do relator 'brilhante e primoroso''
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, elogiou o voto proferido nesta quarta-feira (13/9) pelo ministro Alexandre de Moraes no primeiro julgamento contra um réu por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Relator da matéria, Alexandre votou para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira a uma pena de 17 anos por ter feito parte dos atos violentos do começo do ano. Segundo Celso de Mello, o voto foi "brilhante e primoroso".
"Tenho para mim que foi realmente brilhante e primoroso o voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes!", disse o ministro aposentado. "A condenação penal por ele imposta ao réu Aécio Lúcio Costa Pereira, além de justa, necessária e severa, representa grave advertência dirigida à turba que, ao criminosamente invadir a sede constitucional dos Três Poderes, dessacralizou os símbolos majestosos da República e do Estado democrático de Direito!!!".
Em seu voto, Alexandre foi bastante duro ao repudiar a conduta do réu e de todos os outros participantes da tentativa de golpe ocorrida na capital federal no dia 8 de janeiro.
"Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia, pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, e para pedir intervenção militar. Isso é crime. Houve a entrada criminosa e golpista em um prédio onde havia bloqueios, em dinâmica de vandalismo e violência, com ações organizadas que se estenderam muito além do ingresso no edifício e não houve recuo, porque o objetivo era claro: obter uma intervenção militar, conseguir o golpe de Estado e derrubar o governo democraticamente eleito", disse o relator.
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 14/09/2023 09h:33
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