A Assembleia Nacional venezuelana aprovou em primeiro turno um projeto que obriga as empresas de telecomunicações públicas e privadas a instalar centrais de escutas telefônicas que gravarão ligações 24 horas por dia para entregá-las ao Ministério Público (MP), quando solicitadas.
A disposição foi incluída na reforma parcial do Código Orgânico Processual Penal, que está em discussão na Casa. No artigo que trata da “interceptação e gravação de comunicações privadas”, o novo texto diz que “os entes públicos ou privados que prestemserviços de telecomunicações criarão unidades permanentes (para trabalhar) 24 horas e sete dias por semana, sendo encarregadas de processar e fornecer as informações requeridas pelo MP ou pelas autoridades competentes”.
Segundo a oposição, o texto abre a possibilidade para que o MP ordene gravação das conversas semter de pedir a autorização de um juiz, mas os governistas negam.As informações são da redação do correiodaBahia.
A disposição foi incluída na reforma parcial do Código Orgânico Processual Penal, que está em discussão na Casa. No artigo que trata da “interceptação e gravação de comunicações privadas”, o novo texto diz que “os entes públicos ou privados que prestemserviços de telecomunicações criarão unidades permanentes (para trabalhar) 24 horas e sete dias por semana, sendo encarregadas de processar e fornecer as informações requeridas pelo MP ou pelas autoridades competentes”.
Segundo a oposição, o texto abre a possibilidade para que o MP ordene gravação das conversas semter de pedir a autorização de um juiz, mas os governistas negam.As informações são da redação do correiodaBahia.
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