Dr. Celso Dourado foi ver de perto as providências a serem tomadas pela sua equipe de trabalho - foto:reprodução facebook
Devido as fortes chuvas que caíram em todo o município de João Dourado na região de Irecê e após solicitação do Prefeito Dr. Celso Dourado(PT) ao governo do Estado, o governador Rui Costa assinou decreto decretando situação de emergência que foi publicado no DOE de hoje(10) conforme abaixo publicado.
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 19.504 DE 09 DE MARÇO DE 2020
Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5376.2020.0000815-83, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil,
considerando os danos decorrentes dos alagamentos que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de João Dourado - BA;
considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 2458/2020, de 06 de março de 2020, do Prefeito Municipal de João Dourado, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.
Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2020, e vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
fonte:DOE 10/03/2020
0 comentários:
Postar um comentário