Órgão acusa entidade de militares de atuar como sindicato em paralisação de 2012, o que é proibido pela Constituição; líder grevista preso durante o movimento também é alvo de ação.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação
contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da
categoria realizada em 2012 no Estado. Na ação o MPF pede a dissolução
da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado
da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 mi gastos pela União com
o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de
paralisação.
Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra,
Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e
jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva
Brito. O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no
entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os
protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e
realizar greve.
Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002,
chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas
feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de
vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de
Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade ,
liderando a coligação PSDB-DEM.
Associação sindical
No entendimento do MPF, a
Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados,
constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar a
greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de
2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano
de carreira e melhorias das condições de trabalho – pleitos
característicos de um movimento sindical.
Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas. O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.
Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.
Fonte: por Mateus Coutinho e Fausto Macedo/Estadão/reprodução publicado no Estadão online em 07/01/14.
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