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A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas
estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a
optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim,
quatro Estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a
quitação do 13º salário do funcionalismo.
No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.
O governo gaúcho, que chegou a atrasar o pagamento de parcelas da
dívida com a União e de salários ao longo do ano, programou pagar o 13º
do funcionalismo de junho a novembro de 2016. Como compensação, promete
acréscimo de 25% sobre o montante devido. O Estado ofereceu ainda aos
servidores a possibilidade de contratar empréstimo no Banco do Estado do
Rio Grande do Sul (Banrisul) e se comprometeu a pagar os juros da
operação financeira. Pelo menos 214 mil servidores recorreram ao
financiamento, totalizando mais de R$ 720 milhões emprestados.
Retorno
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também retorna ao
trabalho nesta segunda-feira (28) para votar 29 projetos encaminhados
pelo governador Ivo Sartori (PMDB) com medidas de ajuste fiscal. A
principal é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que proíbe a
criação de novas despesas sem previsão de receita e a concessão de
reajustes salariais que fiquem para o governo seguinte pagar.
"A
Lei de Responsabilidade Fiscal estadual não muda muito o cenário
imediato, não alivia o aperto do nosso governo, mas é uma mudança para o
futuro. Evita o constrangimento de atrasar salários, [verbas de]
municípios e fornecedores", disse ele, em pronunciamento na semana
passada.
Em Sergipe, a Assembleia Legislativa também aprovou
projeto de lei do Executivo autorizando o Banco do Estado a emprestar o
13º servidores com o compromisso de que o governo vai pagar os juros. No
Rio de Janeiro, que vai fechar o ano com R$ 12 bilhões a menos em caixa
do que previa no início do ano, servidores estaduais chegaram a ser
alvo de jatos de gás de pimenta disparados por seguranças ao invadir o
plenário da Assembleia Legislativa para protestar contra o parcelamento
em cinco vezes do salário extra.
Em vez de parcelar, o
governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), optou por pagar somente
o 13º dos servidores que ganham até quatro salários mínimos - cerca de
35 mil dos 49,5 mil funcionários do Estado. O restante (28% da folha)
receberá o pagamento extra "em 20 ou 30 de janeiro", segundo a promessa
do governo.
A maioria dos Estados conseguiu pagar em dia o 13.º
do funcionalismo graças a um reforço no caixa com a elevação de
impostos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PC do B) elevou em 2% a
tributação de ICMS sobre itens como refrigerantes, produtos de beleza e
cosméticos importados, artigos para animais de estimação, aviões, iates
e lanchas. Medida semelhante foi adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que elevou de 18% para 20% o ICMS sobre cerveja e de 25% para 30% sobre o cigarro.
Houve também elevação de tributos sobre combustíveis e energia. Em Pernambuco,
o governador Paulo Câmara (PSB) fez um pacote de aumento de impostos
que deve render cerca de R$ 500 milhões extras. O ICMS sobre a gasolina
aumentou de 17% para 18%. "Estamos fechando a conta com muito aperto. O
ano de 2016 será tão difícil como 2015. Tivemos uma queda real (de
receita) de sete pontos porcentuais", explicou o governador ao Estado.
Depósitos
Alguns Estados também usaram receitas extraordinárias para reforçar o
caixa este ano. Em Minas Gerais, o governo precisou usar recursos de
depósitos judiciais em processos em tramitação na Justiça estadual -
cerca de R$ 2,8 bilhões - para o pagamento de dívidas e folha de
aposentados. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
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