BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 14, por 461 votos a 4, parte do pacote do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para microempreendedores individuais (MEIs), aumentando o teto de faturamento e perdoando pelo menos R$ 12,86 bilhões em dívidas desses empreendedores. O texto vai ao Senado.
Embalado pela votação do fim da escala 6X1 no Senado, Lula agiu para aprovar o pacote do MEI na Câmara no mesmo dia, como revelou o Estadão. O petista é candidato à reeleição e anunciou um pacote para os microempresários a 12 dias do segundo turno.
A proposta aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança permite que os empreendedores aumentem o faturamento e continuem enquadrados no MEI, pagando menos impostos para a União.
Além disso, a mudança permite a contratação de dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Hoje, um MEI pode contratar só um funcionário.
A proposta também amplia a contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público. Atualmente, a lei exige a contração de microempresas e empresas de pequeno porte em contratos de até R$ 80 mil. O projeto aumenta o valor para R$ 100 mil.
Projeto perdoa dívidas de MEIs com União
Junto, os deputados deram aval ao perdão das dívidas tributárias dos MEIs com a União, enviado pelo Executivo no dia anterior. O governo vai perdoar pelo menos R$ 12,86 bilhões em dívidas.
O projeto original perdoava os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que são aqueles em que o governo é autorizado a fazer cobranças administrativas e judiciais. De última hora, os deputados contemplaram todas as dívidas, inscritas ou não na Dívida Ativa. O alcance, portanto, ficou maior.
Fonte: Estadão - 14/10/2026
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