Foto: Beto Barata / Agência Senado
O senador Otto Alencar (PSD) apresentou cinco emendas à PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Entre as propostas está a prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados derrubou os benefícios, que atingem diretamente a montadora chinesa BYD – prevista para se instalar na planta da Ford, em Camaçari (saiba mais).
O benefício, conforme a emenda, se aplica a projetos que ampliem ou reiniciem a produção em plantas industriais inativas aprovadas até 31 de dezembro de 2025.
O senador explica que os incentivos fiscais são instrumentos que visam estimular a formação do capital fixo e social nessas regiões, com o objetivo de gerar emprego, renda e estimular o desenvolvimento econômico e social.
A proposta apresentada por Otto Alencar pode reparar o voto dado por Otto Filho (PSD) que derrubou a inserção do benefício na matéria que agora é apreciada pelo Senado. Ele foi o único deputado baiano a favor da retirada dos incentivos fiscais (lembre aqui).
Fonte: BN - 05/08/2023
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