Bahia: Estado regulamenta expediente nas repartições públicas estaduais em datas específicas

DECRETO Nº 16.525 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,

D E C R E T A

Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.

Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 3º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2015.

RUI COSTA

GOVERNADOR

Bruno Dauster Secretário da Casa Civil Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração Osvaldo Barreto Filho Secretário da Educação Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura Fábio Vilas-Boas Pinto Secretário da Saúde Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública Nelson Pellegrino Secretário de Turismo Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Desenvolvimento Urbano Josias Gomes da Silva Secretário de Relações Institucionais Antônio Jorge Portugal Secretário de Cultura André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social Maria Olívia Santana Secretária de Política para as Mulheres

Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda João Vitor de Castro Lino Bonfim Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura João Leão Secretário do Planejamento José Geraldo dos Reis Santos Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Jorge Fontes Hereda Secretário de Desenvolvimento Econômico José Álvaro Fonseca Gomes Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Eugênio Spengler Secretário do Meio Ambiente Roberto Dantas de Pinho Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício Edson Neves Valadares Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício Vera Lúcia da Cruz Barbosa Secretária de Promoção da Igualdade Racial Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciário e Ressocialização Cássio Ramos Peixoto Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento                                                                                       Fonte:DOE 31/12/15