O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (17), uma ação na Justiça Federal contra Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, e o Movimento Brasil Livre (MBL), pedindo o pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais a povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará.
A ação tem origem em vídeos publicados nos perfis de Santos e do MBL no Instagram durante protestos indígenas em Santarém, no início deste ano, nos quais o candidato chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”. Para o MPF, as declarações configuram discurso de ódio contra 14 etnias e atingiram cerca de 22 mil pessoas em três municípios paraenses.
Ação do MPF contra MBL e Renan Santos
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil na Justiça Federal contra Renan Santos e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo MBL, do qual Santos foi um dos fundadores. O pedido, apresentado na segunda-feira (17), solicita que os réus paguem R$ 500 mil por danos morais coletivos causados a povos indígenas do Baixo Tapajós. A ação também inclui a retirada imediata dos vídeos das redes sociais e uma retratação pública.
O MPF classifica as declarações de Renan Santos como “discriminatórias” e alega que o candidato incorreu em discurso de ódio contra 14 etnias indígenas da região. A ação não se limita à indenização financeira: o órgão detalha um conjunto de medidas reparatórias que, se acatadas pela Justiça, obrigariam os réus a adotar condutas ativas de reparação simbólica e educativa junto às comunidades atingidas.
Conteúdo das ofensas e impacto nas comunidades indígenas
Nos vídeos publicados nos perfis de Renan Santos e do MBL no Instagram, o candidato chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, afirmando que eles “vivem de mamata” e deveriam trabalhar. Em uma das publicações, Santos escreveu, segundo a Fonte 3: “Índios vagab*ndos e picaretas do PSOL estão SABOTANDO a região norte. Caminhoneiros estão há dias travados na estrada, sem conseguir trabalhar nem comer.”
Para o MPF, as declarações não se restringiram a críticas aos protestos: o órgão argumenta que os vídeos atacaram os povos indígenas de forma generalizada, questionando sua identidade e existência enquanto comunidades tradicionais. As declarações atingiram cerca de 22 mil indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro, pertencentes a 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. O MPF afirma que os ataques são ainda mais graves porque essas populações já enfrentam conflitos fundiários e um histórico de invisibilidade, e que o discurso discriminatório amplifica diretamente sua vulnerabilidade.
As medidas exigidas pelo MPF
Além da indenização de R$ 500 mil, o MPF pediu à Justiça que determine a retirada imediata dos vídeos das redes sociais e que Renan Santos e o MBL sejam proibidos de publicar novos conteúdos com ofensas ou ataques à identidade das comunidades indígenas do Baixo Tapajós. O descumprimento dessa determinação implicaria multa de R$ 3 mil por dia. O órgão esclareceu que a medida não impede críticas às manifestações indígenas ou a projetos de infraestrutura, mas veda conteúdos que ataquem ou discriminem os povos originários.
O MPF também exige que os réus publiquem um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer em destaque nos perfis por 30 dias. Outra medida solicitada é a veiculação, durante seis meses, de conteúdos sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas do Baixo Tapajós, com material a ser fornecido ou aprovado pelo Cita. Se a Justiça acolher o pedido, o valor da indenização deverá ser destinado integralmente ao Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns para financiar projetos de valorização cultural e defesa dos territórios das 14 etnias.
A defesa de Renan Santos e o contexto dos protestos
Renan Santos reagiu à ação na terça-feira (18), durante o Fórum CNT de Debates, em Brasília. Em sua leitura, a ação do MPF é uma retaliação por ele ter criticado o que chamou de ação criminosa. “Basicamente estou sendo alvo de uma ação do Ministério Público Federal do Pará porque eu reclamei que índios criminosos, ou supostos índios criminosos, invadiram a área da Cargill”, afirmou Santos. Segundo o candidato, a mobilização indígena deixou centenas de caminhoneiros presos em uma fila “gigantesca”, sem condições de trabalhar, e impediu o escoamento da produção de grãos do Pará.
Os vídeos que motivaram a ação foram publicados durante protestos realizados em Santarém, no oeste do Pará, no início deste ano. Na ocasião, lideranças indígenas ocuparam um terminal da Cargill e protestavam contra um decreto do governo federal que incluía trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização. A caracterização dos manifestantes como “criminosos” por Santos, ao mesmo tempo em que enquadra sua fala como mera reclamação legítima, é precisamente o que o MPF contesta: para o órgão, o que está em julgamento não é a crítica ao protesto, mas o ataque generalizado à identidade e à dignidade de 22 mil indígenas que vivem historicamente naquele território. O MBL não se manifestou publicamente sobre a ação até o momento da publicação desta matéria.
Fonte: REVISTA FÓRUM - 19/08/2026
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