Foto: Divulgação/reprodução
O governador Rui Costa anuncia, desde o fim do ano passado, que 2016 será um período de "reajuste zero" para os servidores estaduais, mas o grupo não parece concordar muito com a ideia. Com a queda de arrecadação de 2015, o governo do Estado ultrapassou o limite prudencial com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração está legalmente proibida de realizar qualquer admissão ou reajuste. Apesar de compreender a grave crise econômica pela qual passa o país, a Federação do Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) espera mais do governo. De acordo com a presidente da federação, Marinalva Nunes, uma assembleia geral com todas as entidades e categorias foi marcada para a próxima segunda-feira (21). "Todos os servidores foram convocados. Inclusive os da Segurança Pública, Polícia Civil, Judiciário... Precisamos tomar uma atitude conjunta, não pode fazer carreira solo", avaliou a presidente. Marinalva criticou, ainda, o fato de ninguém ter conversado com o grupo sobre a proibição de dar reajuste. "O governador só está falando pela imprensa sobre essa história de reajuste zero.
Enviamos um documento em novembro do ano passado sobre a situação dos servidores. Há três anos estamos com inflação parcelada, salário mínimo zero. É difícil compreender", lamentou. A líder da Fetrab disse, ainda, que no dia 21 deverá ser definido um panorama geral da situação para que se cobre a data-base da categoria. "Já estamos abaixo do mínimo. O secretário me ligou dizendo que tinha interesse em retomar as negociações, mas não disse data nem nada. Em nota, a Secretaria Estadual de Administração (Saeb) reforçou que o Estado está impedido de conceder reajustes salariais, deferir promoções e realizar nomeações de aprovados em concursos públicos por causa da LRF. "O limite de 46,17% da Receita Corrente Líquida, imposto pela LRF, foi excedido em função da queda na arrecadação tributária, fruto do atual cenário econômico do país", justifica o órgão. A situação foi confirmada pelo próprio Rui Costa, durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (17).
"Em 2015 eu já fechei o ano ultrapassando esse limite, chegando a 48%. Não posso contratar policial, professor, enfermeiro...", alegou. Mesmo assim, ele garantiu que a gestão tem buscado alternativas para minimizar o problema. "Estamos buscando instrumentos legais para admitir pessoas que já fizeram concurso entrarem no lugar daqueles que se aposentaram ou morreram. Mais do que isso eu não posso contratar", explicou. Informações do BN,
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