O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria um dia após a promulgação do ato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP).
O magistrado considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, protocoladas por partidos, que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente, a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, argumenta o ministro.
Ações
Ainda na sexta, a federação PSol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade para questionar a validade da dosimetria. A federação formada pelo PT, PV e PCdoB também acionou a Corte contra a mudança na legislação.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Congresso e o Palácio do Planalto se manifestem sobre a matéria em um prazo de cinco dias.
Além de Lula e Alcolumbre, Moraes solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido.
Fonte: Daniela SantosManoela Alcântara/Metrópoles c/adaptações - 09/05/2026
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