Protesto hoje em Irecê na praça da prefeitura - foto:Dina Paula reprodução/facebook
O MEC- Ministério da Educação do governo Bolsoanro divulgou hoje(30) no início da tarde uma NoTa Oficial onde diz que "nenhuma instituição de ensino público tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos -partidários e promover a participação de alunos em manifestações." Na nota ainda diz que caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho que denuncie no sistema de ouvidoria do Ministério.
Hoje(30) em várias cidades pelo país, os alunos e professores foram as ruas contra os cortes na educação básica e superior feita pelo governo do presidente Bolsonaro.
Vamos acompanhar e ver os desdobramentos dessa atitude do MEC.
Confira abaixo a nota divulgada pelo ministério.
NOTA OFICIAL
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
fonte: Assessoria de Comunicação Social/MEC
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