terça-feira, 29 de março de 2016

Bahia: OAB- BA vai ao STF contra instalação do "turnão" no TRT5

OAB-BA vai ao STF contra turnão do TRT-BA
Luiz Viana | Foto: Divulgação/reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da seccional baiana, protocolizou uma petição solicitando a suspensão da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que reduziu o expediente forense na justiça trabalhista do estado – e instalou o chamado “turnão” (veja aqui). “Entendo os fundamentos da decisão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, mas não é razoável que o Estado brasileiro opte por reduzir despesas do Judiciário trabalhista penalizando os trabalhadores hipossuficientes e os advogados” afirmou o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana. 
A petição do presidente nacional da OAB é endereçada ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4598, que trata do assunto. Nela, Lamachia afirma que “acesso à jurisdição é parte integrante da cesta básica de cidadania que a Carta da República assegurou ao cidadão, não podendo os Tribunais brasileiros - a pretexto de cortar gastos e diminuir despesas gerais - reduzir o atendimento do público”.  

Fonte:BN c/adaptações

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