A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs nesta quinta-feira aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a procuradoria, o objetivo da ação proposta é "que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis".
"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", afirmou Deborah, na ação.
A procuradora pediu ainda que seja convocada ainda uma audiência pública no Supremo para discutir o tema. Na ação, Deborah pede uma medida liminar para evitar danos patrimoniais --como benefícios previdenciários e direito a alimentos--, além de abalos à autoestima e o estímulo ao preconceito e à homofobia.
"Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes", disse.
Preconceito - Para a procuradora, a aparente neutralidade da legislação brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais.
"A discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos", disse.
Não foi informada a previsão para que a ação proposta seja analisada pelo Supremo.
"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", afirmou Deborah, na ação.
A procuradora pediu ainda que seja convocada ainda uma audiência pública no Supremo para discutir o tema. Na ação, Deborah pede uma medida liminar para evitar danos patrimoniais --como benefícios previdenciários e direito a alimentos--, além de abalos à autoestima e o estímulo ao preconceito e à homofobia.
"Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes", disse.
Preconceito - Para a procuradora, a aparente neutralidade da legislação brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais.
"A discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos", disse.
Não foi informada a previsão para que a ação proposta seja analisada pelo Supremo.
Fonte:Folhapress
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