quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Bahia: Estado regulamenta expediente nas repartições públicas estaduais em datas específicas






DECRETO Nº 16.525 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,
D E C R E T A
Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 3º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2015.

RUI COSTA

GOVERNADOR



Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração

Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura

Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde

Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública

Nelson Pellegrino
Secretário de Turismo

Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Josias Gomes da Silva
Secretário de Relações Institucionais

Antônio Jorge Portugal
Secretário de Cultura

André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social

Maria Olívia Santana
Secretária de Política para as Mulheres
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

João Vitor de Castro Lino Bonfim
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

João Leão
Secretário do Planejamento

José Geraldo dos Reis Santos
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Jorge Fontes Hereda
Secretário de Desenvolvimento Econômico

José Álvaro Fonseca Gomes
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

Roberto Dantas de Pinho
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício

Edson Neves Valadares
Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício

Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciário e Ressocialização

Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


                                                                                      Fonte:DOE 31/12/15
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