”, explicou Peixoto. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, antecipou ainda que o estado deve recorrer caso o STF conceda o mandado impetrado pelo TJ-BA (veja aqui). “Vamos adotar as medidas que sejam necessárias. Vamos apresentar os elementos além do que apresentamos. Mostramos nossa impossibilidade, já apresentamos a prestação das informações do próprio governador”, afirmou.

Fonte:BN/reprodução
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